Propriedade intelectual \u00e9 o conjunto de direitos e normas relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho intelectual humano. Divide-se em duas grandes categorias: o direito autoral e a propriedade industrial.<\/p>\n
No primeiro ramo, incluem-se os direitos detidos por autores de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas (m\u00fasica, cinema, artes pl\u00e1sticas etc.) e cient\u00edficas, al\u00e9m de softwares, bem como os dos titulares dos chamados \u201cdireitos conexos\u201d, relativos aos artistas int\u00e9rpretes ou executantes, produtores fonogr\u00e1ficos e empresas de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a propriedade industrial re\u00fane, no \u00e2mbito da lei que a regulamenta, inven\u00e7\u00f5es, desenhos industriais, marcas de produto e de servi\u00e7o, al\u00e9m da repress\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia desleal e \u00e0s falsas indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas.<\/p>\n
Atualmente, as ind\u00fastrias da comunica\u00e7\u00e3o, da cultura e do entretenimento est\u00e3o diretamente vinculadas ao regime de propriedade intelectual, uma vez que a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 necessariamente regulada pelas normas do direito de autor. Portanto, ao se criar qualquer conte\u00fado original veiculado em meios de comunica\u00e7\u00e3o e outros suportes, sua obra \u00e9 automaticamente protegida pela lei de direitos autorais (Lei 9.610\/98). Al\u00e9m disso, muitas das tecnologias para transmiss\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado podem ser objeto de concess\u00e3o de patentes e, portanto, s\u00e3o regidas pela lei de propriedade industrial (Lei 9.279\/96).<\/p>\n
A propriedade intelectual tornou-se, portanto, mat\u00e9ria indispens\u00e1vel para avaliar o cen\u00e1rio das comunica\u00e7\u00f5es e, em especial, do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nunca na hist\u00f3ria da humanidade foi poss\u00edvel ter acesso a t\u00e3o grande variedade de informa\u00e7\u00f5es e obras art\u00edsticas, com tanta rapidez e qualidade. No entanto, as possibilidades geradas pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico n\u00e3o se refletem nas condutas legalmente permitidas. Com isso, abre-se um abismo entre a legisla\u00e7\u00e3o e o mundo real.<\/p>\n
Se, por um lado, as novas tecnologias permitem a livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e o acesso ao conhecimento<\/span><\/strong><\/a>, por outro, a enorme concentra\u00e7\u00e3o de propriedade dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, somada ao car\u00e1ter draconiano da lei de direitos autorais configuram funis e obst\u00e1culos que impedem a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O campo da propriedade industrial (concess\u00e3o de patentes de inven\u00e7\u00f5es, por exemplo) interfere tamb\u00e9m no cen\u00e1rio da comunica\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico da \u00e1rea, envolvendo digitaliza\u00e7\u00e3o do r\u00e1dio e da TV, cria\u00e7\u00e3o de equipamentos anal\u00f3gicos. Trata-se de pagamento de royalties, desenvolvimento industrial e cria\u00e7\u00e3o de know-how, produ\u00e7\u00e3o de conhecimento nacional etc.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Propriedade intelectual \u00e9 o conjunto de direitos e normas relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho intelectual humano. Divide-se em duas grandes categorias: o direito autoral e a propriedade industrial. No primeiro ramo, incluem-se os direitos detidos por autores de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas (m\u00fasica, cinema, artes pl\u00e1sticas etc.) e cient\u00edficas, al\u00e9m de softwares, bem como os dos … Continue lendo Propriedade Intelectual<\/span>