{"id":28834,"date":"2014-12-17T02:57:11","date_gmt":"2014-12-17T02:57:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28834"},"modified":"2015-08-30T21:37:25","modified_gmt":"2015-08-30T21:37:25","slug":"um-breve-historico-da-confecom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28834","title":{"rendered":"Um breve hist\u00f3rico da Confecom"},"content":{"rendered":"
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Bandeira hist\u00f3rica dos movimento sociais, a confer\u00eancia nasceu dentro de uma articula\u00e7\u00e3o entre entidades da sociedade civil e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s uma iniciativa de parlamentares deste \u00f3rg\u00e3o, come\u00e7aram a ser realizadas reuni\u00f5es que culminaram no Encontro Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, em junho de 2007. A principal resolu\u00e7\u00e3o do evento foi a defesa da realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia e a cria\u00e7\u00e3o de uma rede para defender essa bandeira, que passou a ser chamada de \u201cComiss\u00e3o Nacional Pr\u00f3-Confer\u00eancia\u201d (CPC).<\/p>\n

Para deslegitimar a proposta, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o comandado pelo ex-rep\u00f3rter da Rede Globo e senador H\u00e9lio Costa, organizou um evento em setembro de 2007 no Congresso que, inicialmente, batizou de \u201cconfer\u00eancia\u201d e, ap\u00f3s cr\u00edticas e press\u00e3o das entidades da sociedade civil, denominou \u201cconfer\u00eancia preparat\u00f3ria\u201d (veja mais aqui <\/a>e aqui<\/a>).<\/p>\n

Entre 2007 e 2008, diversas reuni\u00f5es e cobran\u00e7as p\u00fablicas e em conversas bilaterais junto ao governo foram feitas. Havia resist\u00eancia tanto do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es quanto de setores do Pal\u00e1cio do Planalto. Na Comiss\u00e3o Pr\u00f3-Confer\u00eancia, j\u00e1 se discutia a possibilidade de realizar uma confer\u00eancia chamada pelo Legislativo, nos moldes do que ocorria na \u00e1rea de direitos humanos. Mas parte das entidades acreditava que a participa\u00e7\u00e3o do Executivo era fundamental.<\/p>\n

Integrantes do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) realizaram ent\u00e3o reuni\u00f5es com empres\u00e1rios e integrantes do governo, buscando solu\u00e7\u00f5es. A Comiss\u00e3o Pr\u00f3-Confer\u00eancia passou a se articular junto \u00e0 Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No fim de 2008, quando havia d\u00favidas se a pauta vingaria, a Comiss\u00e3o apostou em uma cartada final, com um evento na C\u00e2mara dos Deputados convidando representantes do governo para discutir a Confer\u00eancia. Mais uma vez, a postura foi escorregadia. Foi somente em janeiro de 2009, no F\u00f3rum Social Mundial, ao final de uma entrevista do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que veio a confirma\u00e7\u00e3o: o Executivo Federal convocaria a Confer\u00eancia.<\/p>\n

No entanto, foi preciso muito debate e press\u00e3o para que o decreto de convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia sa\u00edsse, o que s\u00f3 ocorreu em abril daquele ano<\/a>. A CPC buscou estabelecer o di\u00e1logo com o governo para pautar a din\u00e2mica do processo e a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora. Pela proposta, esta seria formada por 30 membros, sendo 12 representantes da sociedade civil n\u00e3o empresarial, 10 do poder p\u00fablico, 5 de entidades empresariais, 2 da m\u00eddia p\u00fablica e 1 da academia. Mas o governo decidiu<\/a> que a Comiss\u00e3o Organizadora teria 8 representantes do governo federal, 2 do Congresso Nacional, 8 das associa\u00e7\u00f5es empresariais, 7 dos movimentos sociais e sindicatos e 1 da entidade representativa de emissoras p\u00fablicas vinculadas a entes estatais. \u00c0 \u00e9poca, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas e o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o saudaram a iniciativa, enquanto outras entidades e comit\u00eas estaduais pr\u00f3-confer\u00eancia emitiram notas criticando a despropor\u00e7\u00e3o entre sociedade civil e representa\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n

Nos meses seguinte, as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Organizadora transformaram-se em um campo de intensa disputa. Os empres\u00e1rios, comandados pela Rede Globo, queriam obter todos os tipos de salvaguarda para que n\u00e3o houvesse possibilidade de cr\u00edticas ou resolu\u00e7\u00f5es que contrariassem seus interesses. Isso se manifestou no debate sobre objetivos, metodologia, regimento e tem\u00e1rio. O governo acenou politicamente com um conjunto de garantias, mas no fim ficou claro que os inc\u00f4modos manifestados eram apenas um subterf\u00fagio para que uma parte dos empres\u00e1rios pudesse se retirar do processo, que n\u00e3o poderiam controlar. Assim, seis das oito associa\u00e7\u00f5es de meios comerciais abandonaram a organiza\u00e7\u00e3o, restando a entidade representativa do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es (Telebrasil) e a que reunia Bandeirantes e RedeTV (Abra).<\/p>\n

O racha empresarial, no entanto, deixou cicatrizes e transformou a Confer\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o em caso \u00fanico na hist\u00f3ria recente de eventos deste tipo. Para ficar, as entidades comerciais remanescentes exigiram que o peso dos votos do segmento na organiza\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a debandada, fosse de 40% – os movimentos sociais tamb\u00e9m teriam 40% e o governo, 20% – propor\u00e7\u00e3o que valeria tamb\u00e9m para a divis\u00e3o das vagas de delegados nacionais. Para controlar \u201cpropostas amea\u00e7adoras\u201d, os empres\u00e1rios tamb\u00e9m estabeleceram como condi\u00e7\u00e3o que temas identificados como \u201csens\u00edveis\u201d por qualquer um dos segmentos s\u00f3 seriam aprovados por um m\u00ednimo de 60% dos votos, recebendo, pelo menos, um voto de cada setor. A medida criava, na pr\u00e1tica, um poder de veto \u00e0s propostas, mesmo que 60% dos delegados fossem favor\u00e1veis a ela. O Intervozes, que integrava a Comiss\u00e3o Organizadora, foi uma das \u00fanicas entidades a votar contra o mecanismo, se posicionando criticamente ao acordo<\/a> (veja mais aqui<\/a>). O regimento da Confecom, no entanto, foi aprovado desta forma<\/a>.<\/p>\n

Outro ponto de pol\u00eamica foi a escolha do tem\u00e1rio geral da Confer\u00eancia. Os empres\u00e1rios propuseram tr\u00eas eixos de discuss\u00e3o: produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, distribui\u00e7\u00e3o e cidadania: direitos e deveres. A l\u00f3gica por tr\u00e1s era estabelecer um \u201ctratado de Tordesilhas metodol\u00f3gico\u201d na Confecom: o empresariado da radiodifus\u00e3o discutiria o primeiro eixo, as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, o segundo e os movimentos sociais, o terceiro. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil propuseram a inclus\u00e3o de um quarto eixo, \u201csistemas de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, que debatesse o setor como um todo, mas ele foi rejeitado.<\/p>\n

Em geral, o que se via era que o receio dos empres\u00e1rios em torno de qualquer aspecto se transformava em regras mais restritivas para o funcionamento dos debates, apoiadas pelos representantes do governo e por parte das entidades da sociedade civil. Com a imin\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o das etapas estaduais \u2013 onde as empresas de comunica\u00e7\u00e3o teriam menor capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o \u2013, o medo era que as propostas das associa\u00e7\u00f5es de meios comerciais fossem prejudicadas. A Comiss\u00e3o Organizadora aprovou ent\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o 8, determinando que n\u00e3o haveria vota\u00e7\u00e3o de propostas nos estados. Todas seriam remetidas \u00e0 etapa nacional e cada setor escolheria seus delegados segundo a propor\u00e7\u00e3o 40\/40\/20. A norma foi apelidada por comiss\u00f5es estaduais pr\u00f3-confer\u00eancia de \u201cAI 8\u201d, em refer\u00eancia ao autorit\u00e1rio ato ditatorial de 1968.<\/p>\n

A mesma tens\u00e3o se repetiu nos momentos antes do in\u00edcio da etapa nacional. Novamente no \u00edmpeto de controlar o processo e com receio de perder o debate nos grupos de trabalho, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifus\u00e3o (Abra) amea\u00e7ou abandonar a Confer\u00eancia<\/a>, pouco antes de sua abertura, caso n\u00e3o fossem garantidas, nos grupos de trabalho (que definiram as propostas a serem levadas \u00e0 plen\u00e1ria final), a propor\u00e7\u00e3o 40\/40\/20 para os delegados e a repeti\u00e7\u00e3o do mecanismo de qu\u00f3rum de 60%, com um voto de cada setor, para \u201ctemas sens\u00edveis\u201d.<\/p>\n

A amea\u00e7a da Abra gerou uma crise entre as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o do Intervozes, as demais entidades da Comiss\u00e3o Organizadora aceitaram a chantagem. Foi chamada uma plen\u00e1ria de \u00faltima hora, que evidenciou as diverg\u00eancias no campo. Alguns grupos amea\u00e7aram se retirar da Confer\u00eancia se a regra n\u00e3o fosse revista. Ao final, chegou-se a um acordo para garantir que cada grupo de trabalho remeteria \u00e0 plen\u00e1ria final 10 propostas (4 escolhidas pelos empres\u00e1rios, 4 pela sociedade civil e 2 pelo governo \u2013 veja aqui). Outras foram aprovadas por consenso ou por acordo de mais de 80% dos delegados nos pr\u00f3prios grupos de trabalho.<\/p>\n

As mais pol\u00eamicas ficaram, assim, para a plen\u00e1ria final. Mas quando sua aprecia\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio, em 17 de dezembro, uma vota\u00e7\u00e3o apertada fez com que a bancada empresarial passasse a \u201creivindicar tema sens\u00edvel\u201d para todas as propostas, o que, mais uma vez, poderia inviabilizar a aprova\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es. Um \u201cgabinete de crise\u201d foi o respons\u00e1vel ent\u00e3o por acordar as propostas que seriam votadas com qu\u00f3rum de \u201ctema sens\u00edvel\u201d. Com isso, fora um ou outro momento de maior disputa, a vota\u00e7\u00e3o transcorreu at\u00e9 o fim do evento.<\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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