{"id":28883,"date":"2015-05-30T03:54:39","date_gmt":"2015-05-30T03:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28883"},"modified":"2015-08-30T20:37:17","modified_gmt":"2015-08-30T20:37:17","slug":"vai-sair-o-canal-da-educacao-mas-nao-era-um-canal-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28883","title":{"rendered":"Vai sair o Canal da Educa\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o era um canal p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"
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Por Veridiana Alimonti*<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 14 de maio, foi lan\u00e7ado o Canal da Educa\u00e7\u00e3o, um dos canais p\u00fablicos previstos no Decreto 5.820\/2006, que definiu o padr\u00e3o de TV digital no Brasil e estabeleceu diretrizes para a transi\u00e7\u00e3o do sistema anal\u00f3gico. A Portaria que regulamenta o canal (2.098\/2015) foi assinada entre Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Contudo, o que deveria ser concebido como um canal p\u00fablico parece inaugurar outro cap\u00edtulo de confus\u00f5es com o sistema estatal na televis\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A previs\u00e3o de novos canais p\u00fablicos foi uma das poucas boas not\u00edcias que vieram com o decreto da TV digital. A defini\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o japon\u00eas, ainda que com o Ginga brasileiro, e a consigna\u00e7\u00e3o \u00e0s emissoras existentes de uma faixa adicional do espectro com tamanho que, na tecnologia digital, permitiria a transmiss\u00e3o de bem mais do que uma programa\u00e7\u00e3o, marcaram a escolha do governo federal pela alta defini\u00e7\u00e3o em detrimento de maior pluralidade na televis\u00e3o. Apesar disso, o decreto de 2006 estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de ao menos quatro novos canais digitais: do Poder Executivo, da Cidadania, da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora a explora\u00e7\u00e3o desses canais tenha sido atribu\u00edda ao Poder P\u00fablico federal, desde aquele momento os canais da Cidadania, da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o foram compreendidos como parte do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o. Isso est\u00e1 expl\u00edcito numa portaria de 2009 que reserva canais digitais para o que passou a ser chamado de Servi\u00e7o de Televis\u00e3o P\u00fablica Digital. A portaria veio depois da edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.652\/2008, que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o) e instituiu princ\u00edpios e objetivos \u00e0 radiodifus\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Qual o problema, afinal?<\/p>\n

A recente regulamenta\u00e7\u00e3o do Canal da Educa\u00e7\u00e3o indica que tanto sua gest\u00e3o quanto a defini\u00e7\u00e3o de sua programa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o essencialmente estatais \u2013 como ocorre hoje com os canais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A Portaria Interministerial que o regulamenta estabelece que o canal ser\u00e1 consignado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com a difus\u00e3o de at\u00e9 cinco faixas diferentes de programa\u00e7\u00e3o no sistema digital. O conte\u00fado de todas elas, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido mas se sabe que uma das faixas ser\u00e1 voltada para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com a exibi\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o da TV Escola, produzida diretamente pelo MEC, e de secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o. Outra faixa ter\u00e1 como prioridade o ensino superior, cuja programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gerada principalmente por universidades e centros de forma\u00e7\u00e3o federais, que nem sempre gozam de autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o uso das demais faixas, mas tal tend\u00eancia \u00e9 preocupante quando consideramos o que deveria ser entendido como uma televis\u00e3o p\u00fablica. Num sistema como o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que divide a comunica\u00e7\u00e3o entre estatal, p\u00fablica e privada, a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 aquela feita diretamente pelo Estado, mas pela sociedade, com diversidade e autonomia na sua gest\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o social e a independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Estado est\u00e3o no cerne dessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, a Lei 11.652\/2008 consagrou como princ\u00edpios da radiodifus\u00e3o p\u00fablica, mesmo quando prestada por \u00f3rg\u00e3os ligados ao Poder Executivo:<\/p>\n

– a autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal para definir sua produ\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado;
\n– e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no controle da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.<\/p>\n

A portaria que regulamenta o Canal da Educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Ouvidoria e de um Conselho, de natureza consultiva, para o canal. Ele deve ter participa\u00e7\u00e3o do governo federal, do Poder Legislativo e de representantes da sociedade civil. Ainda que estas sejam garantias formais importantes, em si elas n\u00e3o asseguram a efetividade do canal como ve\u00edculo da sociedade. Tudo depender\u00e1 de como ser\u00e3o definidas suas inst\u00e2ncias de gest\u00e3o, de como ser\u00e3o escolhidos os integrantes da Ouvidoria e do Conselho e de como ser\u00e1 decidida a sua produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, o Canal da Cidadania, tamb\u00e9m previsto no decreto da TV Digital, j\u00e1 regulamentado e em fase mais avan\u00e7ada de consigna\u00e7\u00e3o de canais, apresenta um modelo mais interessante. Ele est\u00e1 igualmente planejado para se dividir em diferentes faixas de programa\u00e7\u00e3o. Parte delas ser\u00e1 destinada \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o das atividades dos Poderes P\u00fablicos municipal e estadual, podendo incluir, ainda, uma faixa para Uni\u00e3o e servi\u00e7os de governo eletr\u00f4nico. Todavia, j\u00e1 foi definido que duas de suas faixas ser\u00e3o destinada \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de programas produzidos pela comunidade do munic\u00edpio ou que tratem de quest\u00f5es relativas \u00e0 realidade local. A responsabilidade por essa opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias definidas em processo seletivo.<\/p>\n

No caso do Canal da Educa\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o de suas faixas adicionais ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. Nada se fala tamb\u00e9m quanto ao aproveitamento desse espa\u00e7o para potencializar iniciativas importantes de comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 em funcionamento, como o Canal Sa\u00fade, emissora de TV do Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade (SUS), acess\u00edvel por antena parab\u00f3lica digital. Enquanto iniciativas como essa s\u00e3o desprezadas nos planos dos canais dito p\u00fablicos, as emissoras comerciais investem em transmitir esse tipo de informa\u00e7\u00e3o, como se v\u00ea na faixa matinal da Rede Globo.<\/p>\n

O exemplo refor\u00e7a a necessidade de se discutir com a sociedade os rumos do Canal da Educa\u00e7\u00e3o. Sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora ficou restrita a \u00f3rg\u00e3os de governo, como as secretarias de educa\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino, n\u00e3o havendo um debate mais amplo sobre o tema dentro do pr\u00f3prio campo da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Financiamento<\/b><\/p>\n

Outra quest\u00e3o colocada \u00e9 o financiamento do Canal. Na faixa de educa\u00e7\u00e3o superior, por exemplo, quais os recursos dispon\u00edveis para as universidades p\u00fablicas federais produzirem a programa\u00e7\u00e3o considerando os in\u00fameros problemas de repasse de recursos do MEC para a manuten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais?<\/p>\n

A quest\u00e3o do financiamento n\u00e3o para por a\u00ed. Ela atinge os canais p\u00fablicos de maneira geral. Atualmente, a infraestrutura para a migra\u00e7\u00e3o para a transmiss\u00e3o digital representa um pesado investimento na instala\u00e7\u00e3o de antenas e torres por todo o pa\u00eds. O governo federal chegou a dar os primeiros passos para a constru\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura \u00fanica de transmiss\u00e3o para a televis\u00e3o p\u00fablica digital, o chamado de Operador de Rede. Por\u00e9m, o projeto foi abandonado \u2013 em princ\u00edpio por falta de recursos \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de que algo semelhante venha a ser desenvolvido. Isso compromete seriamente a qualidade e a penetra\u00e7\u00e3o dos canais p\u00fablicos no sistema digital.<\/p>\n

O Canal da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, apenas mais um intrincado cap\u00edtulo da novela que \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o no pa\u00eds. Nela, sucedem-se momentos cr\u00edticos que envolvem a aus\u00eancia de um projeto coordenado para a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a recorrente confus\u00e3o entre sistema estatal e p\u00fablico, e entraves e desafios ligados ao financiamento. Em verdade, esses problemas refletem algo anterior e mais profundo \u2013 a hist\u00f3rica indefini\u00e7\u00e3o do que seria o sistema p\u00fablico brasileiro e o fato de sua consolida\u00e7\u00e3o nunca ter realmente entrado na ordem do dia das pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Sem d\u00favida, o lan\u00e7amento do Canal da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma boa nova em termos da veicula\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do indiv\u00edduo, para sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho e para a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura. No entanto, ele s\u00f3 cumprir\u00e1 o seu papel se estiver fundamentado nos par\u00e2metros centrais da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica: efetiva participa\u00e7\u00e3o social e autonomia de gest\u00e3o e de recursos. Ser\u00e1 melhor se pudermos escrever o roteiro do que ainda vem pela frente com mais e mais diversas m\u00e3os.<\/p>\n

* Veridiana Alimonti \u00e9 advogada e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Concebido para integrar o sistema p\u00fablico de TV, canal ter\u00e1 programa\u00e7\u00e3o produzida pelo MEC, secretarias de educa\u00e7\u00e3o e universidades federais.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[703],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28883"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28883"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28883\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29094,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28883\/revisions\/29094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}