\u201cEssas pr\u00e1ticas que s\u00e3o ilegais devem ter no judici\u00e1rio um controle\u201d, defendeu o procurador regional da Rep\u00fablica e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Domingos S\u00e1vio Dresch. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 5 de agosto, na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) da C\u00e2mara dos Deputados para discutir as pr\u00e1ticas de subconcess\u00e3o, arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o a terceiros promovida por concession\u00e1rios de r\u00e1dio e TV sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com Dresch, al\u00e9m de serem ilegais, esse tipo de pr\u00e1ticas \u201cdesnatura por completo a figura da concess\u00e3o; esvazia, se houvesse por vontade pol\u00edtica, a possibilidade de se realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A defesa do representante do MPF no debate reafirma a decis\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou e aprovou o parecer do jurista F\u00e1bio Konder Comparato contra essas pr\u00e1ticas. Segundo esse entendimento, o direito concedido de prestar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o n\u00e3o seria um bem patrimonial suscet\u00edvel de negocia\u00e7\u00e3o pelo concession\u00e1rio no mercado.<\/p>\n
Para a coordenadora do Intervozes, Bia Barbosa, o problema pode ser compreendido tamb\u00e9m como \u201cvenda de grade de programa\u00e7\u00e3o fora do hor\u00e1rio publicit\u00e1rio\u201d, o que seria ilegal por desrespeitar o limite de 25% do total veiculado. De acordo com o levantamento feito pela entidade, algumas emissoras chegam ao extremo de ter 92% do seu tempo vendido, como a Rede 21 (do Grupo Bandeirantes). H\u00e1 casos tamb\u00e9m de emissoras maiores como a RedeTV, por exemplo, que cresceu nos \u00faltimos quatro anos de 32% para 50% o total do arrendamento.<\/p>\n
A representante do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, (FNDC), Rosane Bertotti, declarou que as entidades que representa s\u00e3o contra a subloca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o encontrando, por\u00e9m nenhum instrumento de garantia de controle. \u201cFaltam regras claras para essa puni\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, a representante do movimento que luta pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o criticou o Minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es, que, embora convidado, n\u00e3o esteve presente na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
As Organiza\u00e7\u00f5es Globo, representada pelo seu vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Paulo Tonet, defendeu que a subconcess\u00e3o deve ser feita com a expressa anu\u00eancia do poder concedente.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Al\u00e9m do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m n\u00e3o atenderam ao convite representantes das associa\u00e7\u00f5es de empresas de radiodifus\u00e3o e representantes das emissoras de TV (com exce\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Globo).<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cEssas pr\u00e1ticas que s\u00e3o ilegais devem ter no judici\u00e1rio um controle\u201d, defendeu o procurador regional da Rep\u00fablica e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Domingos S\u00e1vio Dresch. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 5 de agosto, na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o … Continue lendo MPF diz que arrendamento de r\u00e1dio e TV \u00e9 ilegal<\/span>