{"id":27673,"date":"2014-03-17T11:29:18","date_gmt":"2014-03-17T11:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27673"},"modified":"2015-08-30T22:40:42","modified_gmt":"2015-08-30T22:40:42","slug":"disputa-eleitoral-engole-votacao-do-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27673","title":{"rendered":"Disputa eleitoral engole vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

Por Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

Atravessamos mais uma semana de debates na C\u00e2mara dos Deputados sem conseguir colocar o texto do Marco Civil da Internet em vota\u00e7\u00e3o. Muita gente sequer entendeu como e por que, desta vez, foi o governo que pediu a retirada do projeto de pauta. Afinal, Dilma n\u00e3o apenas solicitou, em setembro de 2013, urg\u00eancia constitucional para a vota\u00e7\u00e3o do MCI \u2013 que obriga a C\u00e2mara a vot\u00e1-lo para poder avan\u00e7ar em outras pautas \u2013 como tamb\u00e9m defende o atual relat\u00f3rio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O problema \u00e9 que o Marco Civil, como j\u00e1 ocorreu com v\u00e1rios outros projetos importantes para o pa\u00eds, entrou no redemoinho da disputa eleitoral de 2014.<\/p>\n

At\u00e9 a volta do recesso parlamentar de fim de ano, o \u00fanico grande opositor do projeto, que foi constru\u00eddo de forma participativa a partir de uma proposta da sociedade civil, era o PMDB de Eduardo Cunha. Defensor hist\u00f3rico dos interesses das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, Cunha vinha se opondo ao Marco Civil e seu principal pilar: a neutralidade de rede. O princ\u00edpio, garantido pelo atual texto do MCI, impede discrimina\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego em fun\u00e7\u00e3o do conte\u00fado que transita nas redes. Como as teles querem poder vender pacotes diferenciados, lucrando mais para ofertar o acesso a determinados tipos de conte\u00fado da internet (o acesso a uma transmiss\u00e3o por streaming, por exemplo, poderia custar mais do que a redes sociais e e-mails), uma lei que protege a neutralidade da rede seria p\u00e9ssima para a expans\u00e3o deste modelo de neg\u00f3cios, altamente discriminat\u00f3rio.<\/p>\n

Mas o lobby das teles n\u00e3o colou tanto como o esperado, e Cunha seguia, de certa forma, isolado. Partidos como PSDB, DEM, PPS, PTB e PSB, que n\u00e3o comp\u00f5em a base do governo, j\u00e1 haviam declarado apoio ao texto. V\u00e1rios deles fizeram exig\u00eancias de altera\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio do deputado Molon para se somar ao projeto. Algumas dessas mudan\u00e7as, inclusive, geraram cr\u00edticas ao texto por parte da sociedade civil, como a inclus\u00e3o, no artigo 16, da obrigatoriedade da guarda de dados dos usu\u00e1rios por seis meses para futuras investiga\u00e7\u00f5es policiais. Mas os partidos conseguiram convencer o relator. Assim, n\u00e3o havia mais motivos para se opor ao texto.<\/p>\n

Veio da\u00ed a jogada de mestre de Eduardo Cunha. Percebendo que n\u00e3o seria somente pelo m\u00e9rito do texto e pelo lobby das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es (mesmo em \u00e9poca de acordos para financiamento de campanhas!) que ele conseguiria derrotar o Marco Civil da Internet, Cunha colocou o texto no meio da disputa pol\u00edtica eleitoral que vinha se desenhando na C\u00e2mara dos Deputados. Num cen\u00e1rio de poss\u00edvel divis\u00e3o entre PT e PMDB, de parte da base do governo insatisfeita (querendo libera\u00e7\u00e3o de emendas e mais cargos no governo) e de oposi\u00e7\u00e3o de direita buscando uma forma de derrotar o governo, Cunha transformou o Marco Civil da Internet numa das principais moedas de barganha do Congresso Nacional neste momento.<\/p>\n

Assim, convenceu a maioria dos partidos de que aprovar o MCI seria dar uma vit\u00f3ria ao governo e que afund\u00e1-lo seria impor uma derrota \u00e0 gest\u00e3o Dilma. Come\u00e7ou o FLAXFLU. S\u00f3 que quem saiu perdendo nessa hist\u00f3ria foram os 100 milh\u00f5es de internautas brasileiros\/as, que come\u00e7aram a ver seus direitos e anseios jogados na lata de lixo dos conchavos e conluios parlamentares. Neste contexto, com raras e honrosas exce\u00e7\u00f5es, os partidos simplesmente passaram a ignorar o m\u00e9rito do Marco Civil da Internet e a trat\u00e1-lo dentro dos moldes mais tradicionais \u2013 e lament\u00e1veis \u2013 do jogo pol\u00edtico.<\/p>\n

PSDB e DEM, por exemplo, que antes tinham manifestado apoio ao texto, agora defendem a retirada da urg\u00eancia de sua vota\u00e7\u00e3o e promovem um discurso desinformativo \u2013 que se espalhou rapidamente nas redes sociais \u2013 de que o Marco Civil da Internet ser\u00e1 uma lei para censurar a liberdade na rede, quando \u00e9 justamente o contr\u00e1rio. O PSB, que at\u00e9 pouco apoiava os pleitos da sociedade civil para tornar o MCI ainda mais democr\u00e1tico e garantidor dos direitos dos internautas, agora diz que n\u00e3o tem mais posi\u00e7\u00e3o fechada sobre o relat\u00f3rio do deputado Molon. Vale lembrar que se trata do partido de Eduardo Campos, que se autodeclara a \u201cterceira via\u201d das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de outubro.<\/p>\n

Aproveitando o fuzu\u00ea generalizado e tendo derrotado o governo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11\/03), com a aprova\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o externa para apurar as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, Eduardo Cunha agora n\u00e3o pretende apenas derrotar o relat\u00f3rio do MCI, mas aprovar uma emenda aglutinativa que apresentou ao texto, atendendo aos principais desejos das teles: quebra da neutralidade da rede, autoriza\u00e7\u00e3o para venda de pacotes diferenciados em fun\u00e7\u00e3o do tipo de conte\u00fado acessado (transformando a internet numa verdadeira TV a cabo) e libera\u00e7\u00e3o da guarda e comercializa\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios pelos provedores de conex\u00e3o, rasgando qualquer resqu\u00edcio de preserva\u00e7\u00e3o da privacidade do internauta.<\/p>\n

Foi para evitar a aprova\u00e7\u00e3o desta emenda que o governo est\u00e1 agindo (muito atrasado), desde quarta-feira, para recompor sua base, ou pelo menos parte dela \u2013 na pr\u00f3xima segunda-feira, novos ministros j\u00e1 ser\u00e3o empossados. Foi pelo mesmo motivo que o ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo pediu ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, mais alguns dias antes de colocar o Marco Civil em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, dezenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que est\u00e3o na origem da proposta do MCI, e mais de 300 mil internautas seguem pedindo a vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil j\u00e1. Trata-se, sim, de uma quest\u00e3o urgente. Engana-se muito quem acredita que hoje a rede j\u00e1 \u00e9 livre e que \u00e9 o Marco Civil que acabar\u00e1 com esta liberdade. O Brasil est\u00e1 entre os campe\u00f5es globais de conte\u00fados derrubados da rede pela simples decis\u00e3o dos provedores, numa clara pr\u00e1tica de censura privada. Cotidianamente, a neutralidade da rede \u00e9 violada para atender aos interesses comerciais das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. E seus dados de conex\u00e3o podem estar, neste momento, sendo vendidos sem que voc\u00ea sequer tenha sido informado.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet \u00e9 urgente para que tudo isso cesse e para que quem violar os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o, da neutralidade de rede e da privacidade do usu\u00e1rio seja responsabilizado. Nenhum direito a menos. \u00c9 isso que pedimos. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e3o estrat\u00e9gica para o futuro da internet que, no dia em que a rede mundial de computadores completou 25 anos, seu fundador, Tim Berners-Lee, defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de uma constitui\u00e7\u00e3o universal para os direitos dos usu\u00e1rios na rede.<\/p>\n

Com o MCI, o Brasil dar\u00e1 um exemplo ao mundo de como o direito dos cidad\u00e3os\/as a acessar e explorar a web em sua plenitude, sem se submeter aos interesses das multinacionais da telefonia, \u00e9 um dos direitos mais fundamentais da contemporaneidade. Dilma reconheceu a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios na rede em seu discurso na Assembleia Geral da ONU; depois agendou para abril um encontro mundial sobre governan\u00e7a da internet aqui no Brasil. N\u00e3o garantir agora a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet poder\u00e1 se transformar em um vexame internacional.<\/p>\n

O que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e milhares de internautas esperam \u00e9 os partidos da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o enxerguem esta oportunidade como algo importante para os brasileiros\/as, algo que precisa estar acima da mesquinharia das disputas pol\u00edticas. Quem votar contra o atual relat\u00f3rio do Marco Civil da Internet n\u00e3o estar\u00e1 derrotando o governo. Estar\u00e1 pisoteando os direitos dos internautas. Se tudo se resumir \u00e0s disputas eleitorais, n\u00e3o haver\u00e1 alternativa a n\u00e3o ser cobrar, nas urnas, a posi\u00e7\u00e3o que cada parlamentar assumir neste momento. Estamos de olho!<\/p>\n

Para saber mais sobre o Marco Civil da Internet e as mobiliza\u00e7\u00f5es em apoio a sua aprova\u00e7\u00e3o, visite: www.marcocivil.org.br<\/a><\/p>\n

* Bia Barbosa \u00e9 jornalista, mestre em gest\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas e membro da coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Marco Civil da Internet foi transformado em uma das principais moedas de barganha do Congresso Nacional neste momento. Lobby das teles e do PMDB pode acabar com os direitos dos internautas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1772],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29227,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27673\/revisions\/29227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}