{"id":27696,"date":"2014-04-24T10:09:53","date_gmt":"2014-04-24T10:09:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27696"},"modified":"2015-08-30T22:27:17","modified_gmt":"2015-08-30T22:27:17","slug":"o-dia-da-aprovacao-do-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27696","title":{"rendered":"O dia da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

Por Bia Barbosa e Jonas Valente*<\/strong><\/p>\n

Na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (22\/04), os corredores do Senado ficaram movimentados. Era a corrida contra o tempo para aprovar em tr\u00eas comiss\u00f5es o texto do Marco Civil da Internet, de modo que ele pudesse ir a Plen\u00e1rio ainda na tarde do mesmo dia.<\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, o texto passou com duas emendas de reda\u00e7\u00e3o que traziam ajustes pontuais. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o relator, Vital do R\u00eago (PMBD-PB), acatou outras duas emendas. Uma delas mudava o Artigo 15 definindo que apenas delegados de pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 e n\u00e3o mais \u201cautoridades judici\u00e1rias e administrativas\u201d, como estava na reda\u00e7\u00e3o original \u2013 poderiam requisitar as informa\u00e7\u00f5es de acesso do usu\u00e1rio que, pelo projeto, deveriam ser guardadas por at\u00e9 seis meses. N\u00e3o havia acordo do texto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a altera\u00e7\u00e3o, mesmo anunciada como de reda\u00e7\u00e3o, mexia no m\u00e9rito do projeto e poderia abrir um flanco para questionamentos futuros da lei no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) desistiu de apresentar relat\u00f3rio em protesto por aquilo que classificou como \u201catropelo\u201d. E a reuni\u00e3o para apreciar a mat\u00e9ria foi cancelada. Mas isso n\u00e3o atrapalhou o processo, uma vez que o prazo para a manifesta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es j\u00e1 havia se encerrado e a inexist\u00eancia do parecer da CMA n\u00e3o prejudicava a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil integrantes da Articula\u00e7\u00e3o Marco Civil J\u00e1, entre elas o Intervozes, percorriam as comiss\u00f5es e os gabinetes para defender a aprova\u00e7\u00e3o do MCI naquele dia. Frente aos questionamentos de alguns senadores sobre a pressa, representantes das organiza\u00e7\u00f5es reafirmavam que o Marco Civil era um projeto da sociedade e que o texto expressava um acordo constru\u00eddo a duras penas. A mudan\u00e7a do texto geraria o retorno para a C\u00e2mara, o que poderia enterrar o projeto ou faz\u00ea-lo suscet\u00edvel novamente ao lobby do empresariado das telecomunica\u00e7\u00f5es. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do texto na C\u00e2mara, que j\u00e1 se encontrava em S\u00e3o Paulo para os eventos sobre internet que ocorrem esta semana na cidade, pegou \u00e0s pressas um avi\u00e3o para Bras\u00edlia.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, a base governista fez uma disputa regimental com o PSDB e o DEM, \u00fanicas bancadas resistentes \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da proposta. Senadores governistas tentaram um acordo com tucanos e democratas, mas havia resist\u00eancia. Apesar de concordar com o m\u00e9rito no geral, os dois partidos argumentavam que a pressa para garantir a aprova\u00e7\u00e3o a tempo de sancionar o Marco no evento NetMundial colocava o Senado a servi\u00e7o do Executivo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu a tese, afirmando que a agenda apertada tinha como objetivo apresentar o projeto como modelo e pautar a agenda internacional na linha de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Sem acordo, coube ao governo exercer sua maioria. Quando a aprova\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava consolidada, senadores de diversos partidos subiram \u00e0 tribuna para ratificar o car\u00e1ter hist\u00f3rico daquele momento e como o Brasil se tornava refer\u00eancia mundial ao aprovar uma das mais avan\u00e7adas legisla\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea da Internet. Ativistas que acompanhavam a discuss\u00e3o na Tribuna de Honra conseguiram, com o apoio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entrar no plen\u00e1rio. A sess\u00e3o foi suspensa para que os representantes das organiza\u00e7\u00f5es pudessem estirar a mesma faixa que marcou a sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A presen\u00e7a e a contribui\u00e7\u00e3o da sociedade foram reconhecidas como elemento fundamental dessa conquista da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, a vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil no Senado foi acompanhada por um tel\u00e3o montado no Arena NetMundial, evento paralelo ao NetMundial, organizado pela Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e pelo Comit\u00ea Gestor da Internet. No momento do an\u00fancio, mais de 100 participantes vibraram com a aprova\u00e7\u00e3o da lei. Os \u00faltimos meses de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, nas redes, nas ruas e no Congresso Nacional, foram retratados em v\u00eddeos, fotos e memes.
\n#Veta15Dilma<\/strong><\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a articula\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em torno da defesa do Marco Civil foi destacada como fundamental para sua aprova\u00e7\u00e3o, todos lembraram que a luta continuaria com o pedido de veto da Presidenta Dilma ao artigo 15 do texto. Pol\u00eamico desde que foi inclu\u00eddo no relat\u00f3rio ainda em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, por for\u00e7a do lobby da Pol\u00edcia Federal e de parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o artigo obriga todas as empresas a guardarem os dados de aplica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios por seis meses, para futuras investiga\u00e7\u00f5es. Mesmo que o acesso a esses dados s\u00f3 possa se dar mediante decis\u00e3o judicial, o texto viola a privacidade do cidad\u00e3o e o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ao tratar todos os internautas, indiscriminadamente, como supostos criminosos. Vale lembrar que esta brecha para a viola\u00e7\u00e3o da privacidade tem impactos significativos no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o na rede. Afinal, se sei que meus dados de navega\u00e7\u00e3o ser\u00e3o guardados por seis meses por terceiros, provavelmente agirei de forma diferente da que agiria.<\/p>\n

Negociado com seis partidos pol\u00edticos para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara \u2013 e depois no Senado \u2013 o artigo acabou se transformando na principal insatisfa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que tanto celebrou a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil. Uma campanha contra a vigil\u00e2ncia presente no texto foi ent\u00e3o lan\u00e7ada logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei no Parlamento. E se prorrogou at\u00e9 a cerim\u00f4nia de abertura do Net Mundial na manh\u00e3 desta quinta feira.<\/p>\n

Em um encontro privado com a Presidenta Dilma, representantes da Articula\u00e7\u00e3o Marco Civil J\u00e1 refor\u00e7aram o pedido de veto, protocolado oficialmente em seu gabinete antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o no Congresso. A Presidenta lembrou do acordo firmado na C\u00e2mara e, minutos depois, subiu ao palco do NetMundial e sancionou o Marco Civil sem altera\u00e7\u00f5es. Diante dela e de uma plateia de mais de 700 participantes, de cerca de 80 pa\u00edses, ativistas brasileiros abriram uma faixa pedindo o veto ao artigo 15. Do outro lado do audit\u00f3rio, ativistas franceses, indianos, ingleses e africanos lembraram que \u201ctodos somos v\u00edtimas da vigil\u00e2ncia\u201d na rede.<\/p>\n

Marco Civil aprovado e sancionado, os pr\u00f3ximos passos desta jornada ainda s\u00e3o muitos. Falta, por exemplo, regulamentar a nova lei em pelo menos dois aspectos: as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 neutralidade de rede e o pr\u00f3prio artigo 15. As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil esperam, com isso, limitar a coleta massiva de dados dos usu\u00e1rios para um n\u00famero mais restrito de empresas. Um caminho seria aplicar a guarda obrigat\u00f3ria de dados somente a empresas que sejam respons\u00e1veis por p\u00e1ginas ou servi\u00e7os que, num dado per\u00edodo, tenham sido alvo de um grande n\u00famero de den\u00fancias de atividade suspeita ou ilegal. A continua\u00e7\u00e3o do debate sobre regula\u00e7\u00e3o da internet tamb\u00e9m se dar\u00e1 na reforma da lei de direitos autorais e na lei de prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais. Nenhuma das duas teve sua tramita\u00e7\u00e3o iniciada no Parlamento.<\/p>\n

No \u00e2mbito internacional, o Marco Civil da Internet deve ainda impulsionar, em diferentes pa\u00edses, legisla\u00e7\u00f5es baseadas nos seus tr\u00eas pilares, todos destacados pela Presidenta Dilma em seu discurso no NetMundial, logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do texto: neutralidade de rede, liberdade de express\u00e3o e privacidade.<\/p>\n

Fica claro, assim, que o processo de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil, que durou ao todo mais de sete anos, n\u00e3o termina agora. Entre disputas e aprova\u00e7\u00e3o no Senado, campanha rel\u00e2mpago pelo veto de um artigo e san\u00e7\u00e3o do texto na abertura do NetMundial, ele agora entra pra hist\u00f3ria como uma lei modelo para a regula\u00e7\u00e3o da internet em todo o mundo. Mas novos desafios est\u00e3o colocados sobre a mesa. Novos mais surgir\u00e3o. A s\u00edntese que fica desta conquista, no entanto, ao menos para a sociedade civil, \u00e9 a de que se organizar para garantir seus direitos pode, sim, fazer toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n

* Bia Barbosa e Jonas Valente s\u00e3o jornalistas e integrantes do Conselho Diretor do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto sancionado por Dilma contém artigo que abre brecha para vigilância; Marco Civil da Internet, contudo, entra para história como lei modelo para a regulação da internet no mundo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27696"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29209,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27696\/revisions\/29209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}