Com ampla representatividade, aconteceu no domingo, 22, a XVII Plenária Nacional do FNDC, em Brasília. No encontro foi aprovado o novo estatuto social da entidade, para desburocratizar o Fórum e empoderar a luta pela democratização da comunicação nos estados.<\/p>\n
Para Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e robustecem a luta pelo direito a comunicação. "O debate do estatuto é resultado do processo da político de crescimento do FNDC. E fortalecer o FNDC é fortalecer a luta". Ela explica que o Fórum já vinha de um processo de ampliação nos últimos meses.<\/p>\n
“A ampliação do FNDC com certeza já é resultado das ações de junho (manifestações nas ruas), que trouxe com muita clareza o tema da democratização da comunicação, mas também também é resultado do crescimento e do amadurecimento do Fórum e das lutas que vem construindo ao longo da história”.<\/p>\n
Nos últimos meses o Fórum recebeu centenas novas afiliações. A Plenária refletiu esse crescimento, com a representatividade de 18 estados, a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais. Atualmente a entidade conta com 235 entidades afiliadas.<\/p>\n
“O evento correspondeu às expectativas, cumpriu seu papel. Apenas quatro delegados não vieram. Acho que foi uma das maiores plenárias da entidade em termos de representatividade dos estados”, disse.<\/p>\n
A Plenária votou pela intensificação da coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de Lei”, explicou. Os participantes trouxeram à Brasília as listas de assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional. A XVII Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e vídeo de apoio do Deputado Federal Alessandro Molon (PT\/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional. Também foi aprovada pela Plenária uma moção de apoio à aprovação do projeto.<\/p>\n Moções<\/strong><\/p>\n A XVII Plenária do FNDC aprovou moções de apoio ao Projeto de Lei (PL) n.º 5.921\/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis; de apoio à Empresa Pernambucana de Comunicação; e de apoio aos trabalhadores da Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações.<\/p>\n Foram aprovadas também moções de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, de repúdio às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet, além das moções de repúdio contra as arbitrariedades do Governo Estadual à Rede Minas, de repúdio ao PL n.º 478, de 2007 (Estatuto do Nascituro), e contra a violência praticada por policiais aos manifestantes e aos profissionais de comunicação.<\/p>\n Também foi aprovada moção em repúdio à criminalização das rádios comunitárias e de Jerry de Oliveira, dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).<\/p>\n Também foram aprovadas monções de apoio à regulamentação da radiodifusão, de repúdio ao PL 5.992\/2013 e apoio à regionalização da produção de conteúdo e à diversidade, e de apoio à implementação de Conselhos Estaduais de Comunicação.<\/p>\n Dentre outras, a plenária aprovou também moção de repúdio à Lei da Terceirização (PL n.º 4330) assim como ao leilão do Pré-sal. <\/p>\n A próxima plenária do FNDC deverá ser realizada entre março e abril de 2014, com votação dos novos quadros de direção da entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A XVII Plenária Nacional do Fórum terminou neste domingo com a aprovação de novo estatuto social e ato público de apoio ao Marco Civil da Internet<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[830],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27559"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27559"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27559\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Marco Civil da Internet<\/strong><\/p>\n