{"id":27471,"date":"2013-06-11T18:23:22","date_gmt":"2013-06-11T18:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27471"},"modified":"2013-06-11T18:23:22","modified_gmt":"2013-06-11T18:23:22","slug":"prefeituras-e-ongs-poderao-oferecer-internet-diretamente-para-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27471","title":{"rendered":"Prefeituras e ONGs poder\u00e3o oferecer internet diretamente para a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

 A Agência Nacional  de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 6 de junho (quinta) o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), permitindo que prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos possam oferecer internet diretamente à população local. O governo federal justifica a medida como forma de simplificar a prestação de serviços de banda larga por esses órgãos.<\/p>\n

Em 2007, a Anatel já havia manifestado o entendimento de que prefeituras municipais poderiam oferecer serviços de telecomunicações de forma gratuita, mediante autorização da agência. De acordo com a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações, Diana Tomimura, “quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o SLP”.<\/p>\n

A regulamentação aprovada cria uma exceção nas regras do SLP. O serviço tem caráter restrito e é utilizado por radiotáxis e sistemas de comunicação de grandes empresas, como Petrobras ou Vale. A interconexão dessas pequenas redes com outras estava proibida até então. Para ser possível a oferta de acesso à internet, o regulamento destaca a possibilidade de prestação do SLP por meio de interligação de redes “em caráter de acesso de usuário”.<\/p>\n

Segundo Marcello Miranda, do Instituto Telecom, as novas regras não garantem a gratuidade do serviço oferecido pelas prefeituras que havia sido definida na norma anterior. “A prefeitura pode prestar, mas nada se diz sobre a possibilidade da cobrança por parte dela”. Além disso, o pesquisador critica que “a Anatel está fazendo política pública quando quem deveria fazê-la era o Ministério das Comunicações”.<\/p>\n

A preocupação expressa por Miranda em relação à proposta de “universalização” por meio do mercado ganha mais fôlego quando confrontada com os interesses dos pequenos investidores. “No nosso entendimento, toda lan house<\/em> deveria poder ser um provedor de acesso residencial sem necessariamente ter que ter call center 0800 24h, ou pagar 8 mil de licença, pois, às vezes, 8 mil é tudo que o cara gastou para montar uma pequena lan<\/em>”, defende Mário Brandão, da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid).<\/p>\n

Brandão critica o privilégio dos grandes investidores  garantido pela política que tem sido aplicada no setor até hoje. Segundo ele, o sistema de habilitação e concessão de licenças para provedores de acesso a internet sempre foi “draconiano”. “Quem tinha muita grana conseguia licença para prover internet e quem não tinha se virava na ilegalidade ou não se virava”, afirma.<\/p>\n

Pelas novas regras, para explorar o SLP, com a finalidade de oferecer internet à população, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel e do pagamento da licença no valor de R$ 400.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a nova regulamentação do Serviço Limitado Privado, prefeituras e organizações sem fins lucrativos poderão interconectar redes privadas à rede mundial<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[389],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27471"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27471\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}