Uma mesma notícia que nos faz desabar e desacreditar nas instituições estabelecidas e em mais um punhado de coisas, pode ter a capacidade de reafirmar em nós a certeza de que é necessária a luta coletiva para a garantia plena dos nossos direitos.<\/p>\n
Essa mescla de sensações reapareceu na noite deste sábado (6), quando li, por uma rede social na internet, que o jornalista Cristian Góes foi condenado criminalmente, com uma pena de sete meses e dezesseis dias de detenção (revertidos em prestação de serviço em entidade assistencial). O “crime” cometido por Cristian Góes já é conhecido em Aracaju, em Sergipe, no Brasil e em todo o mundo (afinal, o caso é tão absurdo que recebeu ampla divulgação pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras): escrever uma crônica ficcional sobre o coronelismo, sem citar nomes, personagens, lugares e tempos. O “crime” cometido por Cristian Góes foi, simplesmente, exercer a sua liberdade de expressão e a sua liberdade e capacidade criativas.<\/p>\n
Ainda assim, sem qualquer referência a nomes, características físicas ou profissionais, o atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Desembargador Edson Ulisses, se encontrou no texto, se viu como “vítima” dos “crimes de injúria e difamação”. Por isso, processou o jornalista Cristian Góes cível e criminalmente.<\/p>\n
Se os processos em si já eram absurdos e demonstravam uma clara tentativa de cerceamento da liberdade de expressão, a sentença do processo criminal é mais absurda ainda. É o verdadeiro enterro da liberdade de expressão em Sergipe. A partir de agora, jornalistas e outros trabalhadores da palavra dessas terras pensarão dez, vinte vezes antes de expressar a sua criatividade e a sua criticidade.<\/p>\n
E nunca é demais lembrar: a “vítima” do crime é um membro do Poder Judiciário, ou seja, alguém que lida diariamente com leis. Alguém que tem como tarefa primeira a defesa dos direitos garantidos legalmente, constitucionalmente, como é o direito à liberdade de expressão.<\/p>\n
Direito que está expresso, por exemplo, no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.<\/p>\n
Direito que está expresso também no artigo 5º, IX, da Constituição Federal de 1988: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.<\/p>\n
Direito que é rotineiramente afirmado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para a qual a liberdade de expressão é “uma pedra angular da própria existência de uma sociedade democrática. É indispensável para a formação da opinião pública… É, enfim, condição para que a comunidade, na hora de exercer suas opções, esteja suficientemente informada. Por último, é possível afirmar que uma sociedade que não está bem informada, não é plenamente livre”.<\/p>\n
Dito isso, resta uma pergunta: onde está o crime contra a democracia? No texto de Cristian ou na decisão judicial?<\/p>\n
A Cristian Góes cabe – como o próprio já anunciou pela internet – recorrer dessa absurda decisão e continuar firme no exercício da sua cidadania crítica que é comumente manifestada por meio das palavras.<\/p>\n
Porém esse processo não tem como réu apenas Cristian Góes, mas todos (e aqui me incluo) os que defendem a verdadeira liberdade de expressão e pensamento. Por isso, a nós restam três tarefas: manifestar toda solidariedade ao jornalista Cristian Góes, denunciar massivamente a decisão da Justiça sergipana e persistir na luta coletiva pelo desenterro da liberdade de expressão em Sergipe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Onde está o crime contra a democracia? – pergunta a sociedade atônita com a inversão dos papéis entre vítima e réu no julgamento do caso de Cristian Góes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1774],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27497"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27497\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}