{"id":27684,"date":"2014-04-02T10:52:12","date_gmt":"2014-04-02T10:52:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27684"},"modified":"2015-08-30T22:39:37","modified_gmt":"2015-08-30T22:39:37","slug":"vitoria-do-marco-civil-da-internet-deve-promover-canais-de-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27684","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria do Marco Civil da Internet deve promover canais de discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por D\u00e9cio J\u00fanior*<\/strong><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira passada o Brasil conquistou uma grande vit\u00f3ria com a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet na C\u00e2mara dos deputados. E o que pouca gente sabe \u00e9 que desde o in\u00edcio dos debates \u2013 que come\u00e7aram em 2009 a partir de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV\/RJ – o texto que deu origem ao Projeto de Lei chegou ao Congresso Nacional com milhares de contribui\u00e7\u00f5es livres de cidad\u00e3os brasileiros. Um verdadeiro processo democr\u00e1tico que ganhou for\u00e7a com uma peti\u00e7\u00e3o apresentada por um grupo de ativistas ao presidente da C\u00e2mara, com mais de 340 mil assinaturas a favor da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diferentemente do que parte da imprensa e opositores ao projeto divulgaram no decorrer da semana, um dos principais pontos assegurados pela aprova\u00e7\u00e3o da \u201cConstituinte da Internet\u201d \u00e9 a garantia de um ambiente aut\u00f4nomo, com privacidade respeitada, espa\u00e7o de livre criatividade e express\u00e3o sem censura, protegidos principalmente pela neutralidade da rede. Ou seja, no Brasil, as pessoas continuar\u00e3o a acessar a internet de forma independente de qualquer restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Marco Civil garante ainda que o internauta brasileiro, ao contratar um servi\u00e7o de internet, possa acessar diferentes conte\u00fados como redes sociais, portais de not\u00edcias, e-mails, blogs e fazer download de m\u00fasicas e programas livres, sem limita\u00e7\u00e3o por parte das operadoras que, por sua vez, se opuseram \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, visando o interesse de comercializa\u00e7\u00e3o de diferentes pacotes, como acontece, por exemplo, com as empresas de TVs por assinatura. Al\u00e9m disso, o projeto garante o sigilo de informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es pessoais, impedindo que elas sejam utilizadas por provedores e comercializadas para empresas de marketing e e-businnes.<\/p>\n

Outras provas da liberdade de express\u00e3o na internet com a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil est\u00e3o garantidas pelos artigos 20, 21 e 22 do Projeto de Lei, que n\u00e3o responsabilizam os provedores pelos conte\u00fados postados livremente pelos internautas, ficando autorizadas a retirar do ar apenas se forem notificadas judicialmente; que garante ao internauta o comunicado da retirada de seu conte\u00fado; e a puni\u00e7\u00e3o ao provedor, caso n\u00e3o retire do ar conte\u00fados privados, postados sem autoriza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o judicial. Se o projeto passar pelo Senado da maneira que foi enviado, estar\u00e1 assegurada a n\u00e3o exist\u00eancias de uma censura privada, aquela em que as empresas decidem por si, o que deve ou n\u00e3o ficar dispon\u00edvel na rede.<\/p>\n

Talvez o \u00fanico sen\u00e3o tenha sido a retirada do texto da obrigatoriedade de as empresas estrangerias manterem no Brasil os seus data-centers, o que dificultaria, por sua vez, o acesso aos dados por servi\u00e7os de intelig\u00eancia estrangeria, como fora revelado por meio das den\u00fancias de Edward Snoden.<\/p>\n

Essa vit\u00f3ria serviu de start para um processo que vai abrir v\u00e1rios canais de discuss\u00e3o. O Marco Civil \u00e9 apenas um \u201cguarda-chuva\u201d de novas regulamenta\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o se originar a partir dele. Mas o fato \u00e9 que o Brasil, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, eleva o n\u00edvel do debate acerca do assunto a n\u00edvel internacional, reordenando as a\u00e7\u00f5es de neutralidade e direitos.<\/p>\n

O projeto que segue agora para o Senado deve ser acompanhado de perto por ativistas, parlamentares, grupos da sociedade civil organizada e todos os brasileiros que defendem o acesso sem restri\u00e7\u00e3o, censura, ou controle mercadol\u00f3gicos das grandes operadoras, provedores e empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

*D\u00e9cio Junior \u00e9 jornalista, especialista em Produ\u00e7\u00e3o Executiva e Gest\u00e3o de Televis\u00e3o e p\u00f3s-graduando em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela FESPSP.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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