{"id":28792,"date":"2014-08-25T02:00:25","date_gmt":"2014-08-25T02:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28792"},"modified":"2015-08-30T21:56:39","modified_gmt":"2015-08-30T21:56:39","slug":"justica-condena-jornalista-por-texto-ficcional-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28792","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena jornalista por texto ficcional. Liberdade de express\u00e3o?"},"content":{"rendered":"
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Por Ana Carolina Westrup*<\/strong><\/p>\n

Quantos de n\u00f3s ouvimos hist\u00f3rias em que o rei tinha o poder soberano e todos os seus subordinados o respeitavam e faziam da sua ordem a lei? Mais do que contar a hist\u00f3ria de personagens, os contos revelam a busca \u00edntima do escritor em provocar nos leitores a reflex\u00e3o sobre determinado contexto hist\u00f3rico. A linguagem liter\u00e1ria, que usa a fic\u00e7\u00e3o como elemento chave, pode se adequar, assim, a qualquer realidade, pessoas, tempos ou lugares. Essa foi a caracter\u00edstica central de um texto publicado pelo jornalista sergipano Cristian G\u00f3es, em maio de 2012.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi essa a compreens\u00e3o do desembargador e atual vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, Edson Ulisses, que pediu a condena\u00e7\u00e3o de G\u00f3es. O papel de escritor do jornalista logo deu espa\u00e7o ent\u00e3o ao de algu\u00e9m que vive um dos momentos mais dram\u00e1ticos da sua vida. E o epis\u00f3dio exp\u00f5e, de forma mais do que concreta, a fragilidade em torno do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Vamos ao caso. Em 2012, Cristian G\u00f3es publica em um blog de Sergipe a cr\u00f4nica Eu, o coronel em mim<\/i>, que n\u00e3o cita nomes ou per\u00edodos hist\u00f3ricos. O desembargador Edson Ulisses, no entanto, entendeu que um dos personagens da hist\u00f3ria \u2013 o \u201cjagun\u00e7o das leis<\/i>\u201d \u2013 o representava. Ingressou ent\u00e3o com dois processos contra o jornalista: uma a\u00e7\u00e3o criminal em que pedia a pris\u00e3o G\u00f3es por difama\u00e7\u00e3o e uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Em janeiro de 2013, na primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o jornalista prop\u00f4s publicar uma nota esclarecendo que o texto n\u00e3o fazia refer\u00eancia a ningu\u00e9m. O desembargador n\u00e3o aceitou a proposta e, em contrapartida, ofereceu ao jornalista a possibilidade de admitir a culpa a ele embutida, visando uma redu\u00e7\u00e3o da pena. Na mesma ocasi\u00e3o, provocado pelo autor do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) tamb\u00e9m impetrou uma a\u00e7\u00e3o penal contra o autor.<\/p>\n

Neste momento, j\u00e1 estava claro que o objetivo do desembargador n\u00e3o era esclarecer qualquer erro de interpreta\u00e7\u00e3o dos leitores, mas sim punir G\u00f3es com todo o peso de um processo criminal. Sem concilia\u00e7\u00e3o, o processo correu e, em uma velocidade digna das metas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em julho do mesmo, o juiz Luiz Eduardo Ara\u00fajo Portela condenou o jornalista a sete meses e 16 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o do jornalista ganhou repercuss\u00e3o nacional e internacional. Cristian G\u00f3es chegou a participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para denunciar o caso.<\/p>\n

A press\u00e3o social, no entanto, n\u00e3o foi suficiente para mexer as pe\u00e7as no tabuleiro jur\u00eddico. O recurso impetrado na turma recursal do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, apesar da consist\u00eancia dos argumentos, foi negado por maioria. A estrat\u00e9gia foi recorrer, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, na \u00faltima sexta-feira (15), sem sequer julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski negou o pedido, mantendo, portanto, a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o do jornalista.<\/p>\n

Para o advogado do caso, Rodrigo Machado, o texto do jornalista n\u00e3o promove qualquer tipo de dano pessoal. Trata-se do direito \u00e0 cr\u00edtica atrav\u00e9s de uma linguagem ficcional.<\/p>\n

\u201cO direito da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o deve ser confundido com o direito de elogiar. \u00c9 papel de todo e qualquer cidad\u00e3o fazer cr\u00edtica a uma situa\u00e7\u00e3o ou conjuntura pol\u00edtica. Cristian fez isso atrav\u00e9s de um texto ficcional, que se ad\u00e9qua a qualquer realidade ou personagens. No nosso entender, sua condena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o do conceito de liberdade de express\u00e3o\u201d, defende o advogado.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de G\u00f3es em diversas inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m revela um quadro de desequil\u00edbrio na forma como a Justi\u00e7a \u00e9 aplicada para jornalistas de grandes ve\u00edculos e para comunicadores independentes. Ela mostra o qu\u00e3o seletivo o Judici\u00e1rio \u00e9 ao utilizar um texto ficcional para privar algu\u00e9m de sua liberdade enquanto silencia diante de uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es praticadas por jornalistas da grande imprensa, que destroem reputa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o sofrem qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um novo recurso deve ser apresentado ao STF, com base no pr\u00f3prio posicionamento do \u00f3rg\u00e3o acerca de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, manifestada no julgamento do ADPF 130. J\u00e1 no \u00e2mbito da press\u00e3o social, uma nova nota de rep\u00fadio est\u00e1 aberta a ades\u00f5es<\/a>. Entidades de defesa da liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m se preparam para apresentar uma den\u00fancia formal contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira nos organismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n

*Ana Carolina Westrup \u00e9 jornalista sergipana e integrante do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em> <\/i><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com uma cr\u00f4nica, Cristian G\u00f3es desagradou o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe e terminou condenado a sete meses de pris\u00e3o. Decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 seletiva e viola liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[90],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28792"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28792"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29157,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28792\/revisions\/29157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}