página da campanha<\/a> , “a redação atual desse artigo instala um verdadeiro clima de vigilantismo, pois obriga que todas as pessoas que usem grandes serviços tenham sua vida online registrada para futuramente ser devassada”. Para os críticos do artigo, a proposta inicial do Marco Civil, elaborada de forma participativa, visava lutar contra “os mesmos vigilantistas que saem ganhando com esta redação”<\/p>\nA crítica se estende também as barreiras geradas pelo novo texto. “Por outro lado, a medida impede a constituição de serviços que promovam a privacidade e que para isso abdique de guardar os logs dos usuários. Serviços comuns hoje na Internet e que têm se constituído como ferramentas fundamentais para a manutenção da privacidade dos cidadãos em Rede serão impedidos de surgir no Brasil, além dessa redação inibir o surgimento de serviços mesmo que não tenham esta finalidade, uma vez que terão seus custos aumentados pala simples obrigação da guarda de logs”, afirma.<\/p>\n
A campanha aponta a contradição entre as declarações da presidenta Dilma Roussef na Assembleia da Organização das Nações Unidas, durante a qual criticou a espionagem americana e defendeu a privacidade, e uma possível aprovação do artigo redigido pelo membro do seu partido.<\/p>\n
Outra preocupação das entidades que defendem os direitos dos usuários, diz respeito ao princípio da neutralidade de rede, segundo o qual todos os dados devem ser tratados de forma isonômica. Este é um dos principais alvos das empresas de telecomunicação, que têm interesse em diferenciar o tráfego e a partir daí oferecer um modelo de negócio que discrimina os usuários de acordo com suas condições econômicas.<\/p>\n
Segundo Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, “o governo fez uma movimentação para garantir a maioria a neutralidade de rede e acabou entregando parte da privacidade dos internautas”. “Nem a própria neutralidade está garantida, pois as teles e o PMDB se movimentam para destruir essa parte do texto cada vez mais”, complementa.<\/p>\n
Direito à banda larga<\/strong><\/p>\nA votação da Proposta de Emenda Constitucional que torna o acesso à internet de banda larga um direito fundamental do cidadão foi adiada em função da morte de um dos assessores do deputado relator da matéria, Amauri Teixeira (PT-BA). O texto substitutivo da PEC 479\/10 propõe também incluir a neutralidade de rede no artigo que trata do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Votação está prevista para o dia 19 (quarta). Entidades acusam governo de negociar privacidade em troca da neutralidade de rede e ainda assim correr o risco de sair sem nada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27659"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27659\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}