A Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizaram no dia 17 de abril um evento conjunto para defender o projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o marco civil da internet. Após diversas tentativas de se colocar em votação o projeto na Câmara dos Deputados no final de 2012, os atores voltam a se mobilizar para a aprovação do projeto.<\/p>\n
O evento foi realizado em Brasília e buscou apoiar os dois pontos mais polêmicos do marco civil: a neutralidade da rede e o sistema de notificação para derrubada de conteúdo. <\/p>\n
O deputado Molon afirmou, na abertura do seminário, a necessidade de informar a população sobre o projeto para conseguir um amplo apoio e, no final, conclamou a todos para a sua aprovação. O presidente da Abert, Daniel Slavieiro, apontou que é preciso "não deixar o projeto cair no esquecimento, pois sem ele a sociedade fica prejudicada".<\/p>\n
Neutralidade de Rede<\/strong><\/p>\n Para Carlos Affonso, professor da FGV, garantir a neutralidade de rede significa que os dados que trafegam na internet devem ser tratados de forma isonômicas. O ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Olavo Chinaglia afirmou que o que "está em discussão é isonomia no acesso a rede e nas condições de prestação de serviços". Para Chinaglia "o importante é que os modelos de negócios sejam neutros do ponto de vista da concorrência". <\/p>\n Carlos Affonso afirma que o debate da neutralidade é fundamental pra discutir a liberdade de expressão no país. Ele apresentou que diversos países já avançaram na regulamentação da neutralidade, mas que mesmo sem o texto no marco civil, existem outras legislações brasileiras que garantiriam o princípio no país, como o Código de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Direitos Autorais<\/strong><\/p>\n Convidada para mediar o debate sobre os direitos autorais, a Ministra do Superior Tribunal Federal, Fátima Nancy Andrighi, relatou a dificuldade do judiciário tratar do tema da internet. Autora de duas decisões judiciais que permitiram o sistema de "notificação e retirada" de conteúdos (notice and take down), a magistrada afirmou que é preciso buscar um modelo eficiente de tutela da internet para uniformizar os procedimentos judiciais. <\/p>\n Jeff Cunard, advogado estadunidense especialista em direito internacional da internet, apresentou o sistema de "notificação e retirada" de conteúdo adotado pelos Estados Unidos. A proposta de Molon para o marco civil adota como base o sistema americano em que a retirada de conteúdo relacionado aos diretos autorais se faz sem decisão judicial, utilizando notificações entre provedores e os detentores dos direitos. <\/p>\n Alvo de críticas de entidades da sociedade civil para o projeto, a exceção criada para o direito autoral privilegia os radiodifusores e a indústria cultural e pode colocar em risco a liberdade de expressão na internet. <\/p>\n Para Ronaldo Lemos, professor da FGV, as questões ligadas ao direito autoral devem ser discutidas no âmbito do projeto de reforma do direito autoral. Lemos aponta que o marco civil corre o risco de permanecer na gaveta e espera que com o seminário seja revertido este cenário.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A neutralidade de rede na internet é vista como garantia de isonomia e de importância fundamental para o fomento da concorrência<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[90],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27430"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27430\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}