{"id":27706,"date":"2014-05-06T15:01:57","date_gmt":"2014-05-06T15:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27706"},"modified":"2015-08-30T22:22:28","modified_gmt":"2015-08-30T22:22:28","slug":"para-onde-vai-o-dinheiro-da-ancine","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27706","title":{"rendered":"Para onde vai o dinheiro da Ancine?"},"content":{"rendered":"

Por Gustavo Gindre*<\/strong><\/p>\n

O fomento ao audiovisual com recursos p\u00fablicos conta com uma s\u00e9rie de mecanismos municipais, estaduais e federais, dispersos e desprovidos de uma l\u00f3gica sist\u00eamica. Dentre esses mecanismos, de longe, a Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine) administra os mais significativos.<\/p>\n

Grosso modo, os mecanismos de fomento com recursos p\u00fablicos, no \u00e2mbito da Ancine, podem ser divididos em dois tipos: ren\u00fancia fiscal e fomento direto.<\/p>\n

Ren\u00fancia fiscal<\/strong><\/p>\n

A ren\u00fancia fiscal, por sua vez, abarca dois diferentes tipos de mecanismos de fomento. De um lado, os mecanismos de patroc\u00ednio, onde agentes econ\u00f4micos n\u00e3o relacionados ao audiovisual aportam recursos p\u00fablicos de imposto de renda para a produ\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais. Em troca, essas empresas recebem apenas a exposi\u00e7\u00e3o de suas marcas como patrocinadoras.<\/p>\n

De outro lado, os mecanismos de investimento, onde distribuidores de obras audiovisuais, radiodifusores e programadoras de TV paga aportam recursos p\u00fablicos de impostos sobre remessas ao exterior para a produ\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais. Em troca, essas empresas se tornam coprodutoras destas obras.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal, expedida pela Ancine, define quais os direitos de coprodutores, permitindo que essas empresas tenham direito a 49% da receita l\u00edquida, a exibi\u00e7\u00e3o gratuita por cinco anos em seus canais (no caso de programadoras e radiodifusoras) e a distribuir a obra por cinco anos (no caso de programadoras e radiodifusoras) ou at\u00e9 70 anos (no caso de distribuidores), entre v\u00e1rios outros direitos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que essas empresas utilizam recursos p\u00fablicos para se tornarem coprodutoras de obras audiovisuais brasileiras ditas \u201cindependentes\u201d e, com isso, adquirem grande parte da receita dessas obras e influenciam fortemente em aspectos de sua produ\u00e7\u00e3o (como roteiro, figurino, trilha sonora, loca\u00e7\u00f5es, elenco, diretor e corte final, por exemplo).<\/p>\n

Provavelmente, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo a usar esse estranho mecanismo de ren\u00fancia fiscal para a produ\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais. Em geral, a ren\u00fancia fiscal movimenta cerca de R$ 200 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Fomento direto<\/strong><\/p>\n

A Ancine pratica pequenas modalidades de fomento direto, atrav\u00e9s do uso de seus pr\u00f3prios recursos, como o apoio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e\/ou exibi\u00e7\u00e3o em festivais internacionais, o Pr\u00eamio Adicional de Renda (PAR) e o Programa de Incentivo \u00e0 Qualidade (PAQ), mas \u00e9 o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que torna o fomento direto o principal instrumento de fomento ao audiovisual brasileiro.<\/p>\n

Criado pela Lei 11.437\/2006, o FSA recebe a imensa maioria de seus recursos da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine). Inicialmente, havia dois tipos de Condecines, apelidadas de \u201cCondecine T\u00edtulo\u201d (taxa paga no registro de obras audiovisuais, brasileiras ou estrangeiras, que se destinem ao mercado brasileiro \u2013 exceto no caso da produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos radiodifusores, que, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, est\u00e1 isenta) e \u201cCondecine remessa\u201d (taxa paga na remessa de recursos ao exterior por agentes econ\u00f4micos ligados ao audiovisual). Estas duas Condecines somadas movimentavam cerca de R$ 70 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

A nova Condecine<\/strong><\/p>\n

Mas, foi a Lei 12.485\/2011 que mudou o cen\u00e1rio do FSA, prevendo uma nova Condecine, a ser paga por empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. Esta nova Condecine arrecadou, em 2013, pouco menos de R$ 1 bilh\u00e3o. E o governo federal se comprometeu em repassar cerca de R$ 400 milh\u00f5es para o FSA em 2014. At\u00e9 2013, a Ancine conseguia desembolsar apenas 17% dos recursos do FSA, com 83% retornando ao Tesouro.<\/p>\n

Com a chegada desse novo montante, a Ancine tem sido pressionada para melhorar sua efici\u00eancia administrativa (conseguindo desembolsar o total dos recursos dispon\u00edveis) e para ampliar as linhas do FSA. At\u00e9 2013, o FSA praticamente emulava a ren\u00fancia fiscal, com fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de obras ditas \u201cindependentes\u201d, em geral em parceria com distribuidores, radiodifusores e programadoras estrangeiras.<\/p>\n

Ocorre que a lei permite gastar os recursos do FSA em praticamente qualquer coisa relacionada ao audiovisual, como infraestrutura, forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, canais comunit\u00e1rios, pequenos produtores, produ\u00e7\u00e3o regional, etc, etc. As diretrizes do FSA s\u00e3o definidas pelo Conselho Superior de Cinema (CSC), organismos composto por representantes do Estado e da sociedade civil, mas fortemente hegemonizado pelos principais agentes do mercado, inclusive empresas estrangeiras.<\/p>\n

Urge que a sociedade civil discuta uma nova pol\u00edtica para o uso destes recursos que, no limite do super\u00e1vit prim\u00e1rio, podem chegar a R$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n

*Gustavo Gindre \u00e9 integrante do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Precisamos discutir o fomento com recursos públicos ao setor audiovisual do Brasil. Valores giram em torno de R$ 1 bilhão por ano. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1772],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27706"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29204,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27706\/revisions\/29204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}