{"id":28798,"date":"2014-09-10T02:08:56","date_gmt":"2014-09-10T02:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28798"},"modified":"2015-08-31T02:13:26","modified_gmt":"2015-08-31T02:13:26","slug":"dilma-propoe-lei-para-universalizar-acesso-a-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28798","title":{"rendered":"Dilma prop\u00f5e lei para universalizar acesso \u00e0 internet"},"content":{"rendered":"
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Por Bia Barbosa, Marina Cardoso e Pedro Ekman*<\/strong><\/p>\n

A Presidenta da Rep\u00fablica e candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Dilma Rousseff participou nesta ter\u00e7a-feira (9) da primeira edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1logos Conectados \u2013 Um papo sobre Direitos e Internet, promovido pela Campanha Banda Larga \u00e9 um Direito Seu!<\/a> Para um audit\u00f3rio cheio de ativistas e especialistas no tema, Dilma prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma lei para garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga no pa\u00eds, com qualidade e boa velocidade por meio da instala\u00e7\u00e3o de fibra \u00f3ptica em 80% dos munic\u00edpios. \u201cTemos que universalizar via lei, sen\u00e3o n\u00e3o teremos for\u00e7a pol\u00edtica para obrigar as empresas a cumprirem as metas estabelecidas\u201d, defendeu a candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Discordamos da Presidenta, pois entendemos que um decreto presidencial bastaria para garantir a universaliza\u00e7\u00e3o, ao colocar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de acesso \u00e0 banda larga em regime p\u00fablico. Neste regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, seria poss\u00edvel, por exemplo, que os recursos do FUST \u2013 Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013, hoje congelados e usados pelo governo para fazer super\u00e1vit prim\u00e1rio, passassem a ser utilizados em investimentos em infraestrutura para o cumprimento de metas de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet. Metas de qualidade, continuidade e modicidade tarif\u00e1ria tamb\u00e9m seriam impostas no regime p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, duas leis que definem que o acesso \u00e0 banda larga deveria se dar em regime p\u00fablico. A Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014). A LGT estabelece que todo servi\u00e7o essencial deve ser prestado em regime p\u00fablico, enquanto o Marco Civil da Internet reconhece a essencialidade do acesso \u00e0 internet para o exerc\u00edcio da cidadania. A LGT tamb\u00e9m define que \u00e9 por decreto presidencial que se define a qual regime pertence cada servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, seria necess\u00e1rio s\u00f3 um pouco de vontade pol\u00edtica. Mas Dilma insistiu na aprova\u00e7\u00e3o de uma lei sobre o tema, para evitar inclusive a judicializa\u00e7\u00e3o de um eventual decreto presidencial. Uma lei de universaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um instrumento ruim, mas apresenta riscos que devem ser considerados, entre eles a demora para sua aprova\u00e7\u00e3o e o de que uma altera\u00e7\u00e3o da LGT no Congresso pode acabar piorando a lei em seus outros aspectos, a depender da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que se estabele\u00e7a.<\/p>\n

Telebras<\/strong><\/p>\n

Outra promessa da candidata Dilma foi retomar a expans\u00e3o da Telebras, congelada durante seu mandato, depois do impulso dado \u00e0 estatal na segunda gest\u00e3o de Lula. Dilma reconheceu que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso sem ela, \u201cque tem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar com pequenos e m\u00e9dios provedores e for\u00e7ar a competi\u00e7\u00e3o em mais de 800 munic\u00edpios\u201d, e sem recursos do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Mas explicitou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 como o governo garantir sozinho um investimento deste porte no setor. \u201cN\u00e3o temos como fazer isso sozinhos. Achar que s\u00f3 o Estado dar\u00e1 conta desta tarefa \u00e9 uma temeridade. Vamos fazer a universaliza\u00e7\u00e3o em quatro anos em parceria com as empresas, mas colocando metas e o que vier de investimento p\u00fablico como bens revers\u00edveis\u201d, declarou, defendendo ent\u00e3o o regime misto para o servi\u00e7o. Para atrair o interesse das empresas, Dilma prometeu juros subsidiados ao setor, com maior prazo e car\u00eancia para pagamento dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Mas, de novo a\u00ed, o problema da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o apenas em regime privado persiste. Ao pretender universalizar o servi\u00e7o de internet sem mudan\u00e7a para o regime p\u00fablico, a candidatura do PT bate p\u00e9 em um modelo que apenas oferecer\u00e1 recursos \u00e0s empresas do setor sem exigir qualquer contrapartida. Isso seria fazer justamente o que a Presidenta n\u00e3o quer, ou seja, financiar a expans\u00e3o da rede apenas com dinheiro p\u00fablico. O regime p\u00fablico garante, ao contr\u00e1rio, que haja de fato investimento privado e que o dinheiro p\u00fablico investido volte depois para o Estado, e n\u00e3o fique pra sempre como infraestrutura das empresas privadas.<\/p>\n

O Brasil conhece bem essa hist\u00f3ria de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada no campo da internet. Foi exatamente isso o que aconteceu com o Programa Nacional de Banda Larga, lan\u00e7ado em 2010, sobre o qual Dilma n\u00e3o falou. O PNBL definia metas importantes para interiorizar e ampliar a infraestrutura para a conex\u00e3o em localidades n\u00e3o atendidas pelo setor privado, mas a press\u00e3o das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es levou ao seu esvaziamento pelo governo, e poucas a\u00e7\u00f5es do programa est\u00e3o em andamento.<\/p>\n

\u201cCom isso, o Brasil continua sem redes suficientes para atender a demanda crescente do pa\u00eds, principalmente onde n\u00e3o h\u00e1 interesse de mercado, do que decorrem as baixas velocidades de provimento do servi\u00e7o de acesso \u00e0 Internet, com pre\u00e7os elevados, de p\u00e9ssima qualidade e ainda para poucos\u201d, diz o documento da Campanha da Banda Larga, que critica ainda o fato de as pol\u00edticas para o setor terem sido constru\u00eddas no governo Dilma de forma fragmentada e \u201csem di\u00e1logo efetivo com a sociedade, alinhando-se mais aos interesses das empresas privadas\u201d.<\/p>\n

Direitos e cultura digital<\/strong><\/p>\n

Os segundo e terceiro blocos de perguntas feitos \u00e0 Presidenta trataram de direitos dos usu\u00e1rios na rede, cultura e pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital.<\/p>\n

Os ativistas da campanha lembraram que a conquista da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (MCI) n\u00e3o conseguiu evitar a imposi\u00e7\u00e3o, por parte de setores vigilantistas, do artigo 15 do texto, que obriga a guarda massiva de dados pessoais para fins de investiga\u00e7\u00e3o policial. E que, apesar da lei j\u00e1 estar em vigor, as empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o, que por muito tempo tentaram barrar o Marco Civil por serem contra a neutralidade de rede, seguem violando tal princ\u00edpio cotidianamente. As entidades debatedoras perguntaram que instrumentos o governo pretende criar para n\u00e3o transformar uma lei que garante direitos civis em um instrumento que aponta para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade vigiada, e o que a candidata pretende fazer para impedir que as empresas continuem quebrando a neutralidade de rede.<\/p>\n

Dilma foi gen\u00e9rica. Acompanhada na atividade do deputado Alessandro Molon (PT\/RJ), relator do Marco Civil na C\u00e2mara, ela lembrou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto dependeu de um acordo no Congresso que incluiu a inclus\u00e3o do Artigo 15, e voltou a afirmar que acordos pol\u00edticos n\u00e3o ser\u00e3o quebrados. Ficou claro, neste sentido, que o governo n\u00e3o espera operar durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei para reduzir os impactos do vigilantismo ali presente. Por outro lado, Dilma se comprometeu a dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, cujo anteprojeto, formulado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, est\u00e1 parado na pasta.<\/p>\n

Sobre a quebra da neutralidade, Dilma se limitou a dizer que, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil, ser\u00e1 preciso \u201cfiscalizar e punir as empresas que est\u00e3o desrespeitando a lei\u201d. A candidata afirmou que a consulta pela regulamenta\u00e7\u00e3o do MCI, esperada desde junho, ser\u00e1 lan\u00e7ada logo ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral, no in\u00edcio de novembro. \u201cTemos que regulamentar o Marco Civil imediatamente. E fiscalizar e punir quem desrespeitar a neutralidade\u201d, declarou.<\/p>\n

Por fim, sobre cultura digital e modelo de desenvolvimento, a Campanha queria saber se o governo continuar\u00e1 gastando anualmente mais de R$ 2 bilh\u00f5es em licen\u00e7as e servi\u00e7os de softwares propriet\u00e1rios enquanto aloca um recurso irris\u00f3rio no desenvolvimento, manuten\u00e7\u00e3o e suporte de softwares livres e no apoio a comunidades de desenvolvedores. Ainda, interpelou a candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o a respeito da retomada pol\u00edticas mais amplas de inclus\u00e3o cultural e digital, como os Pontos de Cultura e Pontos de M\u00eddia Livre.<\/p>\n

A candidata disse que pretende retomar a pol\u00edtica dos Pontos de Cultura e que, no campo do software livre, \u00e9 preciso encontrar mecanismos jur\u00eddicos e pol\u00edticos para apoiar as comunidades de desenvolvedores. Dilma prop\u00f4s o uso da ferramenta das compras governamentais para incentivar o desenvolvimento de softwares n\u00e3o propriet\u00e1rios e disse que apoiar\u00e1 a abertura de startups.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o das entidades que fazem parte da Campanha Banda Larga \u00e9 Um Direito Seu, incluindo o Intervozes, \u00e9 a de que o debate foi importante e positivo, na medida em que a candidata teve que se posicionar sobre tais temas, em alguns casos pela primeira vez.<\/p>\n

A campanha re\u00fane diversos coletivos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam no campo da internet, e lan\u00e7ou, em agosto, uma carta \u00e0s candidaturas com propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor<\/a>. Agora, espera dos candidatos\/as que assumam compromissos em torno de temas como a infraestrutura e universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga, promo\u00e7\u00e3o da cidadania e cultura digitais e regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet ao longo do processo eleitoral. Dilma foi a primeira a atender ao convite da campanha. Agora come\u00e7a a press\u00e3o para que os candidatos Marina Silva (PSB) e A\u00e9cio Neves (PSDB) tamb\u00e9m apresentem suas propostas.<\/p>\n

* Bia Barbosa, Marina Cardoso e Pedro Ekman s\u00e3o integrantes do Intervozes e participam da Campanha Banda Larga \u00e9 Um Direito Seu!<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta foi apresentada em atividade da Campanha Banda Larga \u00e9 um Direito Seu, que convidou candidatos \u00e0 Presid\u00eancia para discuss\u00e3o de propostas pol\u00edticas no campo de internet.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28798"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28798"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29153,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28798\/revisions\/29153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}