{"id":28802,"date":"2014-09-19T02:15:09","date_gmt":"2014-09-19T02:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28802"},"modified":"2015-08-31T02:13:07","modified_gmt":"2015-08-31T02:13:07","slug":"tv-cearense-e-multada-por-mostrar-cenas-de-estupro-de-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28802","title":{"rendered":"TV cearense \u00e9 multada por mostrar cenas de estupro de crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Por Natasha Cruz e Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

Como este blog reportou, em janeiro deste ano, a TV Cidade, emissora afiliada da Rede Record no Cear\u00e1, veiculou, por cerca de 20 minutos, no programa policial Cidade 190<\/i>, cenas do estupro de uma menina de 9 anos<\/a>. A rep\u00f3rter iniciou a mat\u00e9ria identificando a rua e o n\u00famero da casa da v\u00edtima, exibindo as cenas do estupro (captadas por uma c\u00e2mera dos pais da crian\u00e7a) repetidas vezes ao longo da mat\u00e9ria, enquanto entrevistava a fam\u00edlia. As imagens permitiam identificar com facilidade a v\u00edtima e o agressor, pois foi poss\u00edvel ver os rostos, corpos e toda a cena de viol\u00eancia, estando apenas a imagem dos genitais emba\u00e7adas. O v\u00eddeo do caso teve grande repercuss\u00e3o nas redes sociais e no site oficial da emissora, chegando a ter 30 mil visualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 08 de janeiro.<\/p>\n

O caso, extremamente abusivo e violador de direitos infantojuvenis, gerou indigna\u00e7\u00e3o na sociedade cearense contra a emissora, por ter explorado, em todos os sentidos, a imagem da v\u00edtima em busca de audi\u00eancia. Uma nota p\u00fablica exigindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o da TV Cidade<\/a> foi assinada por mais de 80 entidades e um ato p\u00fablico aconteceu na porta da empresa. Diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas o Intervozes e o Cedeca-CE, tamb\u00e9m enviaram representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (Minicom), cobrando a\u00e7\u00f5es efetivas para que o \u00f3rg\u00e3o cumprisse \u201cde forma c\u00e9lere e eficaz com seu dever de fiscalizar o respeito \u00e0s normas em vigor para a radiodifus\u00e3o e impe\u00e7a que novas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos sigam sendo praticadas impunemente pela TV Cidade no Cear\u00e1\u201d.<\/p>\n

O Departamento de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica do Minicom acatou a representa\u00e7\u00e3o e, na \u00faltima semana, comunicou o resultado do Processo de Apura\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00e3o instaurado: multa no valor de R$23.029,34 para a TV Cidade. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, o v\u00eddeo transmitido viola o regulamento dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, que pro\u00edbe as concession\u00e1rias de \u201ctransmitir programas que atentem contra o sentimento p\u00fablico, expondo pessoas a situa\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornal\u00edstico\u201d.<\/p>\n

Em sua defesa, a TV Cidade alegou que havia adulterado a imagem para n\u00e3o permitir \u201cem nenhuma hip\u00f3tese, a identifica\u00e7\u00e3o da menor\u201d e que \u201ca dire\u00e7\u00e3o de jornalismo da emissora n\u00e3o pretendia divulgar a referida mat\u00e9ria\u201d, por\u00e9m o fez a pedido do pai da crian\u00e7a, que acreditava que \u201ctornando o assunto de dom\u00ednio p\u00fablico conseguiria a pris\u00e3o do infrator e sua puni\u00e7\u00e3o\u201d. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, no entanto, considerou que as alega\u00e7\u00f5es da emissora n\u00e3o procediam, visto que a identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a foi poss\u00edvel e que houve uma superexposi\u00e7\u00e3o da sua intimidade, expondo a menina e sua fam\u00edlia a uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ps\u00edquica e moral.<\/p>\n

Como a TV Cidade j\u00e1 possu\u00eda antecedentes infracionais, o Minist\u00e9rio decidiu aplicar a multa. O canal poder\u00e1 recorrer, mas o caso j\u00e1 se torna emblem\u00e1tico. O valor da penalidade atribu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio \u00e9 o mais alto j\u00e1 aplicado a uma TV por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em sua programa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, a maior multa para conte\u00fados deste tipo tinha sido aplicada, em 2013, \u00e0 R\u00e1dio e Televis\u00e3o Bandeirantes da Bahia: R$ 12.794,08, por exibir na emissora local e tamb\u00e9m em cadeia nacional uma entrevista com um jovem suspeito de estupro. Ao longo de mais de oito minutos, o suspeito foi ridicularizado e humilhado pela rep\u00f3rter Mirella Cunha, num caso que tamb\u00e9m ganhou repercuss\u00e3o nacional. A TV Bandeirantes recorreu da san\u00e7\u00e3o aplicada pelo Minist\u00e9rio e, por conta disso, o processo administrativo n\u00e3o se tornou p\u00fablico.<\/p>\n

Pela regula\u00e7\u00e3o em vigor, a fixa\u00e7\u00e3o do valor da multa considera a gravidade da falta, a exist\u00eancia de advert\u00eancias e processos de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o instaurados contra a prestadora de servi\u00e7o, a reincid\u00eancia e os antecedentes da entidade. Atualmente, no entanto, as multas no Brasil t\u00eam como teto o valor de R$ 76.155,21, que est\u00e1 longe de ser dissuasivo para os canais. Para se ter uma ideia, 30 segundos de inser\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria podem gerar R$ 15 mil para uma emissora. Assim, menos de 3 minutos de an\u00fancio s\u00e3o suficientes para pagar o valor m\u00e1ximo de multa que qualquer programa pode receber. Assim, na pr\u00e1tica, a san\u00e7\u00e3o acaba favorecendo a perpetua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para se ter uma ideia de qu\u00e3o limitada \u00e9 a perspectiva de responsabiliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios e TVs brasileiras por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos como esta, praticada pela TV Cidade, na Fran\u00e7a, multas por infra\u00e7\u00f5es deste tipo podem chegar a 3% da renda de uma operadora, indo a 5% em casos de reincid\u00eancia. Em 1992, o \u00f3rg\u00e3o regulador franc\u00eas (o Conselho Superior do Audiovisual) chegou a multar a TF1, principal TV privada francesa, em cerca de 4,5 milh\u00f5es de euros por n\u00e3o respeitar as cotas de conte\u00fado nacional previstas \u00e0s emissoras. A san\u00e7\u00e3o marcou a hist\u00f3ria do canal e provocou uma reestrutura\u00e7\u00e3o de toda a emissora para que este tipo de problema n\u00e3o se repetisse, funcionando inclusive como uma medida pedag\u00f3gica.<\/p>\n

No Reino Unido, as multas t\u00eam teto de 250 mil libras ou 5% da receita do canal (o que for maior). A diretriz geral do Ofcom, o \u00f3rg\u00e3o regulador brit\u00e2nico, \u00e9 a de que, considerada a seriedade da infra\u00e7\u00e3o, o valor de qualquer multa deve ser proporcional e “suficiente para garantir que a mesma funcionar\u00e1 como um incentivo eficiente ao cumprimento das regras”.<\/p>\n

Aqui, ao contr\u00e1rio de Fran\u00e7a e Reino Unido, al\u00e9m do valor das penalidades ser insuficiente para levar as emissoras a deixarem de violar direitos em busca de audi\u00eancia, h\u00e1 uma pr\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es de diminuir a puni\u00e7\u00e3o prevista. S\u00e3o in\u00fameros os casos em que a avalia\u00e7\u00e3o inicial de uma san\u00e7\u00e3o apontava para a aplica\u00e7\u00e3o de multas ao canal e, posteriormente, a emissora terminou sendo apenas advertida.<\/p>\n

Certamente n\u00e3o ser\u00e1 a multa de R$ 23 mil que far\u00e1 a TV Cidade mudar sua linha editorial e passar a respeitar os direitos humanos nos chamados programas policialescos. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1 tamb\u00e9m atuou no caso e garantiu, em mar\u00e7o, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Grupo Cidade de Comunica\u00e7\u00e3o. O TAC estabelece que o programa policial da TV Cidade que infringir os termos acordados exibir\u00e1 um quadro com a retrata\u00e7\u00e3o das imagens e das declara\u00e7\u00f5es ofensivas, esclarecendo a popula\u00e7\u00e3o acerca da abordagem ofensiva. Em caso de descumprimento dos compromissos acordados, o radiodifusor ter\u00e1 que pagar uma multa no valor de R$ 70 mil sobre cada programa veiculado.<\/p>\n

A iniciativa do MPF \u00e9 fundamental, mas, de toda forma, fica a quest\u00e3o: sendo o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento dos conte\u00fados difundidos pelas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mais nada que possa ser feito em casos assombrosos como este?<\/p>\n

* Natasha Cruz e Bia Barbosa s\u00e3o jornalistas e integrantes do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Afiliada da Record ter\u00e1 de pagar 23 mil reais ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es por transmitir programa que atentou contra o sentimento p\u00fablico e exp\u00f4s uma menina e sua fam\u00edlia ao constrangimento.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28802"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29149,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28802\/revisions\/29149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}