O ano legislativo de 2013 se encerrou e a esperan\u00e7a de que se votasse o projeto de lei do Marco Civil da Internet n\u00e3o se realizou. O presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Alves, disse \u00e0 TV C\u00e2mara no dia 19 de dezembro que o tema deve retornar com intensos debates em fevereiro. \u201cEm fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou h\u00e1 derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acol\u00e1, mas vamos votar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entidades defensoras do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o seguem mobilizadas e criticam os sucessivos adiamentos da vota\u00e7\u00e3o do texto. O projeto foi constru\u00eddo com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, por meio de audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas. Com o passar do tempo, foram sendo incorporadas as altera\u00e7\u00f5es propostas na C\u00e2mara. \u201cQuanto mais se adia a vota\u00e7\u00e3o, mais se corre o risco do texto piorar e ter penduricalhos incorporados\u201d, explica Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 11, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, apresentou um novo substitutivo para o Marco Civil da Internet, com o objetivo de tentar acomodar as diverg\u00eancias. Defensores do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e, mais especificamente, da neutralidade de rede, apoiavam a vers\u00e3o anterior do texto e consideram que a nova vers\u00e3o \u00e9 menos adequada, embora ainda mantenha importantes garantias.<\/p>\n
O novo texto apresentado por Molon acrescenta ao artigo 2 \u201ca liberdade dos modelos de neg\u00f3cios promovidos na Internet, desde que n\u00e3o conflitem com os demais princ\u00edpios\u201d. Ekman, que debateu com outras entidades da sociedade civil o \u00faltimo substitutivo, explica que n\u00e3o h\u00e1 porque este item se encontrar entre os princ\u00edpios, principalmente j\u00e1 havendo a previs\u00e3o de que ele possa conflitar com os demais.<\/p>\n
Os artigos 10 e 16 tamb\u00e9m foram modificados, tratando de quest\u00f5es pertinentes ao acesso e ao registro de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. Teme-se que, com a nova reda\u00e7\u00e3o, abra-se o precedente para a o uso de informa\u00e7\u00f5es privadas de usu\u00e1rios para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao considerar que \u201cn\u00e3o impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham compet\u00eancia legal para a sua requisi\u00e7\u00e3o, aos dados cadastrais que informem qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, filia\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o\u201d. Al\u00e9m disso, o texto d\u00e1 margem para que qualquer pequeno estabelecimento, como uma pequena farm\u00e1cia que tenha cadastro dos seus clientes on-line, seja obrigado a armazenar dados cadastrais por pelo menos seis meses, o que pode inviabilizar alguns servi\u00e7os de baixos recursos.<\/p>\n
Outro problema que preocupa os defensores dos direitos civis diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o de uma reda\u00e7\u00e3o no artigo 22 que pune os intermedi\u00e1rios pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de nudez. Fundamentado nos casos conhecidos em que h\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas sem o consentimento da pessoa envolvida, o texto pode fazer com que se repitam censuras como as sofridas pela Marcha das Vadias e pelo movimento em defesa do parto humanizado, que t\u00eam suas fotos e v\u00eddeos retirados da internet em contextos em que o pr\u00f3prio corpo \u00e9 a express\u00e3o da liberdade.<\/p>\n
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Novo substitutivo proposto por relator piora o cenário, de acordo com a avaliação de movimentos engajados. Presidente da Câmara fala que votação deve acontecer só em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[542,1783],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27633"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29292,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27633\/revisions\/29292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}