{"id":27631,"date":"2013-12-18T10:44:14","date_gmt":"2013-12-18T10:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27631"},"modified":"2015-09-08T00:50:52","modified_gmt":"2015-09-08T00:50:52","slug":"hora-da-sociedade-civil-se-organizar-para-ocupar-seu-assento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27631","title":{"rendered":"Hora da sociedade civil se organizar para ocupar seu assento"},"content":{"rendered":"

Por M\u00f4nica Mour\u00e3o*<\/strong><\/p>\n

No Brasil, a maioria do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os de empresas privadas que, por visarem ao lucro, t\u00eam pouco interesse em inovar seu conte\u00fado e linguagem ou mesmo em cumprir os preceitos constitucionais de priorizar finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas em sua programa\u00e7\u00e3o. Especialmente nesse contexto, ter o setor da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica fortalecido \u00e9 uma das formas de se garantir o direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. A complementaridade entre sistemas de radiodifus\u00e3o privado, p\u00fablico e estatal est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, mas apenas em 2007 teve um passo importante para sua consolida\u00e7\u00e3o: a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/p>\n

Esse passo, contudo, n\u00e3o \u00e9 suficiente para a garantia de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetivamente democr\u00e1tica. Para isso, faz-se necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas decis\u00f5es pol\u00edticas da EBC. O Conselho Curador (CC) da empresa \u00e9 o espa\u00e7o privilegiado para essa participa\u00e7\u00e3o \u2013 assim como acontece em empresas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o em outros lugares do mundo. Cabe a ele, por exemplo, aprovar o plano de trabalho e a linha editorial da empresa.<\/p>\n

Por defini\u00e7\u00e3o na lei que criou a EBC, seu Conselho \u00e9 formado por 22 integrantes: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (os ministros da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, da Ci\u00eancia e Tecnologia e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), um representante da C\u00e2mara dos Deputados, um do Senado Federal e um dos trabalhadores da EBC, eleito por seus pares.<\/p>\n

Um ter\u00e7o das vagas da sociedade civil no CC da EBC est\u00e1 prestes a ser renovado. Nos pr\u00f3ximos dias, deve ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o edital com as regras para a escolha dos cinco novos representantes da popula\u00e7\u00e3o brasileira que, nos pr\u00f3ximos quatro anos, participar\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o dos rumos da principal empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

As regras do edital foram decididas na \u00faltima semana, em reuni\u00e3o do Conselho realizada em Bras\u00edlia no dia 11 de dezembro. Elas preveem que, entre os cinco novos nomes, deve haver pelo menos um ind\u00edgena, uma pessoa com defici\u00eancia e um jovem de 15 a 29 anos. Os nomes tamb\u00e9m devem contribuir para garantir a representa\u00e7\u00e3o da regionalidade brasileira no conjunto da composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, assim como a paridade de g\u00eanero e a busca progressiva para que 40% do CC seja formado por negras e negros. Esta, ali\u00e1s, foi a grande novidade do edital. Atualmente, a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na EBC conta apenas com 3 membros que se autodeclaram negros ou pardos. Pela nova regra, em breve este n\u00famero dever\u00e1 dobrar. Foi uma conquista da sociedade civil, aprovada pelo Conselho por unanimidade.<\/p>\n

No entanto, o processo de escolha da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho Curador da EBC ainda carece de um maior empoderamento da popula\u00e7\u00e3o brasileira para ocupar este espa\u00e7o. Isso porque, atualmente, ela n\u00e3o decide de forma aut\u00f4noma quem ser\u00e3o seus representantes no \u00f3rg\u00e3o. O processo de sele\u00e7\u00e3o envolve indica\u00e7\u00f5es de entidades aptas, que s\u00e3o submetidas a uma consulta p\u00fablica e, posteriormente, aos votos dos atuais conselheiros e conselheiras. A estes cabe elaborar uma lista tr\u00edplice para cada vaga em aberto, a ser enviada para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que dar\u00e1 a palavra final sobre os novos integrantes do Conselho. Ou seja, trata-se de um processo com duplo filtro, no qual a representa\u00e7\u00e3o dos poderes Executivo e Legislativo e a pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica incidem sobre a escolha da sociedade civil, de maneira que nem sempre aqueles que receberam maior apoio popular ser\u00e3o efetivados como conselheiros.<\/p>\n

Mas, enquanto o processo de sele\u00e7\u00e3o se aprimora para ampliar o poder da escolha popular, \u00e9 fundamental que as organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais se articulem para ocupar, de forma plural e diversa, este espa\u00e7o, t\u00e3o estrat\u00e9gico para o futuro do projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica que o Brasil quer construir. Indicar integrantes que possam aprofundar o car\u00e1ter p\u00fablico da comunica\u00e7\u00e3o da EBC \u00e9 fundamental para a garantia de uma comunica\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica em todo o pa\u00eds. A hora \u00e9 agora!<\/p>\n

* M\u00f4nica Mour\u00e3o \u00e9 jornalista e integrante do Intervozes.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um terço das vagas da sociedade civil no Conselho Curador da EBC está aberto à renovação. É fundamental que a população brasileira se articule para garantir diversidade na ocupação deste espaço <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[703],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27631"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27631"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29294,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27631\/revisions\/29294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}