Há algumas semanas, o Ministério das Comunicações lançou uma portaria (197) corrigindo alguns problemas técnicos da péssima regulamentação da já ruim lei de Rádios Comunitárias (9.612 de 1998). A portaria só coloca no papel pequenas e urgentes correções de situações absurdas que as normas anteriores ignoravam, cujas alterações a migração para o rádio digital mostrou inevitáveis.<\/p>\n
A primeira delas é o uso de uma outra frequência para o caso de haver interferência entre duas emissoras. Se hoje o que acontece é a famosa linha cruzada, num sistema digital o resultado seria um "apagão das rádios comunitárias".<\/p>\n
Segundo ponto é o alcance das emissoras de baixa potência. Todos sabem que um transmissor de 25 watts (potência máxima para as comunitárias no Brasil) leva o sinal a mais que 3 km, mesmo assim a regulamentação anterior inventava um limite ilusório de mil metros. Os testes do rádio digital só reforçaram a complicação que esta definição trazia para o funcionamento das rádios comunitárias.<\/p>\n
O último ponto é a previsão de que o governo possa fazer "apoio cultural" (anúncio não comercial) nas comunitárias. Assim como o comércio local já faz, as empresas públicas poderiam veicular mensagens institucionais, além de ministérios e secretarias divulgarem campanhas de utilidade pública. Nada mais natural permitir que o poder público possa transmitir informações ao cidadão por todos o canais possíveis: rádios comerciais, públicas e comunitárias.<\/p>\n
São alterações urgentes e pequenas em relação ao que precisa mudar para a garantia do direito humano à comunicação. Mesmo assim, as empresas de mídia foram reclamar ao ministro das Comunicações. Isso mostra que ainda entendem as rádios comunitárias como concorrência e não como um complemento da comunicação como diz a constituição. Pensam que matando as comunitárias seriam beneficiados, pois enxergam a comunicação como um negócio e a audiência como um produto a ser vendido para os anunciantes.<\/p>\n
Além de uma postura conservadora, mostram uma incompetência gerencial que pode resultar na morte do rádio enquando meio de comunicação de massa. Isso porque, desconhecem a "economia de rede", muito utilizada na internet, segundo a qual quanto mais pessoas estiverem usando um determinado serviço, mais valor este possui.<\/p>\n
Liberdade de expressão se garante com democracia na comunicação. Hoje as comunitárias são a maioria das rádios no Brasil. Já passou da hora do governo criar uma política pública que possibilite o funcionamento dessas emissoras. O sucesso do rádio digital, da radiodifusão e da democracia no Brasil depende disso.<\/p>\n
Arthur William é representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresários de radiodifusão vêm pressionando o governo para impedir ajustes na regulação, prejudicando a digitalização e a liberdade de expressão<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1778],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27528"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}