{"id":28836,"date":"2014-12-19T03:01:05","date_gmt":"2014-12-19T03:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28836"},"modified":"2015-08-30T21:37:05","modified_gmt":"2015-08-30T21:37:05","slug":"5-anos-de-confecom-muito-barulho-por-nada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28836","title":{"rendered":"5 anos de Confecom: muito barulho por nada?"},"content":{"rendered":"
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Por Jonas Valente*<\/b><\/p>\n

No dia 17 de dezembro de 2009, encerrava-se \u00e0s 19h a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o. O processo, formado por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou, pelas estimativas da organiza\u00e7\u00e3o, mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da \u00e1rea e apresentar recomenda\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico de quais pol\u00edticas deveriam ser implementadas para o setor.<\/p>\n

Ap\u00f3s um processo pol\u00eamico e imerso em disputas, mais de 600 propostas foram aprovadas pelos cerca de 1.500 delegados presentes \u00e0 etapa nacional. Entre elas, diversas recomenda\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas, como:<\/p>\n

– Afirma\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o como um direito humano;<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o do Artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 prefer\u00eancia a finalidades art\u00edsticas, informativas, educativas e culturais na programa\u00e7\u00e3o do r\u00e1dio e na TV, bem como aponta a necessidade de promo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados regionais e independentes;<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o do inciso do Artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe as pr\u00e1ticas de monop\u00f3lio e oligop\u00f3lio nas comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o e de \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres nos estados para elaborar e acompanhar a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o com funcionamento efetivo, diferentemente do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o apenas assessor do Congresso Nacional;<\/p>\n

– Mais transpar\u00eancia na concess\u00e3o de outorgas, proibi\u00e7\u00e3o da subloca\u00e7\u00e3o da grade de programa\u00e7\u00e3o e do controle de emissoras por parlamentares e seus familiares;<\/p>\n

– Observ\u00e2ncia na concess\u00e3o de outorgas da necessidade de promover a diversidade, dando prefer\u00eancia aos que ainda n\u00e3o possuem meios de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Afirma\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet como direito, garantia de sua universaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em regime p\u00fablico;<\/p>\n

– Divis\u00e3o do espectro de radiofrequ\u00eancias destinando 40% para canais do sistema privado, 40% para o sistema p\u00fablico e 20% para o sistema estatal;<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o do Operador Nacional de Rede Digital P\u00fablica, a ser gerido pela EBC, com a fun\u00e7\u00e3o de propiciar as plataformas comuns de opera\u00e7\u00e3o para todas as emissoras p\u00fablicas de televis\u00e3o;<\/p>\n

– Garantir na TV digital aberta os canais legislativos, comunit\u00e1rios, universit\u00e1rios e do Poder Executivo, com condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para que atinjam todos os munic\u00edpios do Pa\u00eds;<\/p>\n

– Implanta\u00e7\u00e3o de um fundo nacional e de fundos estaduais de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com receitas advindas do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o, taxa\u00e7\u00e3o da publicidade veiculada nos canais comerciais, pagamento pelo uso do espectro, recursos da taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel), taxa\u00e7\u00e3o de aparelhos de r\u00e1dio e TV e doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– Obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de conselhos curadores nos canais p\u00fablicos, formados por maioria da sociedade civil e com acolhimento obrigat\u00f3rio de suas recomenda\u00e7\u00f5es pelos gestores das emissoras.<\/p>\n

O caminho para chegar a essas resolu\u00e7\u00f5es, no dia 17 de dezembro, entretanto, n\u00e3o foi f\u00e1cil.<\/p>\n

Clique aqui para ler um breve hist\u00f3rico do processo<\/a>
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De 2009 a 2014: a inconclusa agenda do marco regulat\u00f3rio<\/b><\/p>\n

Ao fim, apesar da metodologia desenhada para garantir seguran\u00e7a aos empres\u00e1rios, a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia foi um marco fundamental da hist\u00f3ria das pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, tanto pelas recomenda\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas quanto por ter quebrado o tabu do tema nunca ter sido alvo de um processo de debates com tal amplitude de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Confecom foi uma novidade hist\u00f3rica, que mostrou ser poss\u00edvel elaborar solu\u00e7\u00f5es aos problemas do setor fora das reuni\u00f5es de gabinetes e dos eventos das associa\u00e7\u00f5es empresariais. No entanto, se o balan\u00e7o de sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 positivo, o da implementa\u00e7\u00e3o de suas resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 desanimador. Entre as mais de 600 propostas aprovadas nos grupos de trabalho e na plen\u00e1ria final, praticamente nenhuma ganhou consequ\u00eancia por parte do governo federal. Talvez a mais importante delas, a atualiza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es, teve um ensaio com o grupo de trabalho montado sob o comando do ent\u00e3o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Franklin Martins. No entanto, com a entrada de Dilma Rousseff na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e de Paulo Bernardo no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, o resultado do GT foi engavetado.<\/p>\n

Ap\u00f3s in\u00fameras cobran\u00e7as junto ao governo para que o trabalho do grupo se transformasse em um projeto de lei discutido publicamente, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil optaram detalhar sua plataforma. As mais de 600 propostas da Confer\u00eancia foram analisadas e 70 foram elencadas como priorit\u00e1rias<\/a>. Tomando como base esse universo, os movimentos sociais elaboraram, em 2011, uma plataforma com 20 pontos para a democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es<\/a> no pa\u00eds.<\/p>\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0 luta por um novo marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es, foi criada, em 2012, a campanha \u201cPara Expressar a Liberdade\u201d<\/a>, comandada pelo renovado F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o das Comunica\u00e7\u00f5es. A partir da plataforma, e como eixo principal da nova campanha, o FNDC coordenou a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de inciativa popular, batizado de Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n

O esbo\u00e7o inicial, discutido em plen\u00e1rias da campanha Para Expressar a Liberdade e do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, recebeu emendas e sugest\u00f5es de diversos movimentos sociais. Ao fim, o texto representou uma media\u00e7\u00e3o entre diversos pontos de vista. Mas ele apresenta um programa claro para a democratiza\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds, alicer\u00e7ado na regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e inspirado em regras e modelos adotados em outros pa\u00edses, de governos mais progressistas na Am\u00e9rica Latina a regimes liberais na Am\u00e9rica do Norte e na Europa.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em 2013, o projeto de lei de iniciativa popular recebe agora assinaturas da popula\u00e7\u00e3o para ser apresentado ao Congresso Nacional \u2013 s\u00e3o necess\u00e1rias mais de 1,4 milh\u00e3o \u2013 e conta com o apoio dos mais variados segmentos da sociedade civil. Junto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica, movimentos sociais de v\u00e1rias \u00e1reas acabaram incorporando a pauta da comunica\u00e7\u00e3o como algo central em suas lutas. Nas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013, por exemplo, o tema foi uma das bandeiras das ruas.<\/p>\n

Ao longo do processo eleitoral deste ano, a problem\u00e1tica do oligop\u00f3lio das comunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m voltou \u00e0 tona. A novidade, desta vez, foram os an\u00fancios, por parte da candidata e depois reeleita Presidenta Dilma Rousseff, de que pretende realizar uma \u201cregula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos meios\u201d. O debate, no entanto, como Dilma j\u00e1 afirmou, ser\u00e1 feito \u201ccom calma\u201d.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que as sinaliza\u00e7\u00f5es difusas e contradit\u00f3rias sobre a agenda da regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da m\u00eddia s\u00e3o marcas da era Lula-Dilma, desde 2003. Mas a Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco a ser considerado nesta hist\u00f3ria. As mais de 30 mil pessoas envolvidas no processo em todo o Brasil e as mais de 600 propostas aprovadas s\u00e3o um manifesto inequ\u00edvoco da relev\u00e2ncia e urg\u00eancia desta pauta. Diferentemente de tempos atr\u00e1s, quando as for\u00e7as conservadoras insistiam em bloquear a discuss\u00e3o usando a cortina de fuma\u00e7a da censura, agora a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica aparece como formula\u00e7\u00e3o concreta de um anteprojeto de lei para debate na sociedade.<\/p>\n

Nesta semana, lembrar os cinco anos de realiza\u00e7\u00e3o da Confecom \u00e9 afirmar que esse legado n\u00e3o pode ser perdido. Ele deve ser a refer\u00eancia para reorganizar este setor para fortalecer a democracia brasileira.<\/p>\n

* Jonas Valente \u00e9 jornalista, mestre em Pol\u00edticas de Comunica\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia e integrante da coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, lembrar a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 afirmar que esse legado n\u00e3o pode ser perdido. Ele deve ser a refer\u00eancia para reorganizar o setor e fortalecer a democracia.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1012],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28836"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28836"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29127,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28836\/revisions\/29127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}