A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em São Paulo (Abraço-SP) realiza ato contra a criminalização das rádios comunitárias no dia 7 de maio, às 12h, partindo do largo do Pará em direção ao Fórum da Justiça Federal de Campinas. A manifestação acontece no local em que estarão sendo ouvidas as testemunhas de defesa do coordenador da entidade e radialista, Jerry Oliveira. <\/p>\n
O réu é indiciado por calúnia, injúria, extorsão, ameaça, resistência e incitação à violência durante a tentativa de defender emissoras comunitárias diante do que teria sido uma ação irregular de fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Abraço-SP, os agentes invadiram as rádios, no dia 22 de outubro de 2010, “sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado”. <\/p>\n
Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal e Liberdade de Expressão da Artigo 19, considera que o caso de Oliveira “é mesmo mais um ato de criminalização”. Segundo ela, comunicadores populares têm sido “processados criminalmente por exercer atividade de radiodifusão de forma irregular”, sendo que a própria regulamentação brasileira “empurra radialistas comunitários para a irregularidade” e trata como “crimes processos que deveriam ser compreendidos no âmbito administrativo”.<\/p>\n
No caso de Oliveira, a execução da ação pelos funcionários da Anatel, tratando como crime a comunicação comunitária e adentrando a casa de radialistas, teria se deparado com a resistência de indivíduos diretamente envolvidos ou solidários às atividades das emissoras. À criminalização da comunicação comunitária teria se sobreposto, então, a criminalização da mobilização social, voltando-se contra o coordenador da Abraço-SP, que teria se prontificado a enfrentar diretamente o que seria uma ação ilegal de agentes do governo e assumido as consequências e o risco de bloquear uma ação do Estado. <\/p>\n
A Abraço-SP vê no processo e nas acusações uma série de “irregularidades e violação de Direitos Humanos” com a clara intenção de criminalizar Oliveira e o movimento das rádios comunitárias. Segundo a entidade, não houve, por exemplo, a devida atenção por parte da justiça “ao laudo da perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que comprovou sua edição no sentido de criminalizar a nossa ação”.<\/p>\n