{"id":28877,"date":"2015-05-06T03:48:22","date_gmt":"2015-05-06T03:48:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28877"},"modified":"2015-08-30T20:39:08","modified_gmt":"2015-08-30T20:39:08","slug":"para-conar-regular-ate-mesmo-a-publicidade-infantil-e-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28877","title":{"rendered":"Para Conar, regular at\u00e9 mesmo a publicidade infantil \u00e9 censura"},"content":{"rendered":"
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Por Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

O mundo todo celebrou esta semana, no dia 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data, como todos os anos, foi marcada pelo lan\u00e7amento de relat\u00f3rios que revelam os desafios do jornalismo nas sociedades contempor\u00e2neas. Entre eles, a viol\u00eancia que segue acometendo profissionais e comunicadores populares nas mais diferentes regi\u00f5es do planeta. Para quem quiser conferir como anda a situa\u00e7\u00e3o no Brasil, fica a sugest\u00e3o de leitura da publica\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pela Artigo19<\/a>, que relata 15 homic\u00eddios, 11 tentativas de assassinatos e 28 amea\u00e7as de morte<\/a> no Pa\u00eds motivadas pelo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Todos os anos, tamb\u00e9m a Imprensa Editorial, respons\u00e1vel pelo Portal Imprensa<\/em>, organiza na mesma data o F\u00f3rum Liberdade de Imprensa & Democracia. O evento tem sido marcado pela reuni\u00e3o de \u201ceminentes nomes do jornalismo brasileiro” que, invariavelmente, compreendem que qualquer regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica de censura. Este ano, o apresentador do Jornal Nacional<\/em>, Heraldo Pereira, soltou a p\u00e9rola: \u201cAinda bem que temos o PMDB, que j\u00e1 disse que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 Lei da Censura que o PT quer aprovar. N\u00e3o adianta falar que \u00e9 regula\u00e7\u00e3o, por que n\u00e3o \u00e9\u201d.<\/p>\n

A novidade de 2015, cuja edi\u00e7\u00e3o foi patrocinada pelo Grupo Globo, com o apoio de diversas entidades empresariais, foi incluir, no hall<\/em> dos temas a serem debatidos, a quest\u00e3o da publicidade. Sim, o Portal Imprensa<\/em> embarcou na onda de que as propagandas comerciais tamb\u00e9m s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es de liberdade de express\u00e3o \u2013 e que, por isso, devem ser protegidas pelo mesmo princ\u00edpio constitucional que impede que manifesta\u00e7\u00f5es de pensamento sofram quaisquer restri\u00e7\u00f5es. Num painel intitulado \u201cLimites na cria\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria: liberdade de consumo X controle e regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, tr\u00eas profissionais da propaganda se revezaram para defender “o direito da popula\u00e7\u00e3o ser informada pela publicidade”, e para atacar principalmente iniciativas de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade infantil.<\/p>\n

Um dos alvos foi a Resolu\u00e7\u00e3o n. 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), aprovada em mar\u00e7o de 2014, que considera abusivas a publicidade e a comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigidas \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos. Por ser um ato normativo prim\u00e1rio previsto no Art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as Resolu\u00e7\u00f5es do Conanda possuem poder vinculante e devem ser seguidas e consideradas por todos os agentes sociais e estatais. Ou seja, desde o ano passado, a publicidade dirigida \u00e0 crian\u00e7a \u00e9 considerada ilegal segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Mas continua sendo sistematicamente empregada tanto pelos anunciantes quanto pelas ag\u00eancias de publicidade, com a coniv\u00eancia dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que lucram com tais an\u00fancios.<\/p>\n

Observando essas ilegalidades, o Projeto Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana, enviou, em abril passado, cinco representa\u00e7\u00f5es para os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 e para os Procons de S\u00e3o Paulo e do Esp\u00edrito Santo. O objetivo n\u00e3o \u00e9 acabar com a publicidade, mas garantir seu direcionamento para os adultos e n\u00e3o mais para as crian\u00e7as.<\/p>\n

Para M\u00f4nica Spada e Souza, diretora executiva da Maur\u00edcio de Souza Produ\u00e7\u00f5es, que esteve no evento do Portal Imprensa, restringir a publicidade infantil \u00e9 \u201csubjulgar a intelig\u00eancia das crian\u00e7as\u201d, que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, tem todas as condi\u00e7\u00f5es para compreender a diferen\u00e7a entre realidade e fantasia e tamb\u00e9m tem \u201cdireito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d. M\u00f4nica \u00e9 defensora da tese de que s\u00e3o os pais que tem que definir o que seus filhos podem ver \u2013 mesmo que, em grande parte das vezes, as crian\u00e7as estejam sozinhas diante da televis\u00e3o.<\/p>\n

Edney Narchi, vice-presidente executivo do Conselho de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), outro convidado do F\u00f3rum, concorda plenamente que \u201co Conanda quer restringir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela publicidade\u201d. Para ele \u201cesp\u00e9cies de pessoas e de ONGs s\u00e3o contra porque s\u00e3o contra a propaganda mercadol\u00f3gica\u201d, assim como a \u201cAnvisa \u00e9 contra porque \u00e9 contra a publicidade de medicamentos e de determinados alimentos\u201d.<\/p>\n

Ou seja, para o Conar, n\u00e3o h\u00e1 qualquer motivo para que a sociedade se preocupe com o bombardeio publicit\u00e1rio sofrido pelas crian\u00e7as ou para que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria se preocupe com os \u00edndices crescentes de automedica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Reportagem do pr\u00f3prio Jornal Nacional<\/em> veiculada nesta ter\u00e7a-feira 5, sobre o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, mostrou que mais de 39 mil pessoas foram intoxicadas por rem\u00e9dios no ano passado e destacou os riscos do consumo sem receita de medicamentos. Mas, para o mercado publicit\u00e1rio, restringir este tipo de an\u00fancio, com buscou fazer a Anvisa, \u00e9 \u201cser contra por ser contra\u201d.<\/p>\n

\u201cA comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 algo t\u00e3o sens\u00edvel que n\u00e3o deve ser motivo de lei\u201d, cravou Edney Narchi, ignorando que, no mundo todo \u2013 sobretudo em democracias mais antigas que a nossa \u2013, a banda n\u00e3o toca desse jeito. Para o Conar, nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 autorit\u00e1ria e a autorregulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o que deve existir em termos de regras para o funcionamento do setor. O resto \u00e9 censura!<\/p>\n

O terceiro convidado do painel, Carlos Andr\u00e9 Eyer, diretor de cria\u00e7\u00e3o da NBS, refor\u00e7ou o mesmo ponto de vista desta discuss\u00e3o bastante plural, como deveria se esperar de um evento organizado por uma empresa jornal\u00edstica e que leva a palavra “democracia” no t\u00edtulo. \u201cEstamos terceirizando a educa\u00e7\u00e3o das pessoas ao vilanizar a publicidade e os produtores de conte\u00fado. Temos \u00e9 que dar estrutura para as fam\u00edlias educarem seus filhos em vez de acharmos que \u00e9 preciso privar as crian\u00e7as de algumas coisas\u201d, disse Eyer. E encerrou com mais uma p\u00e9rola do encontro: \u201cTodos os departamentos de marketing das cervejarias est\u00e3o tentando fazer propaganda com menos mulher gostosa no v\u00eddeo, mas n\u00e3o d\u00e1 certo. O bebedor m\u00e9dio de cerveja gosta \u00e9 disso. Ent\u00e3o a culpa n\u00e3o \u00e9 da propaganda, \u00e9 do consumidor\u201d.<\/p>\n

Precisa dizer algo mais?<\/p>\n

Para quem quiser conhecer melhor o debate sobre publicidade infantil, visite o site do projeto Crian\u00e7a & Consumo, do Instituto Alana<\/a>.<\/p>\n

* Bia Barbosa \u00e9 jornalista, especialista em direitos humanos e integra a Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em evento, publicit\u00e1rios criticam qualquer iniciativa de regula\u00e7\u00e3o da propaganda \u2013 inclusive aquelas direcionadas a menores de 12 anos. \u201cAs crian\u00e7as tem direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, alegam.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[111],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28877"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29099,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28877\/revisions\/29099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}