{"id":27629,"date":"2013-12-16T15:55:57","date_gmt":"2013-12-16T15:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27629"},"modified":"2015-09-08T00:52:13","modified_gmt":"2015-09-08T00:52:13","slug":"por-autonomia-financeira-ebc-luta-por-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27629","title":{"rendered":"Por autonomia financeira, EBC luta por recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Bruno Marinoni*<\/strong><\/p>\n<p>A Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) luta para ter acesso \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica, recurso previsto pela lei que criou a empresa, em 2008. Mas as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, devedoras do tributo, t\u00eam questionado na justi\u00e7a a constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o, alegando n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o entre as finalidades da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a atividade das teles. Embora os tribunais tenham se mostrado favor\u00e1veis \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da EBC e contr\u00e1rios ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7os M\u00f3vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), os recursos s\u00e3o depositados em ju\u00edzo, desde 2009, impedindo sua utiliza\u00e7\u00e3o pela EBC.<\/p>\n<p>O montante j\u00e1 chega a, aproximadamente, R$ 1,37 bilh\u00e3o. No come\u00e7o deste m\u00eas, a empresa conseguiu, na Justi\u00e7a, a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 321 milh\u00f5es, parte dos recursos referentes \u00e0 cota da operadora TIM, que abriu m\u00e3o do dep\u00f3sito em ju\u00edzo, embora n\u00e3o tenha desistido da a\u00e7\u00e3o judicial. O desafio agora \u00e9 fazer com que esse dinheiro chegue at\u00e9 a empresa. Para ter acesso ao dinheiro liberado, a EBC tem ainda que negociar com o governo, pois o dinheiro estava sendo depositado em conta \u00fanica. Defensores da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica temem que esse dinheiro seja subtra\u00eddo para a aplica\u00e7\u00e3o em outras finalidades (como o prov\u00e1vel buraco sem fim do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n<p>Neste ano de 2013, o or\u00e7amento previsto para EBC foi de R$ 533,5 milh\u00f5es, dos quais R$ 26 milh\u00f5es foram contingenciados. A capta\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, por meio do apoio da publicidade institucional e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, reuniu desse volume total cerca de R$ 106 milh\u00f5es. O recurso \u00e9 insuficiente para ampliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para todo o pa\u00eds. Por isso, o presidente da empresa, Nelson Breve, est\u00e1 empenhado em fazer com que seja confirmada, no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2014, a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos da EBC em R$ 114 milh\u00f5es, conforme previsto na emenda do deputado Paul\u00e3o (PT-AL). A press\u00e3o recai agora sobre o relator da mat\u00e9ria, o deputado Miguel Correa (PT-MG).<\/p>\n<p>Um dos pilares da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tem sido defendido pelo movimento de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 a autonomia dos ve\u00edculos desse setor em rela\u00e7\u00e3o aos interesses privados e governamentais, diferenciando-se, assim, tanto do sistema comercial quanto do estatal. Para que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa existir de fato, o aporte dos recursos do fundo e a amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento s\u00e3o fundamentais, pois sem isso iniciativas como a EBC ficam sujeitas \u00e0s chantagens do mercado e das estruturas burocr\u00e1ticas. Uma empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o tenha um instrumento aut\u00f4nomo de financiamento, como a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, corre o risco de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e, portanto, pol\u00edticas, para cumprir o seu papel de servir \u00e0 cidadania.<\/p>\n<p><em>*Bruno Marinoni \u00e9 integrante do Intervozes, doutor em Sociologia pela UFPE e rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parte da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Fomento da Radiodifus&atilde;o P&uacute;blica pode ser destinada para a EBC, o que possibilitaria maior autonomia para a comunica&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[703],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27629"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27629"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27629\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29296,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27629\/revisions\/29296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}