{"id":27318,"date":"2013-01-10T15:15:06","date_gmt":"2013-01-10T15:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27318"},"modified":"2013-01-10T15:15:06","modified_gmt":"2013-01-10T15:15:06","slug":"2012-teve-avancos-ainda-que-pontuais-na-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27318","title":{"rendered":"2012 teve avan\u00e7os ainda que pontuais na comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No balanço de 2012, alguns pontos positivos também são apresentados pelas entidades e militantes do movimento pelo direito à comunicação, embora seja criticada a sua fragmentação, sem uma visão que abarque o conjunto de iniciativas e o setor de comunicação como um todo.<\/p>\n

Para Paula Martins, coordenadora da Artigo 19 no Brasil, um desses pontos diz respeito 2012 ao primeiro ano de vigência da nova Lei de Acesso a Informação<\/strong> (Lei n. 12.527\/11)<\/a> . “A LAI não apenas facilita o exercício do direito à informação pelos cidadãos e cidadãs, mas também fornece um importantíssimo instrumento para o trabalho do movimento pela democratização das comunicações”, afirma. Com essa ferramenta, a sociedade pode exigir informações sobre problemas como concentração; celebração de contratos de gaveta e negociação das concessões como comércio privado; mudanças ilegais na localização de antenas; duplicidade de outorgas; concessões a políticos (inclusive membros das comissões que decidem sobre renovação desses direitos); e tratamento desigual e discriminatório conferido aos radiodifusores comunitários.<\/p>\n

Veriana Alimonti, advogada do IDEC, aponta como iniciativas importantes no ano de 2012 “a suspensão da venda de chips das operadoras de celular<\/strong>, as medidas de transparência da Anatel<\/strong>, ou um final de ano com a Telebrás ativando a rede de banda larga na região Nordeste<\/strong>”, embora faça a ressalva de que tais iniciativas “não superam os pontos estruturantes que permanecem problemáticos”, como, por exemplo “os serviços [de telefonia e TV por assinatura] propriamente ditos, que aumentam o número de acessos, mas a qualidade fica bem aquém do que se promete”.<\/p>\n

Para João Brant, do Intervozes, é possível acrescentar a essa lista de iniciativas positivas a entrada em vigor da Lei do Serviço de Acesso Condicionado <\/strong>(Lei n. 12.485\/11)<\/a> , que regula a TV por assinatura, e os padrões de qualidade dos serviços de banda larga fixa e móvel. “Pela primeira vez, o Brasil implementa cotas de produção nacional e independente, seguindo o que afirma a Constituição; e os parâmetros de qualidade da internet significam que também pela primeira vez os usuários passam a ter alguns instrumentos em mão para enfrentar os absurdos das teles no setor”, afirma.<\/p>\n

A ampliação da participação institucional da sociedade civil na discussão das políticas de comunicação foi conquistada em alguns locais do país, como na Bahia, em que o Conselho Estadual<\/strong> tomou posse no dia 10 de janeiro de 2012. Ainda que signifique um avanço, a viabilização desse instrumento ainda sofre com os percalços. Para Pedro Caribé, membro do conselho pela sociedade civil, “embora o sentimento ainda seja de frustração aos que dedicaram tantos anos para sua efetivação, a primeira gestão não terminou, e ainda há tempo de dar respostas efetivas à sociedade”. Segundo ele, há um sentimento por parte da maioria dos membros de que “o órgão sofre de um problema "vertebral": não tem metodologia e estrutura adequada, em especial no funcionamento das comissões”. <\/p>\n

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina conhecida por “Ley de Medios<\/strong>” que já foi aprovada há três anos tinha previsão de ser implementada em 2012, quando vencia a medida cautelar do Grupo Clarín que obstruía sua aplicação. Criou-se por causa dos avanços que estão contidos nessa legislação um sentimento positivo internacional em relação aos limites que podem vir a ser colocados à concentração de veículos de comunicação por grupos privados. <\/p>\n

“A sociedade civil e o governo entendem que a lei amplia a liberdade de expressão e com isso a própria democracia ao distribuir as licenças antes exclusivas de canais com fins lucrativos em três partes iguais contemplando também canais sem fins lucrativos e públicos.”, relata Pedro Ekman, do Intervozes, que esteve na Argentina no dia 7 de dezembro (o famoso 7-D<\/strong>), quando estava previsto o vencimento da medida cautelar que, porém, foi prorrogada. “A recusa deste único grupo em cumprir uma determinação legal amplificou o debate em torno do impacto que a lei tem nas comunicações e na própria democracia daquele país. A sociedade como um todo passou a debater comunicação, a pauta ganhou as ruas e deixou de ser exclusiva de uns poucos especialistas”, completa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sociedade civil aponta pontos positivos no cenário de políticas de comunicação no Brasil em meio às críticas às hesitações do Governo Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1740],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27318"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27318\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}