Por Bruno Marinoni*<\/b><\/p>\n
Suponhamos que a escolha da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol seja um processo criterioso. S\u00e3o escolhidos jogadores com um perfil adequado a uma determinada t\u00e1tica. Teoricamente, s\u00e3o os mais aptos para as suas fun\u00e7\u00f5es. O que aconteceria se descobr\u00edssemos que o goleiro X teria vendido para o goleiro Y a vaga para a qual foi convocado? Esc\u00e2ndalo! E por que n\u00e3o \u00e9 assim que acontece com as concess\u00f5es p\u00fablicas de r\u00e1dio e televis\u00e3o?<\/p>\n
O que ocorre rotineiramente na radiodifus\u00e3o brasileira se trata de \u201csubconcess\u00e3o, arrendamento e aliena\u00e7\u00e3o para terceiro”. O tema foi abordado em uma audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 5 de agosto, na comiss\u00e3o para assuntos de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados (a CCTCI). A fala do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, na pessoa do procurador Domingos S\u00e1vio Dresch, foi clara: \u201cessas pr\u00e1ticas que s\u00e3o ilegais devem ter no Judici\u00e1rio um controle\u201d.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o do procurador indica, primeiramente, uma falha do Poder Executivo enquanto agente respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel pelo setor, n\u00e3o se deu sequer o trabalho de ir \u00e0 audi\u00eancia para a qual foi convidado para prestar contas. Iria se indispor com os que fazem circular ilegalmente milh\u00f5es de reais no setor? J\u00e1 pensou?!<\/p>\n
O que diz o MPF aponta, em segundo lugar, para a aus\u00eancia do Judici\u00e1rio nesses 26 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que diz respeito ao cumprimento do artigo que afirma que\u00a0cassa\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ser\u00e3o feitas judicialmente<\/a>.<\/p>\n Algumas empresas se defendem, como ficou expl\u00edcito na fala dos deputados-radiodifusores Arolde de Oliveira (PSDB\/RJ) e J\u00falio Campos (DEM\/MT), os quais afirmaram que vender as concess\u00f5es ou \u201carrendar\u201d parte do hor\u00e1rio da programa\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de sobreviverem. A maioria, no entanto, nem se defende. Descumpre a lei, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a.<\/p>\n Os lotes do Senhor<\/b><\/p>\n Levantamento\u00a0de arrendamentos na grade de programa\u00e7\u00e3o da TV aberta, feito pelo\u00a0Intervozes, aponta que algumas emissoras chegam ao extremo de ter 92% do seu tempo vendido, como a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. H\u00e1 casos tamb\u00e9m de emissoras maiores como a RedeTV, por exemplo, que cresceu, nos \u00faltimos quatro anos, de 32% para 50% o total do arrendamento.<\/p>\n As igrejas crist\u00e3s s\u00e3o as respons\u00e1veis pela parte mais significativa dessas compras. A Igreja Universal do Reino de Deus, propriet\u00e1ria da Record e da TV Universal, por exemplo, paga cerca de 12 milh\u00f5es por m\u00eas para o Canal 21 e para a CNT. No caso desta \u00faltima, o arrendamento de 22 horas di\u00e1rias da grade de programa\u00e7\u00e3o (anteriormente eram 11h) teria gerado a\u00a0demiss\u00e3o de cerca de 100 funcion\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n Hor\u00e1rio comercial<\/b><\/p>\n A lei estabelece o limite para o hor\u00e1rio publicit\u00e1rio na televis\u00e3o de 25% de toda a grade de programa\u00e7\u00e3o. Ainda que o arrendamento estivesse dentro dessa limita\u00e7\u00e3o, seria ilegal, pois \u00e9 um produto de natureza diferente. Por\u00e9m, mesmo que fiz\u00e9ssemos essa concess\u00e3o (com o perd\u00e3o do trocadilho), eles estariam muito fora da lei.<\/p>\n Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/b><\/p>\n O projeto de lei de iniciativa popular elaborador pelo movimento que defende a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, no seu artigo 11, pro\u00edbe explicitamente a pr\u00e1tica de arrendamento. A proposta circula hoje pelo pa\u00eds coletando assinaturas de apoio. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0no site da campanha<\/a> “Para Expressar a Liberdade”.<\/p>\n * Bruno Marinoni \u00e9 rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.<\/i><\/p>\n Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O arrendamento de canais \u00e9 proibido, mas a pr\u00e1tica \u00e9 recorrente no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[35],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28786"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29162,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28786\/revisions\/29162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}