{"id":28830,"date":"2014-12-12T02:51:31","date_gmt":"2014-12-12T02:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28830"},"modified":"2015-08-30T21:38:35","modified_gmt":"2015-08-30T21:38:35","slug":"familias-e-organizacoes-civis-defendem-a-classificacao-indicativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28830","title":{"rendered":"Fam\u00edlias e organiza\u00e7\u00f5es civis defendem a classifica\u00e7\u00e3o indicativa"},"content":{"rendered":"
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Por Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

Na semana em que o mundo celebra mais um anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, mais de 80 organiza\u00e7\u00f5es brasileiras lan\u00e7aram um nota em defesa de uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas em funcionamento no pa\u00eds para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes: a classifica\u00e7\u00e3o indicativa da programa\u00e7\u00e3o das emissoras de TV.<\/p>\n

Desde 2001, tramita no Supremo Tribunal Federal uma a\u00e7\u00e3o (ADI 2404) que, a pedido da associa\u00e7\u00e3o dos radiodifusores, pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es aos canais que veicularam conte\u00fado em hor\u00e1rio diferente ao previsto na classifica\u00e7\u00e3o indicativa. Em busca de audi\u00eancia e \u00e1vidas por poderem transmitir qualquer programa\u00e7\u00e3o em qualquer hor\u00e1rio, as emissoras alegam que o fato de poderem ser multadas caso veiculem conte\u00fado inapropriado a uma determinada faixa et\u00e1ria viola sua liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal j\u00e1 votaram atendendo o pedido das emissoras, o que coloca toda a classifica\u00e7\u00e3o indicativa em risco. O STF deve voltar a julgar a a\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo per\u00edodo. Preocupadas, diversas entidades de defesa dos direitos das crian\u00e7as pedem que, antes disso, o Supremo realize uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Pesquisa realizada a pedido do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Pol\u00edticas e Econ\u00f4micas, em coopera\u00e7\u00e3o com a UNESCO, divulgada nesta quinta-feira (11\/12), comprova que a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa \u00e9 uma pol\u00edtica em pleno funcionamento, aprovada pelas fam\u00edlias. Segundo estudo, 97% dos pais ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as de 4 a 16 anos consideram muito importante ou importante que emissoras de TV aberta respeitem a limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio vinculada \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o indicativa. E 94% consideram que deve existir multa para emissoras que desrespeitarem as regras. Quase a totalidade dos pais ou respons\u00e1veis entrevistados (98%) acredita que deve haver algum tipo de controle sobre o que as crian\u00e7as e adolescentes assistem na TV. Entre as preocupa\u00e7\u00f5es dos pais est\u00e3o cenas de tortura, estupro ou suic\u00eddio (79%) e cenas de consumo de drogas il\u00edcitas (73%).<\/p>\n

A realidade \u00e9 que a televis\u00e3o \u00e9 o meio de comunica\u00e7\u00e3o ainda hoje com maior influ\u00eancia na difus\u00e3o de culturas e na forma\u00e7\u00e3o de valores. O impacto dos conte\u00fados que recebemos diariamente pela telinha j\u00e1 foi comprovado em centenas de pesquisas cient\u00edficas em todo o mundo. No caso das crian\u00e7as e adolescentes, os efeitos daquilo que assistem na TV \u00e9 ainda maior, em fun\u00e7\u00e3o de serem pessoas ainda em desenvolvimento, n\u00e3o preparadas para absorver individualmente todo e qualquer tipo de imagem.<\/p>\n

Por isso, no mais diferentes pa\u00edses, foram criados mecanismos de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as a determinados conte\u00fados transmitidos pela televis\u00e3o. Na maior parte deles, como Fran\u00e7a, Canad\u00e1, Inglaterra, Chile, Argentina e Estados Unidos, h\u00e1 uma faixa hor\u00e1ria espec\u00edfica de prote\u00e7\u00e3o. Neste per\u00edodo, as emissoras devem se abster de veicular, por exemplo, conte\u00fados violentos ou com cenas que possam impactar fortemente meninos e meninas. Trata-se de uma regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos meios que, sem cercear a liberdade de express\u00e3o, garante seu equil\u00edbrio com a prote\u00e7\u00e3o de outros direitos fundamentais \u2013 no caso, os das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Em 2006, espelhado em democracias como estas, o Brasil tamb\u00e9m adotou uma pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa. A classifica\u00e7\u00e3o desses programas \u00e9 feita pelas pr\u00f3prias emissoras, a partir de crit\u00e9rios claros e transparentes, que foram constru\u00eddos ap\u00f3s amplo debate nacional, do qual os canais de r\u00e1dio e TV tamb\u00e9m participaram. O modelo adotado no Brasil parte do princ\u00edpio que cabe \u00e0s fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m \u00e0 sociedade e ao Estado, garantir a prote\u00e7\u00e3o absoluta dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes ao bem-estar social e \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, como afirma a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ONU e Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos entendem que mecanismos como este s\u00e3o fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia. Vale lembrar que somos um dos pa\u00edses em que a popula\u00e7\u00e3o passa mais tempo por dia em frente \u00e0 TV \u2013 na maior parte do tempo, as crian\u00e7as est\u00e3o sozinhas.<\/p>\n

Por que ent\u00e3o mudar o que est\u00e1 dando certo, em nome dos interesses comerciais das emissoras, se o fim da classifica\u00e7\u00e3o trar\u00e1 in\u00fameros preju\u00edzos para nossas crian\u00e7as e adolescentes?<\/p>\n

Confira neste link <\/a><\/strong>a \u00edntegra da nota p\u00fablica lan\u00e7ada pelas entidades e que ser\u00e1 enviada aos ministros\/as do Supremo Tribunal Federal na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

* Bia Barbosa \u00e9 jornalista, especialista em Direitos Humanos (USP), mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas (FGV-SP) e integrante da coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tramita no STF, a pedido das emissoras de TV, uma a\u00e7\u00e3o contra a atual pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, e quatro ministros j\u00e1 votaram a favor; entidades querem mais debates antes da conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[111],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28830"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28830"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29130,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28830\/revisions\/29130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}