{"id":28753,"date":"2014-06-10T00:48:49","date_gmt":"2014-06-10T00:48:49","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28753"},"modified":"2015-08-30T22:15:38","modified_gmt":"2015-08-30T22:15:38","slug":"liberdade-de-expressao-ou-discurso-de-odio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28753","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o ou discurso de \u00f3dio?"},"content":{"rendered":"
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Por Ana Cl\u00e1udia Mielke*<\/b><\/p>\n

Religiosos\/as do Candombl\u00e9 e da Umbanda ocupam Bras\u00edlia hoje para exigir respeito e tratamento digno \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana. Vindos de v\u00e1rias regi\u00f5es do Pa\u00eds, o grupo denuncia a sistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o do direito de cren\u00e7a e liberdade das minorias religiosas.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o foi motivada pelo rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o do juiz titular da 17.\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, Eug\u00eanio Rosa de Ara\u00fajo, que negou o pedido de retirada de v\u00eddeos do YouTube com mensagens de intoler\u00e2ncia contra religi\u00f5es afro-brasileiras. Um dos v\u00e1rios epis\u00f3dios recentes trouxe \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Ao negar pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para que fossem exclu\u00eddos v\u00eddeos que ostensivamente atacavam as religi\u00f5es de matriz africana e ofendiam seus praticantes, o juiz usou como argumento o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o: \u201cTendo sido afirmado que tais v\u00eddeos s\u00e3o de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decis\u00e3o recorrida, por\u00e9m refletem exerc\u00edcio regular da referida liberdade [de express\u00e3o]\u201d, afirmou o texto da decis\u00e3o publicado em 28 de abril.<\/p>\n

Ponderar entre dois direitos fundamentais n\u00e3o \u00e9 tarefa das mais f\u00e1ceis, pois eles n\u00e3o s\u00e3o hierarquiz\u00e1veis a priori.<\/i> No caso em quest\u00e3o, contrapunham-se o direito ao livre culto religioso e o que garante a liberdade de express\u00e3o, ambos fundamentais e assegurados no Art. 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. O juiz optou pelo segundo em detrimento do direito ao culto para justificar uma posi\u00e7\u00e3o claramente racista. O que me faz questionar: esses direitos s\u00e3o mesmos inconcili\u00e1veis? O que a primazia de um sobre o outro revela?<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito assegurado em in\u00fameros tratados internacionais, entre eles a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (OEA, 1969) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos (ONU, 1966), dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. O direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o aparece nesses documentos como um direito negativo, ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 provido pelo Estado, mas deve ser garantido por este.<\/p>\n

No fundamento dessas ordena\u00e7\u00f5es est\u00e1 a premissa de que a garantia dessa liberdade deve favorecer os mais fracos, ou seja, garantir as vozes dissonantes, a multiplicidade de pensamentos, independentemente do establishment<\/i> e das for\u00e7as que operam o Estado. No caso em quest\u00e3o, os praticantes das religi\u00f5es \u00e9 que tiveram a liberdade de express\u00e3o negada. Vale ressaltar, inclusive, que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico teve como base uma representa\u00e7\u00e3o feita pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de M\u00eddia Afro.<\/p>\n

Ocorre que, no Brasil, tal premissa tem sido diariamente desvirtuada para garantir justamente o contr\u00e1rio, a saber, o dom\u00ednio pela ordem do discurso. Em outras palavras, s\u00e3o justamente os conglomerados de m\u00eddia, dentre os quais os formados pelas igrejas evang\u00e9licas aqui mencionadas, que mais t\u00eam se utilizado do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o para garantir seus pr\u00f3prios interesses e para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria ordem.<\/p>\n

Na defesa do direito dos ofendidos, dos atacados e dos aniquilados (sim, porque pessoas s\u00e3o assassinadas ou culturalmente massacradas em consequ\u00eancia de discursos), vale jogar luz sobre o fato de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto a ser garantido em detrimento dos demais direitos.<\/b><\/p>\n

Os mesmos instrumentos internacionais citados acima tamb\u00e9m dizem que os pa\u00edses signat\u00e1rios devem normatizar a proibi\u00e7\u00e3o da propaganda em favor da guerra; e a apologia do \u00f3dio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 hostilidade ou \u00e0 viol\u00eancia \u2013 o chamado discurso de \u00f3dio<\/b>. O caso Rachel Sheherazade talvez seja o mais emblem\u00e1tico para exemplificar como esse discurso tem sido artificialmente confundido com a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Diante dessas quest\u00f5es, fica claro que os pa\u00edses devem encontrar solu\u00e7\u00f5es normativas para assegurar a liberdade de express\u00e3o, mas tamb\u00e9m para evitar que ela infrinja outros direitos. O Pacto Internacional enumera, inclusive, passos para realizar a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o nesses casos. Em geral, trabalha-se a partir da velha \u201cm\u00e1xima\u201d que diz: \u201co direito de um termina quando come\u00e7a o direito do outro\u201d — que parece ter sido esquecida por aqui.<\/p>\n

Por fim, vale lembrar que pa\u00edses como os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), a Fran\u00e7a e a Inglaterra possuem, para al\u00e9m de normativas de conten\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio, \u00f3rg\u00e3os reguladores e diretivas espec\u00edficas voltadas ao monitoramento desse tipo de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de massa, inclusive a radiodifus\u00e3o (r\u00e1dio e TV). No Brasil, esse debate ocorre de forma enviesada, sendo erroneamente tachado como censura. Isso quando n\u00e3o \u00e9 sumariamente interditado.<\/p>\n

O mundo (ou pelo menos a parte que comp\u00f5e o sistema das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas) construiu, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, um entendimento comum sobre a necessidade de se conter o discurso de \u00f3dio<\/b>. Desde os horrores do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, foram criadas pol\u00edticas de conten\u00e7\u00e3o do discurso contra cidad\u00e3os de ascend\u00eancia judaica, em especial nos pa\u00edses onde houve maior migra\u00e7\u00e3o desse grupo \u00e9tnico, caso dos EUA.<\/p>\n

A decis\u00e3o, al\u00e9m de d\u00e9bil do ponto de vista jur\u00eddico, tamb\u00e9m \u00e9 abjeta do ponto de vista cultural. Isso porque contribui para o refor\u00e7o \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o das religi\u00f5es de matriz africana (e da\u00ed vale lembrar que o mesmo juiz, no texto inicial da decis\u00e3o, havia colocado que tais manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam ser consideradas como religi\u00f5es) e de seus praticantes, colocando, mais uma vez, a popula\u00e7\u00e3o negra, seus costumes e suas cren\u00e7as, como algo do n\u00e3o humano e do n\u00e3o cultural, como se o \u201coutro\u201d, o \u201cestranho\u201d ou o \u201cex\u00f3tico\u201d f\u00f4ssemos n\u00f3s<\/b><\/i> \u2013 51% da popula\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds!<\/p>\n

* Ana Cl\u00e1udia Mielke \u00e9 jornalista e integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Integrantes da Umbanda e do Candombl\u00e9 protestam em Bras\u00edlia contra decis\u00e3o judicial que negou pedido de retirada de v\u00eddeos com mensagem de intoler\u00e2ncia religiosa do YouTube<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1744],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28753"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28753"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29191,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28753\/revisions\/29191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}