{"id":28860,"date":"2015-03-26T03:30:16","date_gmt":"2015-03-26T03:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28860"},"modified":"2015-08-31T02:10:47","modified_gmt":"2015-08-31T02:10:47","slug":"qual-e-a-contribuicao-da-midia-para-o-debate-da-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28860","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o da m\u00eddia para o debate da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal?"},"content":{"rendered":"

*Por Natasha Cruz<\/strong><\/p>\n

O debate em torno da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal voltou \u00e0 agenda p\u00fablica nos \u00faltimos dias, quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados desengavetou a\u00a0Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos<\/a>.<\/p>\n

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de mar\u00e7o, a PEC 171\/93 ainda n\u00e3o foi votada. De l\u00e1 para c\u00e1, o debate ganhou destaque na cobertura midi\u00e1tica. De blogueiros \u00e0 grandes redes nacionais de televis\u00e3o abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribui\u00e7\u00e3o da m\u00eddia para o debate da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal?<\/p>\n

Antes de entrar no assunto, \u00e9 preciso ter em mente que a atual composi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional \u00e9 considerada a mais conservadora<\/a> desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. A bancada da bala<\/a>, com seus 55 deputados, nunca antes esteve t\u00e3o consolidada. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o n\u00famero de parlamentares policiais ou pr\u00f3ximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco, cresceu de forma alarmante. Nas pautas defendidas, a revis\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, o recrudescimento penal e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade.<\/p>\n

A grande (des)contribui\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

“E voc\u00ea?<\/i> [rep\u00f3rter]\u00a0N\u00e3o tenho o que falar n\u00e3o. N\u00e3o fui eu, n\u00e3o.<\/i> [jovem acusado e facilmente identific\u00e1vel pela reportagem]\u00a0Garoto que chega a mandar at\u00e9 al\u00f4 (…) porque nega qualquer envolvimento, mas o fato \u00e9 que tratam-se de dois adolescentes, segundo a pol\u00edcia, de alta periculosidade. Pessoas que apresentam sim risco para a comunidade, que estavam \u00e0 solta. Infelizmente, por serem menores, o per\u00edodo em que eles v\u00e3o passar<\/i> (privados de liberdade)\u00a0\u00e9 muito curto.<\/i> [rep\u00f3rter]”<\/p>\n

– Programa Cidade 190 (de Fortaleza, CE), da emissora TV Cidade.<\/p>\n

“Ele tem apenas dezessete anos. De apar\u00eancia franzina, \u00e9 considerado pela pol\u00edcia como um adolescente infrator dos mais perigosos do bairro do Guam\u00e1, periferia de Bel\u00e9m. Conhecido com Jo\u00e3ozinho \u00e9 acusado de aterrorizar a popula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e pratica em m\u00e9dia quatro assaltos por dia, para ele o tipo de arma usada \u00e9 o que menos importa.<\/i> [rep\u00f3rter]<\/p>\n

– Programa Barra Pesada, do Di\u00e1rio Online, da emissora RBA.<\/p>\n

Os recortes transcritos acima nos d\u00e3o um claro panorama de como a m\u00eddia historicamente aborda not\u00edcias relacionadas a adolescentes acusados da autoria de atos infracionais. Nos programas policialescos (ambos os casos citados acima), a abordagem \u00e9 conhecida e as viola\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m: discurso de \u00f3dio, criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, exposi\u00e7\u00e3o indevida e identifica\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei, ridicularizar\u00e3o de v\u00edtimas e acusados, julgamento antecipado, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Os programas policiais, autointitulados jornal\u00edsticos, enfatizam uma suposta \u201calta periculosidade juvenil\u201d e nos bombardeiam com manchetes sobre atos infracionais praticados com alto grau de viol\u00eancia e atentados contra a vida, sem apresentar as reais estat\u00edsticas da viol\u00eancia, ou muito menos problematiz\u00e1-la.<\/p>\n

As viola\u00e7\u00f5es de direitos nestes programas v\u00eam gerando uma maior incid\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ajuizou em diferentes estados Termos de Ajustamento de Conduta e A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas contra as emissoras respons\u00e1veis por sua veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas e quando esta abordagem n\u00e3o \u00e9 predominante apenas nos programas policias? E quando ela \u00e9 prerrogativa tamb\u00e9m dos notici\u00e1rios locais e nacionais das grandes emissoras de TV? Como esquecer o esdr\u00faxulo coment\u00e1rio de Rachel Sheherazade no SBT Brasil?<\/p>\n

E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lan\u00e7o uma campanha: \u201cfa\u00e7a um favor ao Brasil: adote um bandido!\u201d.<\/i> [\u00e2ncora, Rachel Sheherazade]<\/p>\n

– Programa SBT Brasil, emissora SBT.<\/p>\n

A efici\u00eancia midi\u00e1tica em provocar uma sensa\u00e7\u00e3o de p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o \u00e9 incontest\u00e1vel! Os adolescentes s\u00e3o retratados como os algozes, respons\u00e1veis pela onda de viol\u00eancia no Pa\u00eds. Quando e se apreendidos, s\u00e3o logo liberados pela \u201caberra\u00e7\u00e3o que \u00e9 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, que serve apenas para “proteger os delinquentes juvenis”. \u201cV\u00e3o para a engorda\u201d, eles bravejam. Legitimar uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vira tarefa f\u00e1cil nessa conjuntura…<\/p>\n

Mas, quando vemos a m\u00eddia debater com profundidade a conflitualidade e a viol\u00eancia, ou retratar ou dados sem distor\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es?<\/p>\n

O que a m\u00eddia omite sobre a redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A maioria dos atos infracionais que levam a medidas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade de adolescentes n\u00e3o envolve crimes com alto grau de viol\u00eancia e atentados contra a vida. Pesquisa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, de 2012, revela que os delitos cometidos por adolescentes s\u00e3o predominantemente de roubo, furto e tr\u00e1fico (aproximadamente 80% do total).<\/p>\n

Os adolescentes, na realidade, s\u00e3o mais v\u00edtimas do que autores de viol\u00eancia. O \u00faltimo \u00cdndice de Homic\u00eddios na Adolesc\u00eancia (IHA), realizado em 2012 nas cidades com mais de 100 mil habitantes, estimou que mais de 42 mil adolescentes\u00a0poder\u00e3o ser v\u00edtimas de homic\u00eddios at\u00e9 2019<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com os dados, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de serem assassinadas antes de atingirem os 19 anos de idade, taxa que representa um aumento de 17% em rela\u00e7\u00e3o a 2011. A IHA mostrou ainda que\u00a0adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente tr\u00eas vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos<\/strong>. De acordo com os dados das pesquisas: \u201cMapa da Viol\u00eancia 2012 e de 2013\u201d em 2011, a vitimiza\u00e7\u00e3o dos jovens negros tamb\u00e9m aumentou substancialmente, de 71,7%, em 2002, para 154%, em 2010.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 possui a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e o investimento de nossas pol\u00edticas p\u00fablicas segue na linha de mais recrudescimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sianse) \u00e9 absolutamente violador de direitos b\u00e1sicos fundamentais. Exemplo disso \u00e9 uma recente den\u00fancia formulada pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Anced),\u00a0F\u00f3rum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes do Cear\u00e1 (F\u00f3rum DCA) e\u00a0Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 (Cedeca),\u00a0denunciando o Estado Brasileiro \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por graves viola\u00e7\u00f5es nas Unidades Socioeducativas<\/strong> do Cear\u00e1. Relatos de torturas sistem\u00e1ticas no interior das Unidades Socioeducativas, superlota\u00e7\u00e3o em todas as Unidades, den\u00fancia de estupro cometido por agente p\u00fablico e at\u00e9 epis\u00f3dios de dopagem coletiva.<\/p>\n

Finalmente, n\u00e3o h\u00e1 atualmente qualquer estudo que comprove que o recrudescimento de san\u00e7\u00f5es aplicadas a adolescentes diminuiria os \u00edndices de viol\u00eancia no Brasil ou mesmo geraria uma maior sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 em risco com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171\/93 \u00e9 um imensur\u00e1vel retrocesso para a sociedade brasileira, que sequer chegou a conseguir implementar integralmente o ECA e a lei 12.594\/2012 (que institui o Sinase).<\/p>\n

Para engrossar o caldo: interesses em jogo<\/strong><\/p>\n

Vale lembrar que v\u00e1rios dos programas policiais que se arvoram na defesa do rebaixamento da idade penal s\u00e3o comandas por parlamentares que integram a bancada da bala. Mais uns tantos deputados e senadores s\u00e3o concession\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e TV, muito embora o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edba isso. S\u00e3o muitos interesses em jogo. Basta ver o ataque \u00e0 qualquer tentativa de debater a necessidade de avan\u00e7armos na regulamenta\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e0 exemplo do que j\u00e1 fizeram tantos outros pa\u00edses.<\/p>\n

Quem acompanhou as sess\u00f5es da CCJ que tiveram como pauta a PEC\u00a0171\/93 deve ter percebido como o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade em si foi escanteado. N\u00e3o bastasse a superficialidade e as distor\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas, os parlamentares n\u00e3o chegaram a fazer um debate aprofundado sobre o tema. Nada perto disso. A coisa toda acabou virando uma grande queda de bra\u00e7o entre oposi\u00e7\u00e3o X situa\u00e7\u00e3o. O acirramento da polariza\u00e7\u00e3o em curso no Pa\u00eds pode chegar a uma\u00a0concretude em breve: um gigantesco e imensur\u00e1vel retrocesso para os direitos humanos dos adolescentes.<\/p>\n

*Natasha Cruz \u00e9 jornalista e integrante do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de mar\u00e7o, a PEC 171 ainda n\u00e3o foi votada. Se aprovada, ser\u00e1 um imenso retrocesso, para o qual a imprensa contribui.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28860"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28860"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28860\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29110,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28860\/revisions\/29110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28860"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}