Em 8 de janeiro último saiu publicado no Diário Oficial a lista de 38 cursos universitários reprovados pelo Ministério da Educação (MEC), o que contou com uma vasta cobertura jornalística. E se o Ministério das Comunicações fizesse o mesmo? Qual seria o tom das matérias?<\/p>\n
Independentemente dos critérios adotados na avaliação do MEC e\/ou dos equívocos de boa parte da imprensa em interpretar tais informações, todos reconhecem que, em nome do ensino de qualidade e do interesse público, o Estado cumpre seu papel constitucional em fiscalizar as universidades tanto em forma (laboratórios, bibliotecas, equipamentos…) como em conteúdo (projetos didáticos, capacidade do corpo docente, “provão” para os estudantes…).<\/p>\n
No Jornal Nacional daquela noite (ver aqui), pelo lado das universidades mal pontuadas falaram o coordenador do curso de Arquitetura da Mackenzie, Paulo Correia, e a reitora da PUC, Ana Maria Marques Cintra, ambas instituições confessionais com sede em São Paulo. Nos dois casos, mesmo com a surpresa, as respostas foram semelhantes.<\/p>\n
“Vamos nos debruçar sobre os dados para que a gente reverta isso da forma mais rápida. Numa escola com esse nível de tradição, nós devemos essa resposta à sociedade”, disse Correia. Já a reitora, falando que tomará providências o quanto antes, afirmou: “Até porque nós entendemos que a avaliação do MEC seja alguma coisa importante para a universidade”.<\/p>\n
E a posição do ministro Aloizio Mercadante na sonora que encerra a matéria foi curta e grossa: “Não vai ter jeitinho, não tem colher de chá, e se o plano de melhorias não for muito bem elaborado não há a menor possibilidade de abertura de vestibular”.<\/p>\n
A Constituição de 1988 diz em seu artigo 209 que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional, e II – autorização e avaliação de qualidade pelo poder público”. São apenas duas exigências – muito pouco se comparadas aos princípios estabelecidos logo mais adiante, no artigo 221, ainda no título da Ordem Social, quando trata da programação das concessionárias de rádio e televisão:<\/p>\n
“I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.<\/p>\n
Qual a diferença entre a educação e a comunicação? Por que uma tem seu controle social legitimado e a outra, repudiado?<\/p>\n
Discursos de conveniência<\/strong><\/p>\n Vale lembrar a cobertura do mesmo Jornal Nacional em 16 de março de 2010, quando do lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com a Rede Globo criticando a proposta da criação de uma regulamentação do artigo 221 da Constituição, prevendo sanções para concessionárias de rádio e TV que o violassem. Exatamente como o MEC faz com as escolas que autoriza a funcionar.<\/p>\n Havia ainda outra proposta no PNDH-3, esta falando mais fundo nos bolso das concessionárias: “suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos direitos humanos”. Para quem acha que “bandido bom é bandido morto”, banaliza o uso de câmeras escondidas e faz apologia cotidiana da violência, realmente, trata-se de uma grande ameaça.<\/p>\n Além dos discursos de conveniência adotados pela imprensa, vale também levantar o questionamento sobre os discursos do governo. Imaginemos a mesma fala de Aloizio Mercadante na boca do ministro das Comunicações Paulo Bernardo: “Não vai ter jeitinho, não tem colher de chá, e se o plano de melhorias não for muito bem elaborado não há a menor possibilidade de renovação da concessão”. Ou da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência: “Não vai ter jeitinho, não tem colher de chá, e se o plano de melhorias não for muito bem elaborado não há a menor possibilidade de anúncios do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras…”.<\/p>\n O que garante a tranquilidade dos radiodifusores é o fato de terem a certeza de que não serão tocados em seus privilégios. Além da fala presidencial de que o “único tipo de controle à mídia é o controle remoto”, as emissoras de rádio e TV ainda fazem questão de desconsiderarem que são concessionárias de serviço público. Mas nem precisariam, já que o artigo 41 da Lei nº 8.987\/1995 – a chamada Lei de Concessões –, o primeiro das disposições transitórias, diz:<\/p>\n “O disposto nesta Lei não se aplica à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.<\/p>\n Por que não?! Abro um parênteses aqui para dar a dica que valeria um bom estudo a respeito do lobby em torno desta lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n A histórica inércia do MiniCom pode ser destacada com alguns casos recentes: a) a reforma na regulamentação sobre os conteúdos de TV por assinatura partiu da Ancine; b) os debates sobre o sistema público\/estatal de TV foram provocados pelo Ministério da Cultura; c) o Programa Nacional de Banda Larga nasceu na Casa Civil; d) a classificação indicativa é proposta do Ministério da Justiça; e) a regulamentação da publicidade vem da Anvisa e do Ministério da Saúde; f) a Conferência Nacional de Comunicação só saiu do papel porque o então presidente Lula mandou, e isso aos 44 minutos do segundo tempo.<\/p>\n Já passou da hora de o Executivo e o Legislativo brasileiros deixarem de ser omissos em relação aos temas da comunicação. Há de chegar o tempo em que – a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, França, Alemanha e outros países democráticos – a imprensa brasileira irá noticiar que empresas de mídia foram reprovadas em forma e\/ou conteúdo; e seus dirigentes darão entrevistas para falar das mudanças que farão em prol do interesse público.<\/p>\n A Educação tem mesmo muito a ensinar. Além da fala presidencial de que o “único tipo de controle à mídia é o controle remoto”, as emissoras de rádio e TV ainda fazem questão de desconsiderarem que são concessionárias de serviço público.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1567],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27338"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27338\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Edgard Rebouças é jornalista, mestre e doutor em Comunicação na área de políticas de comunicações, professor na Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas (www.ufes.br\/observatoriodamidia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"