Depois de alguns meses de negociação, os grupos Globo e Sky\/Direct TV fecharam o acordo para o cumprimento da nova lei do SEAC (Serviço de Acesso Condicionado), a de número 12.485\/11 , que impede que emissoras de radiodifusão detenham mais de 49% de participação nas operadoras de TV paga. Segundo o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya, a área técnica da agência já aprovou os novos termos do acordo, que está em análise na procuradoria da agência e deverá ser entregue para votação do conselho diretor ainda neste mês. Segundo Maya, serão seguidas as linhas gerais do acordo firmado pela Globo com a NET, na qual a emissora de TV aberta abre mão de indicar conselheiros e de interferir nas questões relacionadas à operação da TV, mantendo o poder de veto nas programações nacionais.<\/p>\n
Maya ressaltou que a retirada da emissora de radiodifusão do controle da operação segue estritamente a portaria 101 da Anatel (que estabelece as relações entre empresas controladas, coligadas e controladoras de maneira bem mais rígida do que a lei das sociedades anônimas) e que o poder de veto sobre o conteúdo nacional foi mantido porque não é uma questão que pode e nem deve ser regulada pela Anatel, pois é tema de regulação da Ancine.<\/p>\n
O grupo Globo teve que sair do controle das operações de TV a cabo da NET e de TV via satélite da Sky porque a nova lei do SeAC proíbe que um mesmo controlador tenha licenças de radiodifusão e de TV paga.<\/p>\n
RecordNews<\/strong><\/p>\n O superintendente confirmou ainda que a Sky pediu dispensa da Anatel para não ter que carregar todos os canais de TV abertos determinados pela lei do SeAC. Conforme a lei, as operadoras de SeAC devem carregar os 514 canais analógicos das geradoras de TV gratuitamente. No caso das operadoras de cabo, como as licenças são para cada município, elas só precisam carregar os canais das geradoras de TVs abertas daquele município. Mas a tecnologia de TV via satélite, o DTH, por ter licença nacional, teria que carregar os 514 canais, o que inviabilizaria suas operações. A lei criou, então, exceção, autorizando a Anatel a permitir o carregamento de menor número de canais, desde que seja comprovada a sua inviabilidade técnica.<\/p>\n A questão, contudo, reclamou a RecordNews, à Anatel, é que a Sky não quer colocar em sua grade alguns dos 14 canais de TV aberta listados pela Anatel como aqueles que devem ser transportados como obrigatórios. A Sky quer carregar o canal da TV Recordo e o da Globo, por exemplo, mas conforme fontes do mercado, estaria se insurgindo contra o canal da MTV (contra o qual tem uma rusga de anos) e o da RecordNwews (que sofre mesmo sérios questionamentos de outros players sobre a razão de o grupo Record ter dois canais abertos no line up das operadoras de SeAC, conforme determinou a Anatel).<\/p>\n A intenção da Anatel é publicar um regulamento que esclareça as condições que permitam que as operadoras deixem de carregar os canais obrigatórios, pois, alerta Maya, o mercado está criando questionamentos desnecessários sobre este tema.<\/p>\n Alphaville<\/strong><\/p>\n Maya confirmou também que está sendo analisado o processo de propriedade cruzada da TV Alphaville, hoje de propriedade da SBT e Silvio Santos. Segundo matéria da Folha de S. Paulo da semana passada, o empresário estava querendo transferir parte das ações da operadora de cabo para membros de sua família. Conforme Maya, este processo ainda está sendo analisado pelos técnicos da agência. Ele ressaltou que a análise será feita do mesmo jeito: com base na portaria 101 da Anatel, que aponta diferentes indícios para o exercício de controle. "Se a SBT ou seus controladores continuarem a exercer poder de controle sobre a operadora de SeAC, não será aceito pela Anatel", alertou ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de alguns meses de negociação, os grupos Globo e Sky\/Direct TV fecharam o acordo para o cumprimento da nova lei do SEAC (Serviço de Acesso Condicionado), a de número 12.485\/11 , que impede que emissoras de radiodifusão detenham mais de 49% de participação nas operadoras de TV paga. Segundo o superintendente de Comunicação de … Continue lendo Globo vai sair do controle da Sky<\/span>