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Enquanto o governo federal trata as rádios comunitárias como caso de polícia<\/a>, sonega informações<\/a>, promove a sua criminalização<\/a>, regula a radiodifusão em seu desfavor<\/a> e descumpre acordos<\/a>, o tratamento para emissoras comerciais ilegais é diferente. Defensores da democratização da comunicação afirmam que de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram fechadas e lacradas cerca de 11 mil rádios comunitárias nos últimos oito anos. Por outro lado, o Ministério das Comunicações decidiu montar uma força tarefa que deve ser iniciada em julho para regularizar e anistiar 4.500 retransmissoras de TV que operam fora da norma há anos.<\/p>\n A maior parte dos casos diz respeito a prefeituras que, com o dinheiro público e sem a outorga necessária, retransmitem o sinal de emissoras comerciais em municípios que a cobertura não alcança. A ação do Ministério deve começar por Minas Gerais, estado que concentra a maior parte dos casos, com cerca de 2 mil retransmissoras irregulares. Em seguida, será a vez da Bahia e do Paraná.<\/p>\n O Ministério justifica não poder realizar o fechamento das retransmissoras clandestinas pois isto significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Em resposta à matéria da revista Tela Viva sobre o assunto, o ministro Paulo Bernardo disse: "vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa".<\/p>\n Entidades representantes das rádios comunitárias denunciam o tratamento privilegiado dado às emissoras comerciais por parte do Ministério das Comunicações, exemplificando que a fala do ministro não vale da mesma forma para os comunicadores que não estão ligados às prefeituras ou a empresas de radiodifusão. Para Arthur William, da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), “se o governo quer regularizar as comerciais ilegais, ele precisa também reconhecer a luta histórica das emissoras comunitárias no país”.<\/p>\n De acordo com <\/span>Jerry de Oliveira, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNDC), “esta proposta de força tarefa para agilizar processos é demanda do movimento nacional de rádios comunitárias, pois o tempo médio de outorga de rádios comunitárias é de oito a seis anos e existem apenas quatro funcionários cuidando dos processos de outorga das rádios comunitárias.<\/p>\n A diferença de tratamento dada às emissoras comunitárias e às retransmissoras clandestinas é bastante contrastante para os defensores da democratização da comunicação. “Até o momento nenhuma rádio comunitária foi autorizada e está funcionando pelos planos nacionais de outorga da gestão Paulo Bernardo”, critica Oliveira. “Ele é o Feliciano das comunicações”, ironiza, fazendo referência ao pastor que se tornou presidente da comissão de direitos humanos da câmara de deputados.<\/p>\n O Ministério das Comunicações foi procurado pelo Observatório do Direito à Comunicação e não se manifestou até o encerramento dessa matéria.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/p>\n Ministro Paulo Bernardo diz que regularizar é melhor que lacrar, mas, na prática, só faz valer a idéia para o benefício das emissoras comerciais de TV<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1769],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27476"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27476"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27476\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28322,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27476\/revisions\/28322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}