{"id":27329,"date":"2013-01-16T11:47:43","date_gmt":"2013-01-16T11:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27329"},"modified":"2013-01-16T11:47:43","modified_gmt":"2013-01-16T11:47:43","slug":"proposta-revoga-portaria-sobre-radiodifusao-comunitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27329","title":{"rendered":"Proposta revoga portaria sobre radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Redação – Observatório do Direito à Comunicação<\/strong><\/p>\n

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 782\/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462\/11, do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. <\/p>\n

De acordo com Faria de Sá, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar a Lei 9.612\/98, que institui os serviços de radiodifusão comunitária, além de prever os critérios de habilitação e concessão desses serviços. <\/p>\n

Segundo Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias de São Paulo (ABRAÇO-SP), a portaria é "um dos principais obstáculos à liberdade de expressão" das rádios comunitáriasno país". Arthur William, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil complementa dizendo que "a portaria é um aprofundamento dos piores pontos da lei, que é uma lei ruim para as rádios comunitárias, feita no momento de maior criminalização dos movimentos sociais do governo FHC".<\/p>\n

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive em relação ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.<\/p>\n

Com informações da Agência Câmara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Redação – Observatório do Direito à Comunicação Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 782\/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462\/11, do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. De acordo com Faria de Sá, a medida não … Continue lendo Proposta revoga portaria sobre radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27329"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}