{"id":27657,"date":"2014-02-12T17:49:38","date_gmt":"2014-02-12T17:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27657"},"modified":"2015-08-30T22:48:49","modified_gmt":"2015-08-30T22:48:49","slug":"violacao-de-direitos-humanos-na-midia-ate-quando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27657","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos na m\u00eddia: at\u00e9 quando?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Ana Graziela Aguiar*<\/strong><\/p>\n<p>As cenas de viol\u00eancia contra um jovem de dezesseis anos, amarrado nu a um poste, no Rio de Janeiro, chocaram o pa\u00eds. O jovem foi espancado e estava sendo linchado publicamente, supostamente por ser acusado de roubo. A imagem j\u00e1 \u00e9 chocante, mas ganhou cores ainda mais intensas com o coment\u00e1rio feito pela jornalista Rachel Sheherazade, \u00e2ncora do principal telejornal do SBT. Conhecida por seus pronunciamentos conservadores, Sheherazade classificou o adolescente como \u201cmarginalzinho\u201d e afirmou que a atitude de \u201cvingadores\u201d \u00e9 compreens\u00edvel em um pa\u00eds onde, segundo ela, o Estado \u00e9 omisso e a justi\u00e7a falha. N\u00e3o satisfeita, a jornalista incitou: \u201cO que resta ao cidad\u00e3o de bem, que ainda por cima \u00e9 desarmado? Se defender, \u00e9 claro\u201d.<\/p>\n<p>O coment\u00e1rio de Rachel Sheherazade reacendeu a importante discuss\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o da m\u00eddia com os direitos humanos, que percorre desde a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e o desrespeito aos direitos humanos e chega \u00e0 discuss\u00e3o sobre a concess\u00e3o de r\u00e1dios e TVs no Brasil. Diante disso, \u00e9 fundamental recordar que o respeito \u201c\u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d consta j\u00e1 no primeiro artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao incitar a viol\u00eancia, convocar o cidad\u00e3o a ir para as ruas e \u201cresolver\u201d o que o Estado e a pol\u00edcia s\u00e3o incapazes de resolver, Rachel Sheherazade feriu de forma grave a Constitui\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o apenas. Ela desrespeitou tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, que \u00e9 reafirmada no artigo quinto do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: \u201c Nenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentais\u201d. Quando concorda com o linchamento p\u00fablico de um adolescente suspeito de roubar algo, a jornalista fere tamb\u00e9m o ECA e legitima o preconceito e o exterm\u00ednio sofridos por jovens negros de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de leis que regem a atua\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s, cidad\u00e3o comuns em nossa vida em sociedade \u2013 e aqui se inclui tamb\u00e9m Sheherazade, h\u00e1 outras normas que regulam emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e que seguem sendo desrespeitadas com frequ\u00eancia, certamente encorajadas pelo sil\u00eancio do Estado, do governo, do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Desresponsabiliza\u00e7\u00e3o que foi utilizada pelo SBT como argumento para se esquivar das in\u00fameras cr\u00edticas \u00e0 postura expressa no telejornal da emissora. O que n\u00e3o condiz com a verdade. Por se tratar de um bem p\u00fablico e, portanto, que deve ser regulamentado pelo Estado, h\u00e1 uma s\u00e9rie de leis que organizam o campo das comunica\u00e7\u00f5es e que deveriam ser seguidas. \u00c9 o caso do decreto que regulamenta os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o (Decreto presidencial 52795\/63), que em seu Artigo 28, item 12, inciso b, determina que que as emissoras devem respeitar obriga\u00e7\u00f5es como \u201c n\u00e3o transmitir programas que atentem contra o sentimento p\u00fablico, expondo pessoas a situa\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornal\u00edstico\u201d.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que embora a liberdade de radiodifus\u00e3o seja algo assegurado pelo C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, infra\u00e7\u00f5es podem e devem ser punidas. O Artigo 122 do mesmo Regulamento dos Servi\u00e7os de Radiodifus\u00e3o, em seus item 1, 4 e 5, respectivamente, deixa claro que incitar a desobedi\u00eancia \u00e0s leis ou \u00e0s decis\u00f5es judici\u00e1rias; fazer propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem pol\u00edtica ou social e promover campanha discriminat\u00f3ria de classe, cor, ra\u00e7a ou religi\u00e3o s\u00e3o faltas graves, cuja pena pode variar de um a trinta dias de suspens\u00e3o para permission\u00e1rias e\/ou concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n<p>Cabe ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es fiscalizar de forma ostensiva todo o conte\u00fado veiculado por emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o e fazer com que o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es seja respeitado. Al\u00e9m desse acompanhamento por parte do Estado, \u00e9 papel tamb\u00e9m do cidad\u00e3o tomar a comunica\u00e7\u00e3o como um direito seu e atuar diretamente na observa\u00e7\u00e3o e den\u00fancia de desrespeitos aos direitos humanos observados no sistema de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 a partir de um olhar cr\u00edtico do cidad\u00e3o que teremos menos \u201cRacheis Sheherazades\u201d e mais espa\u00e7o para um jornalismo que cumpra realmente com a fun\u00e7\u00e3o social de informar e educar. E a resposta \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o feita pela jornalista, quando nos convida a \u201cadotar um bandido\u201d deve sempre ser a de: sim, queremos acolher e proteger um ser humano. E queremos que a m\u00eddia fa\u00e7a o mesmo ou que seja responsabilizada pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><em>* Ana Graziela Aguiar \u00e9 jornalista e integrante do Intervozes.<\/em><\/p>\n<p><em>Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O coment&aacute;rio de Rachel Sheherazade sobre a agress&atilde;o a um jovem negro levanta debate sobre m&iacute;dia e direitos humanos e exp&otilde;e in&uacute;meras viola&ccedil;&otilde;es cometidas pela m&iacute;dia. Resta saber o que ser&aacute; feito de fato<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27657"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27657"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29238,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27657\/revisions\/29238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}