{"id":27667,"date":"2014-03-07T11:29:48","date_gmt":"2014-03-07T11:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27667"},"modified":"2015-08-30T22:41:46","modified_gmt":"2015-08-30T22:41:46","slug":"conselho-de-comunicacao-e-dominado-por-interesses-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27667","title":{"rendered":"Conselho de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 dominado por interesses empresariais"},"content":{"rendered":"

Por Vilson Vieira*<\/strong><\/p>\n

Como sempre ocorreu desde a sua instala\u00e7\u00e3o, em 2002, a forma\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional tende a gerar pol\u00eamica mais uma vez, em 2014. Isso porque, no dia 19 de fevereiro, o Senado Federal emitiu of\u00edcio a entidades de sua escolha, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de representantes para compor o conselho.<\/p>\n

Mas uma breve consulta \u00e0 lei n\u00ba 8389\/91 torna a atitude da Mesa-Diretora do Senado, no m\u00ednimo, question\u00e1vel. No \u00a7 2\u00b0 do artigo 4\u00ba, consta que “Os membros do conselho e seus respectivos suplentes ser\u00e3o eleitos em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes \u00e0 mesa do Congresso Nacional”.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o cabe ao Senado, por meio de sua Mesa-Diretora, tomar a iniciativa de escolha de entidades. No entanto, nem o Regimento Interno – aprovado por ato da Mesa-Diretora em 2013 – nem a lei do CCS trazem quaisquer crit\u00e9rios detalhados sobre como o Senado deve proceder em torno da escolha dos membros que ir\u00e3o representar a sociedade civil naquele \u00f3rg\u00e3o, nem mesmo sobre quais entidades estariam aptas a ocupar um dos cinco assentos.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o tornou-se a senha para que, em mandatos anteriores, as cadeiras reservadas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil fossem ocupadas por pessoas ligadas a empresas de comunica\u00e7\u00e3o, a denomina\u00e7\u00f5es religiosas e a atores com v\u00ednculos muito pr\u00f3ximos a senadores. Isso contribuiu para que diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o reconhecida pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o fossem alijadas dos debates em torno de temas importantes do setor que ocorreram no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A lei que criou o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social estabelece em seu artigo 4\u00ba que o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 composto por cinco membros representantes da sociedade civil. Para o empresariado da comunica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 vagas destinadas a tr\u00eas representantes: um das empresas de r\u00e1dio, um das de TV e outro da imprensa escrita. Os profissionais do setor tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o no CCS. S\u00e3o quatro vagas ao todo: uma para a categoria dos jornalistas; uma para os radialistas; uma para os artistas; e, por fim, uma vaga para os profissionais de cinema e v\u00eddeo. Completando as 13 vagas a serem preenchidas por membros titulares, uma \u00e9 tamb\u00e9m garantida a um engenheiro com not\u00f3rios conhecimentos na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social. Cada titular tem direito a um suplente.<\/p>\n

Em julho de 2012, quando se deu a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para compor o CCS, ap\u00f3s seis anos desativado, o Congresso Nacional havia aprovado o processo sem considerar a lista de entidades da sociedade civil proposta \u00e0 presid\u00eancia do Senado, ainda em fevereiro daquele ano, pela Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito a Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular).<\/p>\n

Entre o per\u00edodo em que foi regulamentado por lei, em 1991, at\u00e9 2002, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social n\u00e3o foi instalado pelo Senado Federal – poder respons\u00e1vel por convocar a elei\u00e7\u00e3o dos membros bem como suas nomea\u00e7\u00f5es – numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e ilegalidade. Isso porque o CCS est\u00e1 previsto no artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tamb\u00e9m por lei. O \u00f3rg\u00e3o funcionou de 2002 a 2006, o que compreendeu dois mandatos; por\u00e9m, voltou a cessar suas atividades desde ent\u00e3o, para retornar apenas em 2012.<\/p>\n

Embora tenha apenas atribui\u00e7\u00f5es consultivas, conforme determina o artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u00e9 um espa\u00e7o com a fun\u00e7\u00e3o de debater e aprovar resolu\u00e7\u00f5es, estudos e pareceres acerca de assuntos referentes ao campo das comunica\u00e7\u00f5es demandados pelo Congresso Nacional, poder Executivo e tamb\u00e9m pela sociedade civil.<\/p>\n

Assuntos esses previstos na Carta Magna, como: liberdade de express\u00e3o; monop\u00f3lio e oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o; produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio e TV; propaganda de bebida alco\u00f3lica, de medicamentos e de cigarros; complementaridade dos sistemas p\u00fablico, privado e estatal de comunica\u00e7\u00e3o; finalidades educativas, art\u00edsticas, informativas e culturais dos meios de comunica\u00e7\u00e3o; regionaliza\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o independente, entre outros princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n

Apesar de ser apenas um \u00f3rg\u00e3o consultivo do Congresso, o CCS nasceu da luta por uma comunica\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica e inclusiva no Brasil liderada por diversos movimentos sociais. Tal fato o credencia a ampliar seu espa\u00e7o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de entidades que efetivamente atuam em prol do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de continuar ref\u00e9m de interesses escusos, sejam empresariais ou pol\u00edticos.<\/p>\n

* Vilson Vieira Jr. \u00e9 jornalista, mestrando em Ci\u00eancias Sociais (UFES) e integrante do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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