{"id":28875,"date":"2015-04-30T03:46:22","date_gmt":"2015-04-30T03:46:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28875"},"modified":"2015-08-31T02:09:10","modified_gmt":"2015-08-31T02:09:10","slug":"o-governo-enterrou-de-novo-o-debate-da-regulacao-da-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28875","title":{"rendered":"O governo enterrou de novo o debate da regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia?"},"content":{"rendered":"
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Por Pedro Ekman*<\/strong><\/p>\n

No segundo turno da campanha eleitoral do ano passado, Dilma Rousseff sinalizou que, finalmente, levaria ao debate p\u00fablico o tema da regula\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. Afirmou, inclusive, que faria a \u201cregula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da m\u00eddia\u201d. Logo no in\u00edcio do novo governo, o novo ministro da pasta, Ricardo Berzoini<\/a>, reiterou a proposta e chamou a sociedade civil para dialogar<\/a>. Ent\u00e3o, disse que as a\u00e7\u00f5es em torno do tema come\u00e7ariam em mar\u00e7o. Mas parece que o que era um compromisso pol\u00edtico mais uma vez foi abandonado.<\/p>\n

Nesta quarta (29\/04), o ministro participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) da C\u00e2mara dos Deputados. Por mais de duas horas, discursou sobre a agenda do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Ao ser questionado sobre a necessidade de um novo marco regulat\u00f3rio, o ministro respondeu apenas que a liberdade de express\u00e3o deve ser exercida em equil\u00edbrio com os demais direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele n\u00e3o tocou no tema da abertura do debate com a sociedade, aus\u00eancia que confirma o que a pr\u00f3pria presidenta Dilma havia sinalizado no in\u00edcio deste m\u00eas. Ent\u00e3o, em entrevista coletiva a blogueiros, ela afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 a menor condi\u00e7\u00e3o de abrirmos essa discuss\u00e3o neste momento, por conta de toda a situa\u00e7\u00e3o\u201d. A frase, registrada pela jornalista Cynara Menezes, foi seguida pela seguinte p\u00e9rola: \u201cMe disseram que voc\u00eas est\u00e3o para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, que est\u00e3o colhendo assinaturas. N\u00e3o sei como ele \u00e9, nunca vi mais gordo, mas acho que pode ser interessante\u201d.<\/p>\n

Pelo visto, mais uma vez, o governo abriu m\u00e3o de travar o debate e promover pol\u00edticas em uma \u00e1rea fundamental para qualquer sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que continuaremos cobrando os compromissos firmados anteriormente pelo governo, seguiremos a pautar a necessidade de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. Isso porque os meios de comunica\u00e7\u00e3o ocupam no sistema democr\u00e1tico, hoje, o lugar importante do debate sobre temas de interesse p\u00fablico.\u00a0Em uma sociedade como a em que se vive em 2015, tomar decis\u00f5es em pra\u00e7a p\u00fablica com centenas de milh\u00f5es de pessoas ao mesmo tempo n\u00e3o \u00e9 algo fact\u00edvel. A Internet talvez um dia permita isso, mas, com o n\u00edvel de exclus\u00e3o digital que temos, este cen\u00e1rio continua distante. O papel de media\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 desempenhado pelos meios tradicionais, como a televis\u00e3o.<\/p>\n

Ali\u00e1s, foi para enfrentar o problema da impossibilidade de reunir todos fisicamente em um espa\u00e7o p\u00fablico comum que inventamos dois instrumentos: o sistema de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica, ambos descritos e definidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Congresso Nacional passa a ser o lugar central dos debates, do qual participam com direito a voto os representantes eleitos da sociedade. J\u00e1 por meio do r\u00e1dio e da TV, a sociedade obt\u00e9m o conhecimento de informa\u00e7\u00f5es para tomar suas decis\u00f5es, como eleger representantes ou sair \u00e0s ruas para protestar contra o que percebe estar errado.<\/p>\n

Vale notar que tanto o Congresso como os canais de r\u00e1dio e TV s\u00e3o espa\u00e7os p\u00fablicos. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal fez quest\u00e3o de defini-los assim, pois eles s\u00e3o estruturantes do sistema democr\u00e1tico representativo. O problema \u00e9 que a pol\u00edtica brasileira privatizou o espa\u00e7o p\u00fablico ao longo de sua hist\u00f3ria, favorecendo os interesses privados em detrimento dos interesses p\u00fablicos e republicanos. Os representantes do nosso Parlamento s\u00e3o eleitos com campanhas milion\u00e1rias, financiadas por corpora\u00e7\u00f5es que passam a ter seus interesses verdadeiramente representados no Congresso. As c\u00e9dulas de d\u00f3lares e reais substituem as de vota\u00e7\u00e3o em import\u00e2ncia, corrompendo a estrutura do sistema. Da mesma forma, os canais de r\u00e1dio e TV s\u00e3o entregues a poucas empresas privadas, que definem o debate pol\u00edtico e cultural do pa\u00eds.<\/p>\n

Para termos ideia do impacto da concentra\u00e7\u00e3o de mercado no debate p\u00fablico, podemos analisar a discuss\u00e3o que ocorre neste momento sobre a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Como ser\u00e1 a rea\u00e7\u00e3o de uma sociedade que \u00e9 bombardeada diariamente por programas policialescos e telejornais que veiculam crimes cru\u00e9is supostamente cometidos apenas por adolescentes? Com adolescentes condenados na pra\u00e7a p\u00fablica da TV, sem sequer ter o direito constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, a sociedade se v\u00ea impelida a apoiar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, j\u00e1 que esse \u00e9 o caminho mostrado como razo\u00e1vel diante dos fatos que foram selecionados para serem levados ao debate.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovou esta semana a convoca\u00e7\u00e3o dos jornalistas Marcelo Rezende (TV Record), Jos\u00e9 Luiz Datena (Bandeirantes), Rachel Sheherazade (SBT) e Caco Barcellos (Globo) para uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. Os tr\u00eas primeiros s\u00e3o recorrentes defensores da mudan\u00e7a e usam a televis\u00e3o para divulgar suas ideias com veem\u00eancia. Isso sem que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, por exemplo, os puna por, entre outros casos, incitar \u00e0 viol\u00eancia, como feito por Sheherazade ao comentar a\u00e7\u00e3o de \u201cjusticeiros\u201d, no ano passado. A falta de vontade pol\u00edtica do governo, ali\u00e1s, se d\u00e1 n\u00e3o apenas quando ele se nega a travar o debate estrutural da comunica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m quando se nega a fazer o que deveria e j\u00e1 pode ser feito com as leis existentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a democracia existe no papel, mas n\u00e3o se realiza na pr\u00e1tica. O artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o define que n\u00e3o pode haver monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio na comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica. A Globo, no entanto, controla 70% do mercado, faturando sozinha mais do que todas as demais empresas de comunica\u00e7\u00e3o. Isso acontece porque o Congresso Nacional nunca elaborou leis definindo mecanismos que impedissem a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio. Por que o Congresso tem sido omisso nas suas obriga\u00e7\u00f5es? O artigo 54 da mesma Carta Magna determina que deputados e senadores n\u00e3o podem ser donos de concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico (o que inclui canais de r\u00e1dio e TV). No entanto, a fam\u00edlia Sarney, os senadores Fernando Collor, A\u00e9cio Neves, Agripino Maia e Edson Lob\u00e3o Filho s\u00e3o apenas exemplos das dezenas parlamentares que controlam in\u00fameras emissoras em seus estados.<\/p>\n

Criar leis que tornem vi\u00e1veis os objetivos constitucionais \u00e9 justamente o que se chama de regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o, um passo fundamental para a regula\u00e7\u00e3o do sistema de comunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, para que o jogo democr\u00e1tico possa ser justo e equilibrado. No entanto, congressistas e grandes emissoras de TV definem a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia como cerceamento da liberdade de express\u00e3o e como um ataque de um suposto governo autorit\u00e1rio, que quer impedir cr\u00edticas \u00e0 sua gest\u00e3o. Isso acontece porque as corpora\u00e7\u00f5es de m\u00eddia, ao reconhecerem a possibilidade de um cen\u00e1rio em que ter\u00e3o que dividir o bolo que sempre comeram sozinhas, atacam a proposta e provocam medo na sociedade, para que ela tamb\u00e9m reaja contra a medida.<\/p>\n

\u201cPodemos tirar, se achar melhor\u201d<\/strong><\/p>\n

Muitas vezes, o mais importante n\u00e3o \u00e9 o que se comunica, mas aquilo que se deixa de comunicar. Recentemente, as redes sociais foram surpreendidas por uma not\u00edcia que foi ao ar com uma nota do jornalista ao editor que dizia: \u201cPodemos tirar, se achar melhor<\/a>\u201d. A frase estava inserida ap\u00f3s um trecho da reportagem que ligava o esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras ao governo FHC. O di\u00e1logo entre um jornalista e um editor \u00e9 algo absolutamente trivial mas, ao expor a prefer\u00eancia de se levar ao debate p\u00fablico algumas informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o outras, ele provocou a reflex\u00e3o sobre quantas notas n\u00e3o foram tornadas p\u00fablicas e quantas informa\u00e7\u00f5es foram simplesmente retiradas do debate. O fato de que a m\u00eddia tem lado, posicionamento e opini\u00e3o contraria o discurso corrente de que os meios s\u00e3o t\u00e9cnicos e sempre optam pela melhor forma de informar. Tendo isso claro, fica f\u00e1cil perceber que um cen\u00e1rio de mercado altamente concentrado, onde apenas poucos empres\u00e1rios decidem o que toda a sociedade vai debater, \u00e9 algo mortal para uma sociedade que se pretende democr\u00e1tica.<\/p>\n

Regular a m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 censura e nem coisa de comunista. Pa\u00edses n\u00e3o comunistas como a Inglaterra, a Fran\u00e7a, a Alemanha e at\u00e9 os Estados Unidos regulam as comunica\u00e7\u00f5es de maneira mais determinada que o Brasil. Enquanto os donos do The New York Times<\/em> n\u00e3o podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV, em Nova York, porque a regula\u00e7\u00e3o americana coloca limites \u00e0 propriedade cruzada dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, aqui os donos da Globo podem ter canais de TV, r\u00e1dio, jornais, editoras, gravadoras e outros tantos ve\u00edculos, sem qualquer limite. Se, no Brasil, as emissoras de TV questionam na Justi\u00e7a a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa (mecanismo de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para proteger as crian\u00e7as de cenas impr\u00f3prias), na Su\u00e9cia a publicidade infantil \u00e9 absolutamente proibida. Estados Unidos e Su\u00e9cia est\u00e3o longe do projeto comunista e nem por isso definem regula\u00e7\u00e3o como censura.<\/p>\n

Entendendo que a solu\u00e7\u00e3o para esse problema n\u00e3o vir\u00e1 espontaneamente do Congresso Nacional e cansada de esperar por um governo que decida enfrentar a quest\u00e3o de fato, a sociedade civil brasileira elaborou e colhe assinaturas para o Projeto de Lei<\/a>\u00a0da M\u00eddia Democr\u00e1tica (aquele que a Presidenta disse desconhecer). V\u00e1rios meios alternativos e outras iniciativas de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es diversas das organiza\u00e7\u00f5es sociais, buscam fomentar esse debate. Se, com todo o esfor\u00e7o da sociedade em pautar o assunto, ele n\u00e3o aparece na TV e no r\u00e1dio, \u00e9 porque certamente algu\u00e9m achou melhor tirar. E isso sim \u00e9 praticar censura.<\/p>\n

* Pedro Ekman \u00e9 membro da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Governo vai debater a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. (Podemos tirar, se achar melhor)” poderia ser parte de algum novo documento do governo federal, que voltou a silenciar sobre este tema.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28875"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29101,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28875\/revisions\/29101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}