{"id":28856,"date":"2015-03-09T03:26:36","date_gmt":"2015-03-09T03:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28856"},"modified":"2015-08-30T21:28:55","modified_gmt":"2015-08-30T21:28:55","slug":"liberdade-de-expressao-em-pauta-no-stf-o-caso-cristian-goes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28856","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o em pauta no STF: o caso Cristian G\u00f3es"},"content":{"rendered":"
\n

Por Paulo Victor Melo*<\/b><\/p>\n

\u201cLiberdade \u00e9 uma palavra que o sonho humano alimenta, que n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m que explique
\ne ningu\u00e9m que n\u00e3o entenda\u201d
\nCec\u00edlia Meireles.<\/i><\/p>\n

Um dos exemplos mais emblem\u00e1ticos de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento no Brasil est\u00e1 prestes a entrar na pauta de discuss\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). \u00c9 o caso que envolve o jornalista Cristian G\u00f3es, condenado a sete meses e 16 dias de pris\u00e3o (revertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade) e ao pagamento de R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, Edson Ulisses.<\/p>\n

O motivo da condena\u00e7\u00e3o? Cristian G\u00f3es, em maio de 2012, escreveu em seu blog na internet um texto ficcional sobre o coronelismo, em que n\u00e3o s\u00e3o citadas pessoas, locais e \u00e9pocas. Em s\u00edntese, um texto em que n\u00e3o h\u00e1 personagens nem ambientes reais.<\/p>\n

Esse n\u00e3o foi, por\u00e9m, o entendimento do desembargador Edson Ulisses. A express\u00e3o \u201cjagun\u00e7o das leis\u201d, utilizada no texto, foi, segundo o magistrado, direcionada a ele. Entendimento semelhante teve a ju\u00edza Br\u00edgida Declerk que, ainda na fase inicial do processo, decidiu pelo recebimento da den\u00fancia e afirmou que \u201co texto possui atores definidos e identificados\u201d.<\/p>\n

Nem mesmo Kafka seria capaz de imaginar e narrar tamanho absurdo. Apenas por interpretarem que uma express\u00e3o generalista (jagun\u00e7o das leis), utilizada numa cr\u00f4nica ficcional, faz refer\u00eancia a uma determinada pessoa, que n\u00e3o foi citada no texto, magistrados condenaram c\u00edvel e criminalmente um jornalista.<\/p>\n

Mas n\u00e3o para por a\u00ed a sequ\u00eancia de absurdos que envolvem este caso. O juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju, que condenou o jornalista <\/a>ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, chegou a afirmar que \u201co valor fixado \u00e9 \u00ednfimo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidade da conduta\u201d. Mas qual a conduta grave? Exercer o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o? Manifestar livremente o pensamento?<\/p>\n

O mesmo juiz disse que a senten\u00e7a tinha o objetivo de \u201ceducar o agressor\u201d, o que demonstra claramente o car\u00e1ter pol\u00edtico da condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas: o objetivo \u00e9, tendo Cristian G\u00f3es como um exemplo, amea\u00e7ar o jornalismo cr\u00edtico e reflexivo e fazer com que outros profissionais de comunica\u00e7\u00e3o pensem in\u00fameras vezes antes de escrever qualquer linha sobre o Poder Judici\u00e1rio. Prova disso \u00e9 que, ainda na primeira audi\u00eancia, em janeiro de 2013, o desembargador n\u00e3o aceitou a proposta do jornalista de publicar uma nota de esclarecimento, em que afirmaria que o texto n\u00e3o se referenciava em ningu\u00e9m.<\/p>\n

Al\u00e9m do cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o, esse caso demonstra tamb\u00e9m a seletividade do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. Afinal, enquanto um jornalista independente \u00e9 condenado por um texto ficcional, membros do Judici\u00e1rio silenciam frente \u00e0s in\u00fameras cal\u00fanias, difama\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00f5es de direitos e destrui\u00e7\u00e3o de reputa\u00e7\u00f5es praticadas diariamente pelas redes de televis\u00e3o <\/a>e r\u00e1dio do pa\u00eds.<\/p>\n

Qual a conduta grave nesse caso, ent\u00e3o? O texto de Cristian ou a sua condena\u00e7\u00e3o? Onde est\u00e1 o crime contra a democracia? Na cr\u00f4nica \u201cEu, o coronel em mim\u201d ou na senten\u00e7a contra o jornalista?<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no CNJ <\/b><\/p>\n

Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o no STF que contesta as senten\u00e7as, o caso tamb\u00e9m est\u00e1 no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o em que a defesa do jornalista questiona, dentre outras coisas, o fato da condena\u00e7\u00e3o criminal ferir o princ\u00edpio da impessoalidade dos atos administrativos e pede a anula\u00e7\u00e3o da portaria que nomeou o juiz Luiz Eduardo para atuar no Juizado Criminal de Aracaju, bem como de todos os atos jurisdicionais proferidos pelo magistrado no per\u00edodo de 1 a 30 de julho de 2013.<\/p>\n

Vejamos. O processo criminal movido pelo desembargador contra o jornalista ocorreu no Juizado Especial Criminal de Aracaju, onde a titular era a ju\u00edza Br\u00edgida Declerk, que presidiu todo o processo, mas n\u00e3o o julgou mesmo j\u00e1 estando pronto, e foi afastada daquele juizado em julho de 2013. Na lista de substitui\u00e7\u00e3o, publicada pelo Tribunal em abril daquele ano, o juiz que deveria assumir os trabalhos era Cl\u00e1udio Bahia. Por\u00e9m, sem qualquer justificativa, o Tribunal de Justi\u00e7a trocou de juiz e colocou Luiz Eduardo Ara\u00fajo Portela.<\/p>\n

Apenas ap\u00f3s tr\u00eas dias do in\u00edcio dessa substitui\u00e7\u00e3o, o juiz Luiz Eduardo condenou o jornalista \u00e0 pena de sete meses e 16 dias de deten\u00e7\u00e3o.\u00a0Com um agravante: dentre todos os processos que se encontravam prontos para ser julgados antes da chegada do juiz Luiz Eduardo, o \u00fanico que foi sentenciado por ele foi justamente o de interesse do desembargador Edson Ulisses, ent\u00e3o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n

Ainda que tenha sido ignorado pelas grandes emissoras de televis\u00e3o do Brasil, o caso tem gerado repercuss\u00e3o tanto dentro do pa\u00eds quanto a n\u00edvel internacional. Diversas entidades da sociedade civil t\u00eam se mobilizado na solidariedade e defesa do jornalista, sites e blogs na internet publicam mat\u00e9rias desde o in\u00edcio do processo e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos t\u00eam se pronunciado e acompanhado o caso.<\/p>\n

Pela gravidade que representa para o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o apenas no Brasil, o caso j\u00e1 foi objeto de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, de uma reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), fez parte de um dossi\u00ea entregue \u00e0 Relatoria de Liberdade de Express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e comp\u00f4s um relat\u00f3rio da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental sediada na Fran\u00e7a, que entende o caso como \u201cum desvario judicial e um insulto aos princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1988\u201d.<\/p>\n

Nada disso, por\u00e9m, foi suficiente para alertar os magistrados sergipanos sobre a medida autorit\u00e1ria e absurda que estavam tomando. Cabe agora aguardar para verificarmos se os ministros do STF confirmar\u00e3o esta amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 democracia ou se reverter\u00e3o as senten\u00e7as e, assim, honrar\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os diversos tratados internacionais ratificados pelo pa\u00eds que garantem o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

* Paulo Victor Melo, jornalista, mestre e doutorando em Comunica\u00e7\u00e3o. Integrante do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma fic\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordar\u00e1 ou n\u00e3o com uma decis\u00e3o que cerceia a cr\u00edtica e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[90],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28856"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29113,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28856\/revisions\/29113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}