Mais uma vez, pode ir à votação esta semana, na Câmara dos Deputados, o projeto do Marco Civil da Internet. Entidades da sociedade civil se mobilizam para mapear os “amigos da democracia” e os “amigos das corporações”, mas há avaliações diferentes por parte dos envolvidos sobre se a votação aconteceria mesmo nestas terça e quarta (12 e 13\/11) ou se seria adiada novamente, para o dia 19. A proposta encontra-se parada na Câmara devido às articulações que as empresas de telecomunicação conseguiram estabelecer junto a parlamentares, comandados pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB\/RJ). Embora tramite em regime de urgência, a pressão das teles fez com que a decisão tenha sido adiada por mais uma semana, trancando a pauta da Casa até o momento.<\/p>\n
A redação final apresentada pelo relator, Alessandro Molon (PT\/RJ), sofreu grande resistência das teles nos últimos dias. Embora o setor tenha se revelado isolado no debate, sendo abandonado por radiodifusores, por exemplo, conseguiu, ainda assim, mobilizar uma bancada com bastante peso político dentro do Congresso.<\/p>\n
Enquanto a votação segue adiada, entidades defensoras do direito à comunicação e da liberdade de expressão se mobilizam para fazer frente ao interesse das teles de suprimir o princípio da neutralidade de rede do projeto do Marco Civil da internet. Esta semana foi lançada uma campanha que mapeia os parlamentares<\/a> , separando os “amigos do Marco Civil” dos “inimigos da internet”, possibilitando que a sociedade se informe sobre o posicionamento de seus representantes no Congresso e faça as devidas cobranças. <\/p>\n Flávia Lefèvre, advogada da Proteste, associação de defesa de consumidores, considera que a maioria dos parlamentares são “pró-neutralidade” e que “o fato de um político ser influente não significa que o que ele pensa será imposto aos demais”. Ela destaca a importância de se alimentar esse sentimento a favor da neutralidade de rede existente no interior de vários partidos, inclusive do próprio PMDB. Isto ficou evidente na fala do deputado João Arruda (PMDB\/PR) durante a reunião da Comissão Geral, realizada na última quarta feira (6\/11), na qual o parlamentar afirmou que "a internet que queremos não é um produto de mercado. É uma ferramenta importante para o desenvolvimento do país".<\/p>\n Pedro Ekman, um dos coordenadores do Intervozes, coletivo que que tem participado das mobilizações em prol do Marco Civil, alerta para o fato de que “Eduardo Cunha ameaça apresentar um outro texto estruturado em função das prioridades das teles, ignorando toda a participação popular que produziu o texto relatado por Molon”. A fala de Ekman durante a reunião da Comissão Geral acabou por tirar Eduardo Cunha do sério, fazendo com que ele ameaçasse até mesmo processar o coletivo Intervozes. Sem medo, o ativista reafirma o que disse: “o voto vai ser aberto e vamos cobrar nas ruas e nas urnas os deputados que votarem contra o projeto da sociedade para a internet”. A última versão do relatório<\/strong> Neste aspecto, o relatório apresentado no último dia 5\/11 não trouxe modificações significativas – e foi isso o que desagradou as operadoras de telecom. O artigo 9o do texto prevê que não pode haver prioridade, degradação ou bloqueio do tráfego de dados e, para as exceções, determina que parâmetros importantes devem ser observados, como a oferta de serviços em condições não discriminatórias.<\/p>\n Já em relação aos direitos autorais, um ponto importante foi alterado na nova versão, permitindo que o Marco Civil não funcione como um instrumento de censura. O texto determina que sites que publicam conteúdos de terceiros não serão responsabilizados por esses materiais, somente se desobedecerem uma ordem judicial determinando a retirada do conteúdo em questão. No texto anterior, havia uma exceção a esta regra geral para conteúdos que violassem os direitos autorais. Na prática, essa exceção permitiria à indústria do direito autoral impor aos provedores de conteúdo a retirada de materiais por meios extrajudiciais, com sérios riscos para o exercício da liberdade de expressão na rede. Na última versão do texto, a exceção é mantida, mas uma nova redação reafirma o direito constitucional à liberdade de expressão e remete a definição de como a questão deve ser tratada na internet para uma lei específica – no caso, a Reforma da Lei de Direitos Autorais. Esta nova redação atendeu ao pleito da sociedade civil e pacificou de alguma forma a disputa entre usuários e radiodifusores que produzem conteúdo pra internet. <\/p>\n Sobre a privacidade, foi reafirmada a necessidade de consentimento livre, expresso e informado do usuário para o fornecimento de seus dados a terceiros e o dever de exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos à aplicação de Internet, se assim requerido pelo internauta. O texto também ampliou os mecanismos de proteção da privacidade do cidadão. Entre as novidades, a nova redação defende a inviolabilidade e o sigilo de comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial; e anula as cláusulas que violem o direito à privacidade e não ofereçam ao contratante a adoção do foro brasileiro para a solução de controvérsia de serviços prestados no Brasil.<\/p>\n Para o armazenamento de dados de brasileiros no país, abdicou-se da obrigação, mas se conferiu à Presidência da República o poder de requisitar tais informações, de acordo com o porte do provedor que os armazena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto pode ser votado nesta semana. Ativistas do direito à comunicação consideram haver sentimento “pró-neutralidade” na Câmara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1783],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27600"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27600\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Além da campanha, nesta terça (12\/11) acontecerá um twitaço em defesa do Marco Civil, às 15h, assim como uma coletiva de imprensa, às 17h30, convocada pela Comissão de Cultura da Câmara, com deputados que defendem o projeto. A atividade pode ser acompanhada por meio do site: http:\/\/edemocracia.camara.gov.br\/web\/eventosinterativos\/bate-papo\/-\/bate-papo\/sala\/20203<\/a> <\/p>\n
O texto final do projeto de Marco Civil da internet apresentado pelo relator Alessandro Molon não agradou as teles, mas contemplou o debate que vem sendo realizado abertamente pela sociedade civil nos últimos anos. O principal ponto de divergência para as empresas de telecomunicação tem sido a incompatibilidade entre o princípio da neutralidade de rede e os lucros advindos do interesse de se impor “pedágios” na forma como o serviço de internet funciona hoje no país.<\/p>\n