{"id":27692,"date":"2014-04-16T09:16:56","date_gmt":"2014-04-16T09:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27692"},"modified":"2015-08-30T22:31:41","modified_gmt":"2015-08-30T22:31:41","slug":"conar-conselho-de-etica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27692","title":{"rendered":"Conar: Conselho de \u00e9tica?"},"content":{"rendered":"

Por Tamara Gon\u00e7alves*<\/strong><\/p>\n

Recentemente o Conar (Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria) lan\u00e7ou uma campanha p\u00fablica com dois v\u00eddeos: \u201cpalha\u00e7o\u201d e \u201cfeijoada\u201d. As propagandas utilizam reclama\u00e7\u00f5es esdr\u00faxulas e simpl\u00f3rias com o objetivo de desqualificar a an\u00e1lise da popula\u00e7\u00e3o em geral, ou de alguns segmentos espec\u00edficos, sobre determinados temas para, em seguida, apresentar o Conar como o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia para analisar poss\u00edveis abusos nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias.<\/p>\n

Al\u00e9m de antidemocr\u00e1tica \u2013 na medida em que desrespeita a opini\u00e3o do outro – a campanha difunde uma informa\u00e7\u00e3o errada: o Conar n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica inst\u00e2ncia que pode tomar medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade. Na verdade, as a\u00e7\u00f5es que podem ser tomadas pelo Conselho, em geral, podem ser consideradas insuficientes se comparadas com aquelas determinadas pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n

Isso porque, antes de mais nada, a publicidade \u00e9 regulada por lei. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor traz balizas bastante claras sobre esta atividade comercial: n\u00e3o pode ser enganosa, n\u00e3o pode ser abusiva, deve ser facilmente identificada pelo consumidor como publicidade. A regula\u00e7\u00e3o da publicidade pelo C\u00f3digo permite a todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico, PROCONs, Defensorias P\u00fablicas etc. \u2013 agir em caso de abusos, podendo inclusive impor san\u00e7\u00f5es como multa e determina\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de contrapropaganda.<\/p>\n

O Conar, por outro lado, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e, portanto, com capacidade de atua\u00e7\u00e3o bastante limitada e at\u00e9 mesmo insuficiente: somente pode agir enquanto a publicidade ainda estiver no ar, recomendando a suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o do comercial ou sua altera\u00e7\u00e3o. Embora as recomenda\u00e7\u00f5es do Conar sejam, em regra, seguidas, n\u00e3o se pode esquecer que s\u00e3o apenas recomenda\u00e7\u00f5es, sem qualquer outra for\u00e7a sancionat\u00f3ria.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 que se desconfiar de um Conselho de \u00e9tica que se incomoda com o recebimento de reclama\u00e7\u00f5es da sociedade \u2013 seria ent\u00e3o um Conselho que s\u00f3 atua mesmo em conflitos entre empresas? Parece que sim. Um \u00f3rg\u00e3o democr\u00e1tico e que leva a s\u00e9rio a sociedade e a cidadania, deveria respeitar as den\u00fancias dos cidad\u00e3os, processando-as com agilidade e efici\u00eancia, principalmente em tempos de m\u00eddias sociais como os nossos. Uma imagem negativa de uma empresa, difundida por meio de publicidade preconceituosa, pode se espalhar com facilidade na rede, convocando os consumidores a agir: protestar, reclamar (junto \u00e0 marca e nas redes sociais), deixar de comprar o produto, dentre outras.<\/p>\n

No mesmo sentido, quem \u00e9 que de fato comp\u00f5e o Conar? Representantes de empresas e ag\u00eancias de publicidade. Ser\u00e1 que apenas estas pessoas devem estar habilitadas a julgar o que \u00e9 certo e o que n\u00e3o \u00e9, o que \u00e9 abusivo e o que n\u00e3o \u00e9? N\u00e3o precisamos do Conar para isso, temos nossas pr\u00f3prias cabe\u00e7as!<\/p>\n

Ser\u00e1 que o Conar tem uma representa\u00e7\u00e3o social satisfat\u00f3ria? Ser\u00e1 que contempla em seu quadro a diversidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira? Acho que n\u00e3o. A campanha disseminada pelo Conselho zomba da capacidade da popula\u00e7\u00e3o de julgar por si mesma, ignorando que o Brasil j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo.<\/p>\n

Boa parcela da sociedade j\u00e1 n\u00e3o tolera mais determinados preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es. Refor\u00e7ar preconceitos de g\u00eanero, \u00e9tnico-raciais, geracionais, de classe-social, ou quaisquer outros para promover a venda de produtos e servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 apenas anti\u00e9tico; \u00e9 tamb\u00e9m ilegal, contrariando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, que bom que a sociedade tem levantado sua voz para dizer que n\u00e3o aceita mais (ou tolera cada vez menos), campanhas publicit\u00e1rias machistas, racistas, sexistas, preconceituosas de qualquer natureza.<\/p>\n

Nesse sentido, seria bom o Conar deixar de lado essa postura arrogante e antidemocr\u00e1tica, compreendendo de uma vez por todas que os cidad\u00e3os s\u00e3o capazes de fazer julgamentos e tomar decis\u00f5es de consumo cada vez mais informadas. Afinal, respeito \u00e9 bom e todo mundo gosta!<\/p>\n

*Tamara Gon\u00e7alves \u00e9 advogada especialista em defesa do consumidor.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As ações que podem ser tomadas pelo Conselho, em geral, podem ser consideradas insuficientes se comparadas com aquelas determinadas pelos órgãos de defesa do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1772],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27692"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27692"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29214,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27692\/revisions\/29214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}