{"id":27303,"date":"2013-01-03T17:51:50","date_gmt":"2013-01-03T17:51:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27303"},"modified":"2013-01-03T17:51:50","modified_gmt":"2013-01-03T17:51:50","slug":"orcamento-do-minicom-tera-quase-r-3-bilhoes-contingenciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27303","title":{"rendered":"Or\u00e7amento do Minicom ter\u00e1 quase R$ 3 bilh\u00f5es contingenciados"},"content":{"rendered":"

A Comissão Mista do Orçamento aprovou no dia 20 de dezembro, o relatório orçamentário para o ano de 2013. O relatório precisa agora ser aprovado pelo Congresso, o que pode acontecer até 5 de fevereiro. O valor total reservado ao Ministério das Comunicações é de R$ 4,95 bilhões, mas esse valor é ilusório, pois R$ 2,86 bilhões já aparecem como reserva de contingência financeira (são os recursos do Fistel e outros fundos setoriais). Outros R$ 959 milhões se destinam ao pagamento de pensões  e aposentadorias e outros R$ 292 milhões pagam servidores ativos.<\/p>\n

A Telebrás é o principal item isolado do orçamento, descontadas as despesas,  e terá um orçamento de R$ 218 milhões em 2013. Programas de apoio à inclusão digital têm R$ 144 milhões previstos em orçamento. A área de fiscalização terá R$ 111 milhões. Outros R$ 30 milhões serão investidos em programas de fomento a conteúdos digitais criativos. Para ações de regulação de telecomunicações são R$ 2,7 milhões. Programas de política produtiva e inovação tecnológica terão investimentos de R$ 51,6 milhões. O Brasil também contribuirá com R$ 2,2 milhões à UIT (isso não entra no orçamento do Minicom).<\/p>\n

Há ainda R$ 200 milhões em financiamento de projetos e desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações que entram na rubrica de Operações Oficiais de Crédito, sem vínculo com o orçamento do ministério.<\/p>\n

Cultura
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Já o orçamento do Ministério da Cultura é de R$ 3,4 bilhões. A maior parcela é para o Fundo Setorial Audiovisual, utilizado para programas de fomento gerenciados pela Ancine. São R$ 615 milhões. Outras áreas, como implantação de espaços e praças culturais, têm R$ 454 milhões de orçamento. Outros R$ 425 milhões vão para programas de promoção à cultura brasileira e R$ 402 milhões para compra de equipamentos para modernização de espaços culturais.<\/p>\n

Fust e Funttel
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Criado para ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações, o Fust nunca foi usado para tal fim. E em 2013 não será diferente. Estão previstos recursos totais de R$ 1,77 bilhão. Mas R$ 2 milhões forma mantidos para a universalização. Ou seja, 99,8% do Fust continuarão nos cofres do Tesouro.<\/p>\n

O Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), por sua vez, tem previsão de recolhimento em 2013 de R$ 307 milhões, mas R$ 254 milhões ficarão como reserva de contingência.
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Governo Federal dá continuidade à política de retenção de fundos como Fistel, que deveria ser aplicado em fiscalização das telecomunicações<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1737],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27303"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27303\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}