{"id":27694,"date":"2014-04-17T00:52:17","date_gmt":"2014-04-17T00:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27694"},"modified":"2015-08-30T22:30:54","modified_gmt":"2015-08-30T22:30:54","slug":"silvio-santos-quer-familia-no-controle-de-tv-por-assinatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27694","title":{"rendered":"S\u00edlvio Santos quer fam\u00edlia no controle de TV por assinatura"},"content":{"rendered":"

Por Bruno Marinoni*<\/strong><\/p>\n

A fam\u00edlia Abravanel (do apresentador S\u00edlvio Santos) quer estender o padr\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o na radiodifus\u00e3o brasileira para o setor de TV por assinatura. O grupo que controla o SBT quer entrar tamb\u00e9m no novo servi\u00e7o de TV paga regulamentado em 2011, migrando sua TV a cabo Alphaville (que opera no interior paulista) para o novo modelo de explora\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

A iniciativa de S\u00edlvio Santos leva consigo, na mesma empreitada, os familiares do propriet\u00e1rio de uma outra emissora afiliada ao SBT: Jo\u00e3o Alves Queiroz Filho, dono da TV Serra Dourada de Goi\u00e2nia (GO), \u00e9 s\u00f3cio no mercado da TV Alphaville e, assim como S\u00edlvio, quer suas filhas no mercado de TV paga.<\/p>\n

A experi\u00eancia com a concentra\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no Brasil levou, por uma demanda da sociedade, alguns legisladores a desenvolverem mecanismos na legisla\u00e7\u00e3o recente que cria obst\u00e1culos para esse fen\u00f4meno em novos setores. Nesse sentido, a Lei do Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC), que desde 2011 regulamenta o funcionamento do mercado de TV por assinatura, separa em camadas o servi\u00e7o (produ\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, empacotamento, distribui\u00e7\u00e3o) e define certos limites \u00e0 participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de entidades nesses diferentes n\u00edveis. A limita\u00e7\u00e3o, assim, impede que empresas de radiodifus\u00e3o controlem o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o e vice-versa. Pelo menos seria assim em tese.<\/p>\n

Os concession\u00e1rios de TV e r\u00e1dio, ao longo da hist\u00f3ria, sempre deram um jeito de burlar as leis antimonopolistas no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o expressa a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade com a concentra\u00e7\u00e3o do poder midi\u00e1tico na m\u00e3o de poucos indiv\u00edduos, em detrimento da garantia da liberdade de express\u00e3o, pluralidade e diversidade. Nesse sentido, o artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o expressa claramente que \u201cos meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio\u201d. O entendimento, por\u00e9m, \u00e9 mais antigo.<\/p>\n

Mesmo os militares, que promoveram a consolida\u00e7\u00e3o do modelo que se tem at\u00e9 hoje de ind\u00fastria cultural, hipertrofiado em sua dimens\u00e3o comercial e oligopolista, se preocuparam com os n\u00edveis da concentra\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e propriedade. O Decreto-Lei 236 de 28 de fevereiro de 1967 estabelece os limites de outorgas de radiodifus\u00e3o que cada entidade pode usufruir.<\/p>\n

Para burlar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o, os donos da m\u00eddia desenvolveram um sistema no qual se distribui a propriedade das empresas de m\u00eddia e as concess\u00f5es entre membros da fam\u00edlia, articulados com outras fam\u00edlias por meio do sistema de \u201cafiliadas\u201d a redes de televis\u00e3o. Assim, o mercado nacional ficou restrito a n\u00e3o mais do que cinco redes de TV, fen\u00f4meno que \u00e9 reproduzido nos mercados locais, e que concentram outros ve\u00edculos (r\u00e1dio, imprensa, portais de internet etc.).<\/p>\n

Alguns desses radiodifusores possuem tamb\u00e9m neg\u00f3cios no mercado de TV por assinatura, mas com a cria\u00e7\u00e3o da lei 12.485 (SeAC) encontraram limites para a extens\u00e3o do seu controle no setor. Agora, amea\u00e7am estender a mesma l\u00f3gica da \u201cconcentra\u00e7\u00e3o familista\u201d utilizada na radiodifus\u00e3o para burlar as limita\u00e7\u00f5es no mercado de \u201cservi\u00e7o de acesso condicionado\u201d.<\/p>\n

O grupo de S\u00edlvio Santos possui 49% das a\u00e7\u00f5es da operadora de cabo Alphaville. Uma das filhas do empres\u00e1rio, Renata Abravanel, possui 6% dessa operadora. E a Herbeys Holding, controlada por Jo\u00e3o Alves Queiroz Filho e suas filhas, det\u00e9m outros 28,5%. O SBT pretende transferir a totalidade da sua participa\u00e7\u00e3o para a outra filha de Silvio Santos, Patr\u00edcia Abravanel. Alves Queiroz prop\u00f5e n\u00e3o votar nos casos de interesse da operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas as tr\u00eas filhas manteriam o seu poder de voto, j\u00e1 que elas n\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00e3o direta na emissora de TV goiana.<\/p>\n

A Anatel analisa o caso. O primeiro relator do processo, o conselheiro Jarbas Valente, votou a favor das inten\u00e7\u00f5es familistas. A decis\u00e3o final ainda n\u00e3o foi tomada, mas corremos o risco de ver a prorroga\u00e7\u00e3o do \u201cproblema de fam\u00edlia\u201d que \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

*Bruno Marinoni \u00e9 doutor em Sociologia pela UFPE e rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

**Com informa\u00e7\u00f5es do portal Teles\u00edntese.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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