Desde o dia 2 de maio, e pelos pr\u00f3ximos 30 dias, est\u00e3o postas ao debate, no site da Anatel (www.anatel.gov.br) as Consultas P\u00fablicas 18,19 e 20\/2014 sobre a licita\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz. Nessa discuss\u00e3o, h\u00e1 uma briga de cachorro grande entre os radiodifusores e as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. Enquanto os primeiros afirmam que h\u00e1 interfer\u00eancia na TV digital com a utiliza\u00e7\u00e3o do celular na faixa, os segundos apresentam testes garantindo n\u00e3o haver interfer\u00eancia significativa. J\u00e1 para a Anatel, \u201cos testes realizados indicam que a conviv\u00eancia entre os servi\u00e7os nesta faixa \u00e9 plenamente poss\u00edvel\u201d. Essa briga demonstra a necessidade de tratar o uso do espectro como uma quest\u00e3o de Estado. E n\u00e3o se trata de exagero. \u00c9 assim na China, nos EUA e na Inglaterra, por exemplo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como analisar essa Consulta P\u00fablica como algo meramente t\u00e9cnico. Segundo a Anatel, \u201ccom a utiliza\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz ser\u00e1 adotado no Brasil o mesmo padr\u00e3o de quarta gera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o m\u00f3vel adotado em outros pa\u00edses, como os Estados Unidos. Haver\u00e1 possibilidade de levar a telefonia m\u00f3vel e a internet em banda larga, inclusive \u00e0s \u00e1reas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa \u00e9 ideal para a cobertura de grandes dist\u00e2ncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequ\u00eancia de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 pa\u00edses da Europa, \u00c1sia e Oriente M\u00e9dio\u201d.<\/p>\n
O artigo 157 da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es define o espectro de radiofrequ\u00eancias como um recurso limitado, constituindo-se em bem p\u00fablico, administrado pela Anatel. A atratividade do espectro depende do momento e do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Faixas de radiofrequ\u00eancias que num momento n\u00e3o s\u00e3o percebidas como importantes, em outro se tornam essenciais para o fomento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um regulamento define as faixas para fins militares, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es a serem prestados em regime p\u00fablico e em regime privado, servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, servi\u00e7os de emerg\u00eancia e de seguran\u00e7a p\u00fablica, e para outras atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es. Um regulamento deve enfrentar quest\u00f5es como a converg\u00eancia tecnol\u00f3gica, explora\u00e7\u00e3o industrial de radiofrequ\u00eancia, multidestina\u00e7\u00e3o, multiautoriza\u00e7\u00e3o. Estes dois \u00faltimos pontos relacionam-se, por exemplo, ao telefone celular que chega a prestar 18 servi\u00e7os.<\/p>\n
At\u00e9 agora, a implanta\u00e7\u00e3o da TV digital no Brasil tem se resumido \u00e0 melhoria de som e imagem. No entanto, j\u00e1 no decreto n\u00ba 5.820, de 29 de junho de 2006, era destacada a import\u00e2ncia da interatividade e da inclus\u00e3o digital. Afinal, a TV digital pode, e deve, cumprir este papel.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 fundamental que os pontos destacados na consulta sejam transformados em realidade: medidas de aten\u00e7\u00e3o para a \u201cmassifica\u00e7\u00e3o\u201d de TV digital junto \u00e0s fam\u00edlias listadas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente aquelas cadastradas no Programa Bolsa Fam\u00edlia; transforma\u00e7\u00e3o do aparelho de televis\u00e3o digital em plataforma multim\u00eddia; antecipa\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas de abrang\u00eancia constante do edital 2,5GHz; atendimento com telefonia m\u00f3vel de alto padr\u00e3o em \u00e1reas rurais e remotas; reflexos positivos nos pre\u00e7os dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es decorrentes da otimiza\u00e7\u00e3o de infraestrutura; compromisso de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es e de rede de dados com tecnologia nacional.<\/p>\n
O Instituto Telecom tem defendido insistentemente que essa discuss\u00e3o n\u00e3o diz respeito apenas \u00e0 tecnologia ou sobre qual lado do mercado ir\u00e1 se beneficiar. Trata-se, principalmente, da defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica que poder\u00e1 ter grande impacto econ\u00f4mico, pol\u00edtico, cultural e social para toda a sociedade. A sociedade tem que ser a vencedora nessa luta do rochedo com o mar.<\/p>\n
Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Discussão sobre 700 MHz é briga de cachorro grande. Não se trata de simples questão tecnológica, mas da definição de política pública com grande impacto econômico, político, cultural e social para toda a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1648],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29201,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27713\/revisions\/29201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}