Após mais de um ano de espera para ser votada, a “Constituição da Internet”, que garante os direitos e deveres dos usuários da rede, foi debatida nesta quarta (6) em comissão geral na Câmara dos Deputados. Durante toda a manhã, militantes, ativistas e representantes da sociedade civil não empresarial realizaram manifestações de apoio à internet livre, sem censura e pela manutenção da garantia da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet.<\/p>\n
Os movimentos sociais, que participaram da construção colaborativa da primeira versão encaminhada pelo Executivo à Casa Legislativa, apoiam amplamente a nova versão apresentada pelo relator do projeto Alessandro Molon (PT\/RJ). Durante a tarde, a luta pela internet livre das corporações foi aos trending topics mundiais da rede social Twitter com a hashtag #freeinternetbr. Durante o debate, deputados abriram faixa de apoio à internet livre no plenário. <\/p>\n
Representante da sociedade civil na audiência pública, Pedro Ekman (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação\/Intervozes) defendeu a neutralidade e rede e a liberdade de expressão na internet. Ele destacou que a censura prévia é uma prática corriqueira nas redes no Brasil e no mundo e que o Marco Civil da Internet acerta ao suprimir a possibilidade da retirada de conteúdos sem autorização judicial.<\/p>\n
“A indústria do direito autoral mira no direito patrimonial, mas acerta na liberdade de expressão. Conteúdos são retirados sem qualquer debate judicial”. Ele afirmou que o projeto está correto ao tirar a responsabilidade dos provedores por conteúdos postados por terceiros e ao colocar para a Lei do Direito Autoral a definição de mecanismos de retirada.<\/p>\n
Ele reivindicou, ainda, a autoria do projeto para a sociedade, construído com ampla participação popular, e lembrou que o voto será aberto e que a sociedade saberá cobrar os deputados que votarem contra um projeto de extrema importância para a comunicação e para a democracia brasileira. “Essa casa vai decidir se nós vamos construir uma sociedade calcada em princípios democráticos ou uma sociedade autoritária calcada no vigilantismo e interesses privados”.<\/p>\n
A bancada do PMDB, junto com representantes das empresas de telecomunicações, como a SindiTelebrasil, se posicionou contra o novo projeto, principalmente os artigos relativos ao armazenamento de dados obrigatório no Brasil e à neutralidade de rede. O líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB\/RJ), chegou a dizer que tentará recuperar o texto original do projeto e que proporá emendas.<\/p>\n
O posicionamento do peemedebista tem explicação. O novo projeto apresentado por Molon, de acordo com especialistas, reforça a garantia da neutralidade de rede e retira o parágrafo, inserido a pedido da Rede Globo, que possibilitava a censura prévia de conteúdos, descrita no discurso de Ekman. <\/p>\n
Molon rebateu as críticas. Disse, em entrevista coletiva, que a nova versão tem apoio integral da presidenta Dilma Rousseff e que a neutralidade de rede deve ser garantida por todos os deputados que têm compromisso com o povo. "Se a neutralidade for derrotada, a derrota será de 100 milhões de internautas brasileiros. A defesa da neutralidade é a defesa do espírito livre da Internet".<\/p>\n
Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de comunicação da CUT, explica o apoio ao projeto de lei: “É importante para a sociedade brasileira e para a democracia. As corporações não têm direito de interferir no que é um Direito Humano, o direito à Comunicação. Já fazem isso na radiodifusão e estamos lutando para redemocratizar. Os movimentos não deixarão acontecer o mesmo na internet”.<\/p>\n
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves, a votação do Marco Civil da Internet deve acontecer na próxima semana. A matéria tranca, desde a última segunda-feira, a pauta de votações da casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante todo o dia foram realizadas manifestações e tuitaço pela internet livre. O PMDB se posiciona contra a neutralidade de rede.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1783],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27597"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}