{"id":28881,"date":"2015-05-22T03:51:55","date_gmt":"2015-05-22T03:51:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28881"},"modified":"2015-08-31T02:09:39","modified_gmt":"2015-08-31T02:09:39","slug":"sociedade-civil-e-mpf-ganham-premio-por-fazer-o-trabalho-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28881","title":{"rendered":"Sociedade civil e MPF ganham pr\u00eamio por fazer o trabalho do governo"},"content":{"rendered":"
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Por Pedro Ekman*<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica entregou o Pr\u00eamio Rep\u00fablica, categoria Direito Constitucional, para o F\u00f3rum Interinstitucional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (Findac). O f\u00f3rum \u00e9 composto por quatro procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo e quatro organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: Intervozes, Artigo 19, Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 e N\u00facleo de Estudos de Viol\u00eancia da USP.<\/p>\n

N\u00e3o precisa ser advogado ou jurista para perceber as ilegalidades cometidas e divulgadas ao vento, via r\u00e1dio ou TV, pelos donos da m\u00eddia. No entanto, as viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o ignoradas pelos \u00f3rg\u00e3os que deveriam fiscaliz\u00e1-las. Diante disso, o pr\u00eamio \u00e9 o reconhecimento da atua\u00e7\u00e3o do Findac no setor de comunica\u00e7\u00e3o social e das vit\u00f3rias do interesse p\u00fablico e republicano sobre os interesses privados e corporativos. Duas a\u00e7\u00f5es recentes exemplificam isso: as recomenda\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios comerciais na cidade de S\u00e3o Paulo e as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra o aluguel de tempo de programa\u00e7\u00e3o para igrejas.<\/p>\n

O Findac pediu para que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) fiscalizasse 16 r\u00e1dios comerciais em S\u00e3o Paulo que n\u00e3o tinham licen\u00e7a para atuar na capital, mas sim em cidades pr\u00f3ximas. Isso porque a empresa ganhava a licita\u00e7\u00e3o para ter uma r\u00e1dio em Mogi das Cruzes, por exemplo, mas acabava operando em S\u00e3o Paulo. Pode isso, Arnaldo? Pelo regulamento, pode. A empresa pode solicitar o deslocamento da antena para outro munic\u00edpio se for para a r\u00e1dio pegar melhor na cidade original. Assim, caso exista uma montanha na cidade vizinha que ajude na colocar a antena em um ponto mais alto isso poderia se justificar. Mas a regra detalha mais: o est\u00fadio principal da r\u00e1dio deve ficar na cidade de origem; a maior parte da programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem que ser feita nela e, obviamente, a r\u00e1dio tem a obriga\u00e7\u00e3o de pegar na localidade de origem.<\/p>\n

Vejam voc\u00eas que, das 16 r\u00e1dios fiscalizadas, 16 estavam irregulares e algumas ainda tentaram impedir a realiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mas como descobrimos essas irregularidades? Meses de intensa investiga\u00e7\u00e3o e elaboradas opera\u00e7\u00f5es policiais? N\u00e3o, o pr\u00f3prio site da Anatel informava que as 16 r\u00e1dios tinham licen\u00e7a para operar em cidades distintas das que de fato operavam. Se voc\u00ea ligasse o r\u00e1dio, por exemplo, da R\u00e1dio Sulam\u00e9rica Tr\u00e2nsito, que \u00e9 do grupo Bandeirantes e tinha licen\u00e7a para operar em Mogi das Cruzes, iria facilmente perceber que as 24 horas de programa\u00e7\u00e3o sobre o tr\u00e2nsito da cidade de S\u00e3o Paulo produzidas no bairro do Morumbi pareciam n\u00e3o respeitar o regulamento.<\/p>\n

Como a Anatel e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o setor, nunca perceberam essas irregularidades t\u00e3o \u201cesculhambadamente\u201d evidentes, se eles est\u00e3o acostumados a ca\u00e7ar e descobrir r\u00e1dios comunit\u00e1rias nos lugares mais remotos, apreender e destruir seus equipamentos, perseguindo e criminalizando os comunicadores populares? Evidentemente, a conduta do governo e de seus \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o trata com dois pesos e duas medidas a m\u00eddia comercial e a comunit\u00e1ria. O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) fez foi simplesmente aplicar para os ricos a lei que, at\u00e9 ent\u00e3o, era exclusivamente reservada aos pobres. Isso de fato merece ser premiado.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m ajuizou tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra o aluguel de programa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e TV para igrejas. A regra \u00e9 clara: se uma empresa privada vence uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para explorar um servi\u00e7o p\u00fablico, como o de uma estrada, de transporte coletivo, de limpeza urbana ou de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica, ela n\u00e3o pode terceirizar sua atividade fim para outra empresa, pois n\u00e3o foi essa outra empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o. Mas a empresa pode vender at\u00e9 25% do seu tempo de programa\u00e7\u00e3o na explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que significa que, das 24 horas do dia, ela poderia colocar no m\u00e1ximo 6 horas de propagandas, merchandising e outros conte\u00fados pagos no ar.<\/p>\n

Regra f\u00e1cil de entender, mas ao que parece dif\u00edcil de ser cumprida. Pois bem, o ex-vereador de S\u00e3o Paulo Carlos Apolin\u00e1rio, que tamb\u00e9m foi pego na fiscaliza\u00e7\u00e3o das 16 r\u00e1dios, havia resolvido alugar toda a programa\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Vida para a Comunidade Crist\u00e3o da Paz. A pr\u00e1tica pode fazer com que Apolin\u00e1rio tenha que pagar 20 milh\u00f5es de reais, valor estabelecido na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

A Justi\u00e7a bloqueou os bens do ex-vereador e suspendeu a programa\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio, que est\u00e1 longe de ser a \u00fanica a terceirizar boa parte da sua programa\u00e7\u00e3o. Assim como ela, a TV CNT aluga 22 horas da concess\u00e3o que possui para a Igreja Universal do Reino de Deus. O Canal 21, do grupo Bandeirantes, faz o mesmo, repassando 22 horas para a mesma igreja. Outras emissoras como a Record, a Rede TV! e a pr\u00f3pria Band cometem a mesma ilegalidade em n\u00fameros n\u00e3o t\u00e3o absolutos, por isso o Findac fez a op\u00e7\u00e3o de levar \u00e0 Justi\u00e7a primeiramente os casos de descumprimentos mais gritantes.<\/p>\n

A simples atua\u00e7\u00e3o do MPF na pauta j\u00e1 movimentou o setor de forma nunca antes vista. Grandes emissoras que t\u00eam boa parte de sua receita gerada pelo aluguel irregular aguardam desesperadamente pelo desfecho judicial das primeiras a\u00e7\u00f5es. A pergunta que fica \u00e9: por que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es permitiu, por tanto tempo, que o setor se consolidasse com tantas irregularidades? Se o governo n\u00e3o faz o seu papel, a partir das a\u00e7\u00f5es ele agora est\u00e1 sendo obrigado, como r\u00e9u, a ter que defender o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Prevendo uma derrota judicial em rela\u00e7\u00e3o aos alugueis, a Igreja Universal j\u00e1 anunciou \u2013 al\u00f4 ministro, est\u00e1 na imprensa, n\u00e3o precisa investigar muito \u2013 que pretende comprar a CNT. Mas como uma licen\u00e7a que foi conquistada por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser vendida no mercado? Pode isso, Arnaldo? N\u00e3o pode. Isso burla a lei de licita\u00e7\u00f5es, a qual obriga o servi\u00e7o a retornar \u00e0 Uni\u00e3o para ser licitado novamente. E por que n\u00e3o se pode vender um bem p\u00fablico no mercado?<\/p>\n

Poder\u00edamos elencar os motivos:<\/p>\n

– Desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n

– Causa preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e promove o enriquecimento il\u00edcito;<\/p>\n

– Prejudica outros concorrentes que podem ter interesse em obter a outorga pelo procedimento p\u00fablico aberto a todos, com isonomia e impessoalidade.<\/p>\n

Caso a empresa tenha conseguido a licen\u00e7a antes de 1995, ter\u00edamos ainda o agravante do fato dela nem sequer ter pagado pela licen\u00e7a. Esse \u00e9 o caso da MTV, que foi vendida por m\u00f3dicos R$ 200 milh\u00f5es pelo Grupo Abril para a Igreja Mundial, do ap\u00f3stolo Valdomiro Santiago. Perguntado pelo MPF, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es afirmou que n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para a venda da MTV, mas ele certamente j\u00e1 deve ter percebido que a programa\u00e7\u00e3o de clips musicais deu lugar aos cultos religiosos. Tamb\u00e9m j\u00e1 deve saber que o Grupo Abril declarou a venda no seu balan\u00e7o financeiro. \u00c9, Arnaldo, n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil. E tem mais.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, o Estad\u00e3o anunciou, tamb\u00e9m na imprensa, que pretende vender sua r\u00e1dio para o pastor R.R. Soares, que j\u00e1 aluga a programa\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio nobre da TV Bandeirantes. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o se esteja percebendo que a radiodifus\u00e3o brasileira a passos largos vai deixando de ter conte\u00fado informativo e cultural para se tornar um reduto religioso (e de determinadas religi\u00f5es, o que gera outros problemas). Boa parte da coloniza\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica dos espa\u00e7os antes dominados por grupos jornal\u00edsticos se deve ao fato deste mercado ser extremamente concentrado, com uma \u00fanica empresa abocanhando 70% do mercado publicit\u00e1rio, o que tamb\u00e9m contraria os preceitos constitucionais. Mas esse \u00e9 um cap\u00edtulo \u00e0 parte.<\/p>\n

Com tamanha omiss\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa do interesse p\u00fablico no que diz respeito ao setor comercial da comunica\u00e7\u00e3o brasileira, dar um pr\u00eamio a um grupo que est\u00e1 fazendo o trabalho que ningu\u00e9m quer fazer \u00e9 n\u00e3o apenas reconhecer o esfor\u00e7o quase hist\u00f3rico, mas tamb\u00e9m enviar um recado aos envolvidos: n\u00e3o d\u00e1 mais para fechar os olhos \u00e0s irregularidades da m\u00eddia. Agora, o governo federal precisa decidir se quer continuar atuando na pauta desde o banco dos r\u00e9us ou se vai adotar como conduta os dizeres da frase do governo petista, inclusive, da Prefeitura de S\u00e3o Paulo: \u201cFazendo o que precisa ser feito”.<\/p>\n

* Pedro Ekman \u00e9 integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00f3rum Interinstitucional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o moveu a\u00e7\u00f5es contra o arrendamento de programa\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas praticadas pelos donos da m\u00eddia em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1838],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28881"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29096,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28881\/revisions\/29096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}