{"id":27666,"date":"2014-03-07T11:19:54","date_gmt":"2014-03-07T11:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27666"},"modified":"2015-08-30T22:42:53","modified_gmt":"2015-08-30T22:42:53","slug":"anatel-e-a-criminalizacao-das-radios-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27666","title":{"rendered":"Anatel e a criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Por Arthur William*<\/strong><\/p>\n

A FIFA e seus parceiros comerciais v\u00eam conseguindo impor seus interesses\u200b \u200b ao Brasil. A Lei Geral da Copa e a proposta de Lei Antiterrorismo s\u00e3o mostras de que o poder p\u00fablico tem sido subserviente ao poder econ\u00f4mico dessas corpora\u00e7\u00f5es. Mais um caso flagrante disso \u00e9 a recente carta (veja a \u00edntegra aqui) que a Anatel enviou \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, na qual informa que vai aumentar a repress\u00e3o por conta da “Copa\u200b \u200bdo Mundo \u200b \u200bFIFA”.<\/p>\n

Todos sabemos que a Lei de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias (Lei 9612\/98) foi criada para que elas n\u00e3o existam. Das mais de 4.600 r\u00e1dios legalizadas no Brasil, 99% podem ser apontadas como infratoras\u200b \u200bpor conta das armadilhas da lei (isso sem falar nas cerca de 10 mil que esperam h\u00e1 mais de dez anos pela legaliza\u00e7\u00e3o). Para exercerem o direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, as r\u00e1dios comunit\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a cair na ilegalidade, desde a opera\u00e7\u00e3o em outra frequ\u00eancia, j\u00e1 que a \u200breferida lei as coloca fora da faixa de FM, at\u00e9 a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade do pequeno com\u00e9rcio local, pois n\u00e3o possuem outra forma de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

Agora, a Anatel quer que as infra\u00e7\u00f5es acabem por conta da Copa do Mundo, sob a alegativa “de utiliza\u00e7\u00e3o intensa do espectro radioel\u00e9trico durante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de grande magnitude”, conforme a carta destinada \u00e0s r\u00e1dios. De acordo com o texto, “Para o uso adequado do espectro de radiofrequ\u00eancia \u00e9 impreter\u00edvel o cumprimento\u200b \u200bdas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas autorizadas para o funcionamento de suas esta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da \u200b \u200butiliza\u00e7\u00e3o de todos seus equipamentos com a devida certifica\u00e7\u00e3o\/homologa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Como a Anatel sabe que essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser cumpridas pela maior parte das r\u00e1dios do pa\u00eds, a carta deixa claro que a ag\u00eancia vai aumentar a persegui\u00e7\u00e3o a quem cumpre voluntariamente um papel fundamental para a sociedade: “Ademais, destacamos que no primeiro semestre de 2014 as fiscaliza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o\u200b \u200brefor\u00e7adas em todo o Brasil e como de praxe as entidades atuando em descordo com a \u200b \u200bregulamenta\u00e7\u00e3o em vigor por este \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o autuadas”. Trata-se de uma criminaliza\u00e7\u00e3o anunciada.<\/p>\n

Na Rio+20 foi diferente<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es provavelmente dir\u00e3o que devem cumprir a lei e pronto. S\u00f3 que sabemos que quando h\u00e1 interesse pol\u00edtico, a hist\u00f3ria pode ser diferente. Durante a Rio+20, em 2012, a Anatel j\u00e1 ensaia\u200bv\u200ba \u200b \u200bsua atua\u00e7\u00e3o para a Copa. Com novos equipamentos, funcion\u00e1rios chegaram \u00e0 R\u00e1dio C\u00fapula dos Povos, que funcionava no Aterro do Flamengo.\u200b Neste caso, o autom\u00e1tico ato de fechar uma emissora foi substitu\u00eddo pela alternativa mais sensata:\u200b \u200bcontribuir para a pr\u00e1tica do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Buscando a garantia da liberdade de express\u00e3o, Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) aturam e, em 24 horas, aquela r\u00e1dio comunit\u00e1ria foi legalizada com a ajuda do poder p\u00fablico. Foram pelo menos dois os ganhos: a r\u00e1dio passou a funcionar dentro da \u200b \u200blegalidade e o direito humano n\u00e3o foi violado.<\/p>\n

Anatel e Minist\u00e9rio devem auxiliar e n\u00e3o reprimir<\/strong><\/p>\n

Atender reivindica\u00e7\u00f5es \u00e9 mais\u200b \u200binteligente \u200b do que reprimir. J\u00e1 passou da hora de o Brasil \u200b \u200bregulamentar sua Comunica\u00e7\u00e3o do ponto de vista da democracia. Fechar uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria n\u00e3o resolve nada. No outro dia, mais outras r\u00e1dios estar\u00e3o funcionando, porque a popula\u00e7\u00e3o quer fazer sua pr\u00f3pria m\u00eddia e n\u00e3o apenas consumir os conte\u00fados j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de criminalizar, a a\u00e7\u00e3o correta \u00e9 entender\u200b \u200ba import\u00e2ncia\u200b \u200bda comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria (como fez Lula no \u00faltimo m\u00eas de seu mandato, ao chamar as r\u00e1dios para reuni\u00e3o em que reconheceu sua import\u00e2ncia para a democracia e prometeu que no governo Dilma iria cobrar a valoriza\u00e7\u00e3o do setor) e criar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam, dentre outras quest\u00f5es, mais\u200b \u200bfrequ\u00eancias, financiamento\u200b \u200bp\u00fablico,\u200b \u200bmais\u200b \u200bpot\u00eancia e menos burocracia (que FHC, Lula e Dilma n\u00e3o fizeram), contribuindo para que\u200b \u200besses meios possam \u200bcumprir\u200b \u200bseu papel de multiplicar as vozes que circulam pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

R\u00e1dio comunit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 caso de pol\u00edcia. R\u00e1dio Comunit\u00e1ria \u00e9 um direito humano!<\/p>\n

* Arthur William \u00e9 integrante do Conselho Diretor do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carta deixa claro que a agência aumentará a fiscalização e cobrará das rádios o cumprimento de normas que limitam a atuação das emissoras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27666"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29231,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27666\/revisions\/29231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}