Após pedidos da sociedade civil a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 16 de fevereiro o prazo de contribuições ao regulamento do Conselho de Usuários da reguladora. A consulta pública trata da implantação, funcionamento e manutenção de Conselhos de Usuários em empresas prestadoras dos principais serviços de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia e banda larga móvel, banda larga fixa, televisão por assinatura e serviço móvel especializado).<\/p>\n
Tais Conselhos são integrados por usuários e por entidades de defesa do consumidor e têm caráter consultivo, voltado para avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, além da formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.<\/p>\n
Em sua contribuição à Anatel, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) salientou o papel da agência no fortalecimento dos Conselhos e no acompanhamento de suas atividades. Além de ressaltar a importância de uma periodicidade mínima de reuniões dos Conselhos de Usuários, o Idec apontou a necessidade de uma avaliação formal dos relatórios que as operadoras deverão apresentar sobre as medidas tomadas diante dos problemas encontrados.<\/p>\n
— A consulta pública trata de tema importante, que influencia a atividade de entidades de defesa do consumidor e o interesse dos usuários, sendo um momento para a escuta de sugestões a partir de experiências concretas. Há várias entidades que participam dos Conselhos que existem hoje e poderiam oferecer contribuições relevantes — afirma a advogada do Idec Veridiana Alimonti.<\/p>\n
Anatel deve cobrar implantação de sugestões, avalia Idec<\/strong><\/p>\n Segundo a proposta da Anatel, as concessionárias de telefonia fixa e as operadoras que tenham pelo menos um milhão de usuários em qualquer dos serviços que presta, deverá constituir um Conselho de Usuários. Neste caso, o grupo empresarial deverá ter um conselho em cada região do País em que prestar serviços.<\/p>\n Embora tais Conselhos já existam atualmente em empresas de telefonia fixa, há o desafio de torná-los mais efetivos na condução de seus trabalhos. Isso passa pelas atribuições a ele conferidas, pela periodicidade dos encontros presenciais e pelo compromisso das empresas em, não só prover os recursos necessários às reuniões, mas também oferecer respostas suficientes aos problemas apontados pelos grupos.<\/p>\n — O acompanhamento pela Anatel das atividades e do compromisso das operadoras em adotar medidas a partir das discussões realizadas pelos Conselhos é fundamental para a consolidação dessas instâncias. Assim, além das alterações de regulamento que estão em debate agora, cabe à agência se estruturar para acompanhar a gestão dos novos Conselhos, atuando em prol do fortalecimento dos mesmos quando preciso — acrescenta Veridiana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após pedidos da sociedade civil a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 16 de fevereiro o prazo de contribuições ao regulamento do Conselho de Usuários da reguladora. A consulta pública trata da implantação, funcionamento e manutenção de Conselhos de Usuários em empresas prestadoras dos principais serviços de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia e banda larga … Continue lendo Anatel prorroga prazo para consumidor enviar sugest\u00f5es sobre o Conselho de Usu\u00e1rios<\/span>