A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1637\/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes.<\/p>\n
Entre outras medidas, o projeto limita a veiculação de propagandas ao horário de 21 horas às 6 horas na televisão e na internet, sendo proibida a transmissão durante programação infantil. O texto também proíbe a veiculação em escolas e em material escolar.<\/p>\n
O objetivo do projeto é atacar a obesidade infantil. O relator na comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), no entanto, recomendou a rejeição da proposta. Ele argumentou que há empresas que já adotam práticas de restringir os anúncios de produtos que seriam enquadradas na norma.<\/p>\n
Para Feliciano, mais importante que proibir ou restringir a publicidade é adotar uma política de educação alimentar e de incentivo à prática de atividades físicas. “A educação dos consumidores fará com que, mantida a liberdade econômica, o consumo de tais produtos seja rejeitado”, acrescentou.<\/p>\n
A comissão também rejeitou os projetos que tramitam em conjunto (PLs 3793\/08, 4462\/08, 7174\/10, 7304\/10, 7644\/10, 7648\/10 e 7667\/10) e tratam de assunto semelhante.<\/p>\n
Tramitação A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1637\/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes. Entre outras medidas, o projeto … Continue lendo Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico rejeita regras para publicidade de guloseimas<\/span>
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O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que o analisou anteriormente. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"