{"id":27279,"date":"2012-12-07T11:25:57","date_gmt":"2012-12-07T11:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27279"},"modified":"2012-12-07T11:25:57","modified_gmt":"2012-12-07T11:25:57","slug":"justica-argentina-adia-implementacao-da-lei-de-meios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27279","title":{"rendered":"Justi\u00e7a argentina adia implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Meios"},"content":{"rendered":"

O dia 7 de dezembro, sexta-feira, se tornou um dia emblemático para os argentinos e para a América Latina em geral. O governo determinou que esperaria até este dia para que 21 grupos de comunicações se adequassem à nova Lei de Meios. Aprovada no Congresso argentino em 2009, a inovação na regulamentação propõe uma desconcentração da propriedade de mídia e a diversificação da opinião. Entretanto, a Câmara Civil e Comercial Federal decidiu nesta quinta, 6, prorrogar esse prazo, baseado em medida cautelar apresentada pelo Grupo Clarin<\/em>, até que "haja sentença definitiva" sobre a constitucionalidade dos artigos 45 e 161.<\/p>\n

A decisão exime temporariamente o Grupo Clarín <\/em>da obrigação de se desfazer de cerca de 200 licenças para exploração de rádio e TV e parte de seu patrimônio. Até a segunda-feira dia 3, dos 21 grupos, 14 haviam apresentado seus planos de adequação, em que definem o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de rádio que excede o teto permitido pela nova legislação. O Clarín<\/em>, maior conglomerado do país, com mais de 250 licenças (quase dez vezes o permitido pela nova lei), vem liderando os resistentes.<\/p>\n

Segundo o artigo 161 da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei de Meios) nenhuma empresa pode controlar diretamente mais do que 35% de todo o mercado audiovisual. O Grupo Clarín<\/em>, contudo, concentra 41,8% das licenças de rádio, 38% das licenças de televisão aberta e 59% das de TV paga. Está prevista para os atuais concessionários pela nova lei uma alternativa, em que continuam com as licenças desde que formem empresas independentes administrativa, financeira e economicamente. Ainda que alguns grupos tenham optado por essa via, o Clarín não manifestou nenhum interesse em fazer o mesmo.<\/p>\n

O governo federal argentino enfrenta também uma polêmica com o judiciário, depois de ter recusado alguns juízes da corte que em primeira instância julga a liminar do grupo de mídia. A razão apresentada se refere ao fato de os magistrados terem viajado para Miami às custas do Clarín<\/em>. A ação do governo serviu de álibi para que os veículos do conglomerado iniciassem uma campanha que acusa Cristina Kirchner de pressionar a Justiça.<\/p>\n

Considerada um avanço no sentido da democratização da comunicação, a Lei de Meios tem apoio da sociedade civil organizada internacionalmente. Por toda América Latina meios de comunicação comunitários, cidadãos e alternativos promovem, neste dia 7, um twitaço pela democratização da comunicação. com hashtags #7D, #LeydeMedios e #NOmonopolios.<\/p>\n

Por todo o Brasil, militantes do movimento em defesa do direito humano à comunicação se mobilizam em solidariedade aos companheiros argentinos e para exigir do governo brasileiro também uma renovação da legislação que garanta a desconcentração da propriedade, a diversidade e a liberdade de expressão. Coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização de Comunicação (FNDC) e por entidades parceiras, a campanha “Para expressar a liberdade” realiza neste dia 7 atos públicos pelo país com o slogan “Ley de medios: Coragem Dilma! – a Argenina já fez, o Brasil precisa fazer”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Grupo Clarín, que concentra maior parte dos veículos de comunicação, comemora. América Latina se mobiliza para twitaço à favor da nova legislação<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1735],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27279"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}