{"id":27727,"date":"2014-06-05T10:02:10","date_gmt":"2014-06-05T10:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27727"},"modified":"2015-08-30T22:18:38","modified_gmt":"2015-08-30T22:18:38","slug":"regulacao-da-midia-nao-e-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27727","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 censura"},"content":{"rendered":"

Pedro Ekman e Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, pr\u00e9-candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo PT, declarou que, se eleita, enfrentar\u00e1 o debate acerca da regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A afirma\u00e7\u00e3o causou furor na m\u00eddia comercial, que n\u00e3o perde oportunidades para alimentar a vers\u00e3o de que h\u00e1 um plano da esquerda para controlar a m\u00eddia e impedir cr\u00edticas ao governo. O candidato da oposi\u00e7\u00e3o, A\u00e9cio Neves (PSDB), tamb\u00e9m se apressou a reafirmar \u201co PT quer censurar a imprensa\u201d.<\/p>\n

Neste momento, quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzir\u00e1. Assim, alguns ve\u00edculos empenham-se em embaralhar as informa\u00e7\u00f5es de forma sofisticada; outros omitem do p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo n\u00e3o dito. O esfor\u00e7o \u00e9 um s\u00f3: manter inalterada a atual situa\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de aus\u00eancia de diversidade e pluralidade na m\u00eddia brasileira.<\/p>\n

Tendo em vista esta ostensiva opera\u00e7\u00e3o para interditar um debate direto e transparente sobre a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia (a\u00e7\u00e3o corrente que, essa sim, caracteriza pr\u00e1tica de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto constru\u00eddo em torno do assunto.<\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 preciso lembrar que a radiodifus\u00e3o \u00e9, assim como a energia, o transporte e a sa\u00fade, um servi\u00e7o p\u00fablico que, para ser prestado com base no interesse p\u00fablico, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de r\u00e1dio e TV, a exist\u00eancia dessas regras se mostra fundamental em fun\u00e7\u00e3o do impacto social que t\u00eam as a\u00e7\u00f5es dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, espa\u00e7o central para a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, difus\u00e3o de culturas, forma\u00e7\u00e3o de valores e da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Lembram os te\u00f3ricos que a necessidade ou n\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regula\u00e7\u00e3o est\u00e3o condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as prefer\u00eancias da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequil\u00edbrio democr\u00e1tico provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regula\u00e7\u00e3o por parte do Estado.<\/p>\n

Portanto, \u00e0 medida que, ao longo da hist\u00f3ria, crescem a presen\u00e7a e influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. N\u00e3o para definir o que as emissoras podem ou n\u00e3o podem dizer, mas para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma a manter o interesse p\u00fablico \u2013 e n\u00e3o o lucro das empresas \u2013 em primeiro lugar.<\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que, al\u00e9m de um servi\u00e7o p\u00fablico, a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica representa um setor econ\u00f4mico dos mais importantes do pa\u00eds. Assim como outros, precisa do estabelecimento de regras econ\u00f4micas para o seu funcionamento, de modo a coibir a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios ou de um monop\u00f3lio num setor estrat\u00e9gico para qualquer na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o simples estabelecimento de uma regula\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o n\u00e3o pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou ent\u00e3o de censura porque \u00e9 isso o que diz e pede a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, ao estabelecer princ\u00edpios que devem ser respeitados pelos canais de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n

No entanto, mais de vinte e cinco anos ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, nenhum artigo de seu cap\u00edtulo V, que trata da Comunica\u00e7\u00e3o Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulat\u00f3rio no setor e permitindo a consolida\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que contrariam os princ\u00edpios ali estabelecidos.<\/p>\n

Os efeitos da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o constitucional s\u00e3o evidentes:<\/p>\n

– O artigo 220, por exemplo, define que n\u00e3o pode haver monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio na comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica. Hoje, no entanto, uma \u00fanica emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.<\/p>\n

– O artigo 221 define que a produ\u00e7\u00e3o regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produ\u00e7\u00e3o de TV no pa\u00eds \u00e9 feita no eixo Rio-S\u00e3o Paulo pelas pr\u00f3prias emissoras de radiodifus\u00e3o, e n\u00e3o por produtoras independentes.<\/p>\n

– J\u00e1 o artigo 223 define que o sistema de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifus\u00e3o \u00e9 ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 r\u00e1dios comunit\u00e1rias autorizadas no pa\u00eds s\u00e3o proibidas de operar com pot\u00eancia superior a 25 watts, enquanto uma \u00fanica r\u00e1dio comercial privada chega a operar em pot\u00eancias superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequil\u00edbrio entre os setores.<\/p>\n

– Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores n\u00e3o podem ser donos de concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico. No entanto, a fam\u00edlia Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lob\u00e3o Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam in\u00fameros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele \u2013 como os demais da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 torna-se letra morta e o poder pol\u00edtico segue promiscuamente ligado ao poder midi\u00e1tico.<\/p>\n

Regular os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa neste sentido est\u00e1 longe, portanto, de estabelecer pr\u00e1ticas de censura da m\u00eddia. Trata-se de uma exig\u00eancia constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes ve\u00edculos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.<\/p>\n

Regular a radiodifus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 coisa de comunista<\/strong><\/p>\n

Outro mantra entoado pelos oponentes da regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num pa\u00eds comunista. Nada mais desinformado.<\/p>\n

O Estados Unidos, por exemplo, pa\u00eds que est\u00e1 longe de ter aspira\u00e7\u00f5es comunistas, j\u00e1 estabeleceu, h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas n\u00e3o podem controlar tamb\u00e9m canais de r\u00e1dio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentra\u00e7\u00e3o de poder em termos de difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial para a democracia liberal e a livre concorr\u00eancia de mercado, que tanto defendem.<\/p>\n

Assim, l\u00e1 os donos do The New York Times n\u00e3o podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regula\u00e7\u00e3o americana coloca limites \u00e0 propriedade cruzada dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios. Da mesma forma, uma empresa n\u00e3o pode ultrapassar um percentual m\u00e1ximo de audi\u00eancia na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder pol\u00edtico. Estas s\u00e3o apenas duas das regras definidas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador respons\u00e1vel pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, ber\u00e7o do liberalismo, decidiu adotar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00eddia.<\/p>\n

J\u00e1 por aqui, apesar de muitos atribu\u00edrem o \u00eaxito das Organiza\u00e7\u00f5es Globo exclusivamente \u00e0 sua compet\u00eancia em se posicionar no mercado, \u00e9 preciso lembrar que parte do poder alcan\u00e7ado pelo maior grupo de r\u00e1dio e televis\u00e3o do Brasil tamb\u00e9m \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, ao longo das d\u00e9cadas, do que se pode chamar de abuso de poder de mercado. Abuso que se revela quando uma \u00fanica emissora possui cerca de 40% da audi\u00eancia da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicit\u00e1rio \u2013 al\u00e9m de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras \u2013, desenhando um cen\u00e1rio de evidente monop\u00f3lio.<\/p>\n

A necess\u00e1ria regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

Um aspecto interessante da recente declara\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma sobre a necessidade de regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa foi sua incisiva exce\u00e7\u00e3o manifestada \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. A posi\u00e7\u00e3o da presidenta n\u00e3o \u00e9 novidade; Dilma j\u00e1 disse in\u00fameras vezes que prefere o barulho das democracias ao sil\u00eancio das ditaduras. Por\u00e9m, ao se permitir debater a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da m\u00eddia e voltar a negar a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, Dilma contribui para a confus\u00e3o que os grupos de comunica\u00e7\u00e3o tanto gostam de provocar sobre o tema.<\/p>\n

\u00c9 natural que a Dilma tente se esquivar das armadilhas da imprensa, no sentido de desmontar as vers\u00f5es de que se trata de um plano maquiav\u00e9lico para controlar o que os meios podem ou n\u00e3o dizer. Sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vacina contra a velha estrat\u00e9gia da m\u00eddia de confundir a garantia da liberdade de express\u00e3o com a aus\u00eancia absoluta de regula\u00e7\u00e3o \u2013 ou, ainda, de tratar como uma coisa s\u00f3 censura e regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Por\u00e9m, tanto a estrat\u00e9gia de Dilma em retirar o assunto \u201cconte\u00fado\u201d da pauta quanto o esfor\u00e7o dos meios em classificar rasteiramente regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado como censura s\u00f3 confundem e desinformam a sociedade.<\/p>\n

A Unesco (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura), que est\u00e1 muito longe de ser um organismo autorit\u00e1rio, entende que h\u00e1 muitos motivos para que a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado exista nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa: promover a diversidade cultural; garantir prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os contra material que incite ao \u00f3dio, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crian\u00e7as e adolescentes de conte\u00fados nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.<\/p>\n

O mesmo faz a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Ao definir, em seu artigo 221, que a produ\u00e7\u00e3o regional e independente deve ser estimulada, com percentuais m\u00ednimos de veicula\u00e7\u00e3o na grade das emissoras, nossa lei maior est\u00e1 pedindo que se regule conte\u00fado, para que a programa\u00e7\u00e3o que chega ao conjunto da sociedade pelo r\u00e1dio e a TV n\u00e3o parta apenas do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ao estabelecer que n\u00e3o mais de 25% da grade de programa\u00e7\u00e3o de uma emissora sejam ocupados com propagandas e an\u00fancios, o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 prevendo a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o indicativa dos programas, que informa a faixa et\u00e1ria apropriada para determinado tipo de conte\u00fado e em que hor\u00e1rio ele deve ser exibido, visando a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, tamb\u00e9m \u00e9 uma importante forma de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Apesar a Abert, associa\u00e7\u00e3o que representa os interesses das emissoras de r\u00e1dio e TV, ter pedido no STF o fim da classifica\u00e7\u00e3o indicativa, alegando desrespeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, o pr\u00f3prio relator especial da ONU para Liberdade de Express\u00e3o, Frank La Rue, j\u00e1 emitiu parecer afirmando que estes s\u00e3o direitos complementares e n\u00e3o podem ser tratados como antag\u00f4nicos. Ou seja, a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia n\u00e3o fere a liberdade da express\u00e3o e, neste caso, o conte\u00fado tamb\u00e9m precisa ser regulado.<\/p>\n

O mesmo vale para a publicidade dirigida a meninos e meninas. Em pa\u00edses como a Su\u00e9cia, de forte tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, a publicidade voltada para o p\u00fablico infantil j\u00e1 foi abolida h\u00e1 muito tempo por meio de mecanismos de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Aqui, por\u00e9m, novamente o argumento distorcido da prote\u00e7\u00e3o absoluta \u00e0 liberdade de express\u00e3o volta a ser usado contra a recente resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), que definiu que \u00e9 abusiva a publicidade voltada para crian\u00e7as.<\/p>\n

Portanto, dizer que n\u00e3o existe regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado no Brasil ou que ela n\u00e3o deva existir \u00e9 um ato leviano, de m\u00e1-f\u00e9 \u2013 no m\u00ednimo, uma conduta muito mal informada.<\/p>\n

Democratizar a democracia<\/strong><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de comunica\u00e7\u00e3o mais justo e democr\u00e1tico \u00e9 uma d\u00edvida antiga do pa\u00eds consigo mesmo. A pr\u00f3pria democracia fica comprometida sem uma comunica\u00e7\u00e3o por meio da qual todos e todas possam falar e ser ouvidos, em que a diversidade e a pluralidade de ideias existentes no pa\u00eds circulem de forma equilibrada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n

Se de fato a presidenta Dilma incluir em seu programa de governo e, sendo reeleita, colocar em pr\u00e1tica uma pol\u00edtica de regula\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o, daremos um passo importante no avan\u00e7o da democracia brasileira. Mas n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que esta possibilidade \u00e9 ventilada. Em outros momentos, o PT chegou a pautar o debate da regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia em seus programas de governo, e j\u00e1 se v\u00e3o 12 anos sem que a quest\u00e3o seja concretamente enfrentada.<\/p>\n

\u00c9 por isso que, cansada de esperar, a sociedade civil tomou o problema nas m\u00e3os e est\u00e1 colhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo estabelecer um novo marco regulat\u00f3rio para as comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas no pa\u00eds. O que se espera \u00e9 que o debate sobre o tema possa ser, desta forma, desinterditado junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, para acabar com a confus\u00e3o proposital de que qualquer regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 sin\u00f4nimo de censura. Pelo contr\u00e1rio, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para democratizar a alta concentra\u00e7\u00e3o de poder instalada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, garantindo diversidade, pluralidade e um efetivo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Espera-se agora que a presidenta Dilma compreenda o tema em sua complexidade e abrang\u00eancia, para que n\u00e3o continue jogando \u00e1gua no moinho daqueles que trabalham com a desinforma\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o dos fatos para garantir que tudo continue como est\u00e1.<\/p>\n

*Pedro Ekman e Bia Barbosa s\u00e3o membros da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desinformar é a estratégia de boa parte da mídia quando se trata de discutir seu próprio funcionamento. Ao falar de regulação, vigora discurso propositadamente parcial e distorcido <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27727"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27727"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29194,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27727\/revisions\/29194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}