{"id":27660,"date":"2014-02-20T11:48:02","date_gmt":"2014-02-20T11:48:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27660"},"modified":"2015-08-30T22:45:50","modified_gmt":"2015-08-30T22:45:50","slug":"trf-politico-nao-pode-outorgar-concessao-para-si-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27660","title":{"rendered":"TRF: pol\u00edtico n\u00e3o pode outorgar concess\u00e3o para si mesmo"},"content":{"rendered":"

Por Bruno Marinoni*<\/strong><\/p>\n

O ano de 2014 se inicia com uma pequena vit\u00f3ria para o movimento que luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o decidiu, por unanimidade, anular a sess\u00e3o do C\u00e2mara dos Deputados que renovou a concess\u00e3o da r\u00e1dio Atalaia em Londrina (PR). A aprova\u00e7\u00e3o do pedido de renova\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio da emissora Jo\u00e3o Batista, deputado federal pelo PP de S\u00e3o Paulo \u00e0 \u00e9poca. Por n\u00e3o ter se declarado impedido, os ju\u00edzes entenderam que o parlamentar feriu os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade.<\/p>\n

A vit\u00f3ria, contudo, \u00e9 provis\u00f3ria. O caso vai ser analisado novamente na casa legislativa sem a participa\u00e7\u00e3o do deputado, mas sabe-se que dificilmente o pedido de renova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 negado. O que a decis\u00e3o ressalta, por\u00e9m, \u00e9 o que o professor da UnB Murilo Ramos considera uma \u201crela\u00e7\u00e3o indecorosa do Executivo e Legislativo com pol\u00edticos em exerc\u00edcio do mandato\u201d. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), 40% dos parlamentares s\u00e3o propriet\u00e1rios de emissoras de r\u00e1dio ou possuem interesse direto nelas.<\/p>\n

O entendimento do TRF expressa que n\u00e3o se pode utilizar a m\u00e1quina p\u00fablica para favorecimento pessoal. O movimento que luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, entende que a compreens\u00e3o precisa ser mais abrangente. N\u00e3o se trata apenas do problema da participa\u00e7\u00e3o direta de um parlamentar em uma sess\u00e3o que decide sobre uma concess\u00e3o da qual \u00e9 s\u00f3cio. Trata-se do fato de que parlamentares participam de sess\u00f5es que outorgam concess\u00f5es para parlamentares e favorecem seus correligion\u00e1rios. Sabe-se inclusive como essas concess\u00f5es s\u00e3o utilizadas como moeda de troca entre pol\u00edticos.<\/p>\n

O combate ao favorecimento pol\u00edtico de parlamentares por meio das concess\u00f5es<\/a> tem sido bastante dif\u00edcil. Juridicamente, a argumenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 apoiada no artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata justamente dos impedimentos que deputados e senadores devem ter diante das possibilidade de uso da m\u00e1quina p\u00fablica. Falta, por\u00e9m, uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que defina os mecanismos que impe\u00e7am esse uso.<\/p>\n

Diante de tamanha aus\u00eancia, fica evidente a necessidade de uma Lei para uma M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/a> . J\u00e1 se passaram 25 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, 51 do C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es e, ainda hoje, a radiodifus\u00e3o brasileira continua \u00f3rf\u00e3 de um aparato regulador que d\u00ea conta da complexidade desse sistema e de sua import\u00e2ncia pol\u00edtica. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o \u201csocial\u201d precisam de uma regula\u00e7\u00e3o verdadeiramente social para sair do cativeiro em que foram colocados pelos favorecimentos pol\u00edticos e pelo interesse puramente comercial.<\/p>\n

*Bruno Marinoni \u00e9 doutor em Sociologia pela UFPE e rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O entendimento do TRF expressa que não se pode utilizar a máquina pública para favorecimento pessoal. O movimento que luta pela democratização da comunicação considera essa uma luta difícil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27660"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27660"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29234,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27660\/revisions\/29234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}