{"id":27635,"date":"2013-12-24T13:09:20","date_gmt":"2013-12-24T13:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27635"},"modified":"2015-09-07T23:43:29","modified_gmt":"2015-09-07T23:43:29","slug":"o-ano-acabou-e-nada-do-marco-civil-da-internet-ser-votado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27635","title":{"rendered":"O ano acabou e nada do Marco Civil da Internet ser votado"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Bruno Marinoni*<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o bastou o governo federal declarar regime de urg\u00eancia para que o Marco Civil da Internet fosse votado pelo Congresso em 2013. O projeto de lei tramita h\u00e1 cerca de dois anos na C\u00e2mara dos Deputados. Fruto de um debate feito com ampla participa\u00e7\u00e3o, por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas e consultas abertas realizadas at\u00e9 maio de 2010, a cada dia que passa o texto corre mais risco de perder suas caracter\u00edsticas de avan\u00e7o em direitos fundamentais e se transformar em um t\u00edpico \u201cbalaio de gato\u201d. E o processo se arrasta mais uma vez, virando o ano sem ter o que comemorar.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 11 de dezembro, o deputado Alessandro Molon (PT\/RJ), relator do projeto na Casa, apresentou um novo substitutivo visando acomodar os diversos interesses que v\u00eam pressionando os parlamentares. Boa parte das altera\u00e7\u00f5es abre brechas para interpreta\u00e7\u00f5es que \u201cflexibilizam\u201d os direitos garantidos, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da privacidade do internauta, e o estrago pode ser maior se o processo continuar se prolongando.<\/p>\n<p>As perspectivas n\u00e3o s\u00e3o boas. As teles t\u00eam batido o p\u00e9 e o governo feito corpo mole. As corpora\u00e7\u00f5es temem que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos civis na internet possa atrapalhar os neg\u00f3cios, pois, no capitalismo monopolista, onde termina o direito quem manda \u00e9 a for\u00e7a bruta da concentra\u00e7\u00e3o de dinheiro. Nesta \u00faltima vers\u00e3o do texto, elas conseguiram introduzir uma ressalva que garante a \u201cliberdade dos modelos de neg\u00f3cio\u201d, consubstanciando o famoso fetichismo da mercadoria que trata do direito das coisas como se fosse do direito das pessoas humanas.<\/p>\n<p>O governo, em vez de defender de fato o Marco Civil e encaminhar sua vota\u00e7\u00e3o, optou por utilizar o regime de urg\u00eancia do projeto, que trava a vota\u00e7\u00e3o dos demais PLs na fila, como estrat\u00e9gia para reafirmar sua pol\u00edtica de ajuste fiscal e n\u00e3o liberar novos gastos no or\u00e7amento. Da mesma forma, a gest\u00e3o Dilma preferiu n\u00e3o se indispor com o l\u00edder do PMDB, Eduardo Cunha, principal aliado na base governista, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Assim, postergou a decis\u00e3o e nos presenteia nesse Natal com mais d\u00favidas sobre a possibilidade de que a sociedade brasileira conquistar\u00e1 essa vit\u00f3ria.<\/p>\n<p>2014 ser\u00e1 um ano dif\u00edcil. O presidente da C\u00e2mara j\u00e1 anunciou que quer ver votado o Marco Civil da Internet em fevereiro. Se n\u00e3o for, o texto ter\u00e1 que competir com o carnaval, a Copa do Mundo e talvez as elei\u00e7\u00f5es. Esperamos que o Marco Civil da Internet n\u00e3o tenha o mesmo destino do projeto de lei que tenta regulamentar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que versa sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o audiovisual e j\u00e1 comemora 20 anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n<p><em>* Bruno Marinoni \u00e9 doutor em Sociologia pela UFPE e rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cada dia que passa, o texto corre mais risco de perder caracter&iacute;sticas de avan&ccedil;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; garantia de direitos fundamentais. 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